Medida visa aumentar segurança nas estradas do País
O projeto
que obriga que os veículos de carga degrande porte, reboques e
semi-reboques tenham a estrutura aguarda apreciação de senadores. A proposta
foi aprovada na última semana pela a Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara dos Deputados. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto de lei tem
que passar apenas por comissões designadas para a análise. Somente passará pelo
Plenário em caso de recurso ou de votações divergentes entre as comissões.
O
objetivo da lei é reduzir o risco de morte em caso de colisão lateral entre
automóveis e motocicletas e veículos maiores, já que as barrasreduzem o
risco de outro veículo ficar preso embaixo do caminhão em caso de acidente, por
exemplo.
A comissão
acatou alterações feitas pela Comissão de Viação e Transportes, mantendo a
exclusão de um trecho que previa a obrigatoriedade das barras também em carros
e liberando veículos já em circulação da exigência, devido ao risco de as
estruturas não suportarem as barras.
Se o
projeto for aprovado pelos parlamentares, a exigência terá força de lei dois
anos após a publicação do texto. Mas a resolução do Contran, que determina a
existência das estruturas, já pode ser objeto de fiscalização por órgãos de
trânsito nos estados.
Fonte: Da
Agência CNT
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