sexta-feira, 28 de junho de 2013

SINDICAM-CE NA BASE 2013



O SINDICAM-CE está de olho nas empresas que não respeitam os direitos dos trabalhadores, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e assegurar os direitos da convenção coletiva de trabalho o sindicato intensificara suas ações.

Conhecemos as dificuldades e o assédio moral abusivo, praticado pelas empresas, nossa tolerância é zero para estas praticas.

Os fatos mais comuns que são praticados:
descontos abusivos
- demissões por justa causa
- pagamento de avarias de terceiros
- acumulo de banco de horas
- assedio moral
- salários defasados
- não recebem insalubridade e periculosidade
- não recebem pagamento de produtividade
- horas de trabalho excessivas
- diárias de viagens sem condição
- praticas antisíndicas por parte de gerentes.

AJUDE O SINDICAM-CE DENUNCIE AS EMPRESAS SANGUESSUGAS

FONES: 085 – 3021 3326 OU 3021 3162.

Fonte: sindicam-ce


Transportadores pressionam DNIT para agilizar AET



Os transportadores  de carga que dependem de Autorização Especial de Trânsito (AET) estão realizando um movimento para pressionar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) a agilizar a expedição dessas licenças. A proposta é que os transportadores e seus despachantes enviem reclamações à Ouvidoria do órgão por e-mail (ouvidoria@dnit.gov.br) ou pelo telefone: 0800-611535.
De acordo com o despachante Siloé Mendes Licenças, de São Paulo, a decisão do DNIT de centralizar em Brasília as emissões de licenças piorou o processo, tendo em vista que a demanda é muito grande e não há pessoal suficiente para realizar a análise. “E os que lá estão demonstram imenso desconhecimento de causa, no que se refere ao transporte de cargas superdimensionadas”, conta.
Ele ressalta que a resolução 11/2004 do órgão, em seu artigo 21, diz que não é obrigatória a solicitação de AETs somente através da internet e, sim, através das UNIT/DNIT com jurisdição sobre a via em cada estado. E ainda que o prazo de liberação de AET é muito grande, 10 dias úteis podendo se estender a outros 10 dias úteis, se for necessário devolver o pedido para correções. “Outra problema é a compensação do pagamento da taxa administrativa, que hoje o Banco do Brasil demora 48 horas para constar como paga”, declara.
De acordo com o despachante, a forma como os transportadores e os despachantes são atendidos pelo órgão não é adequada. Segundo ele, os atendentes “pouco se importam com a situação” enfrentada por quem precisa do serviço.

Fonte: Revista Carga Pesada

GREVE – Caminhoneiros param na segunda-feira para pressionar governo



Os caminhoneiros vão aderir à onda de protestos para pressionar o governo e o Congresso Nacional em busca de soluções para os problemas que afetam a categoria. A convocação partiu do Movimento União Brasil Caminhoneiro, que disse contar com “concordância unânime” do setor (caminhoneiros, cooperativas, transportadoras e outras empresas de serviços) de apoio imediato às manifestações populares.
A paralisação começa às 6 horas da manhã de segunda-feira (1º) e termina às 6 horas de quinta-feira (4). O movimento recomenda a todos caminhoneiros que não programem viagens para o período de paralisação, a fim de reduzir o número de veículos de carga nas rodovias e eliminar qualquer possibilidade de transtornos aos demais usuários.
Entre as propostas do Movimento União Brasil Caminhoneiro estão subsídio ao preço do óleo diesel e isenção do pagamento de pedágio pela categoria em todas rodovias do País, “para baratear preços dos alimentos e produtos”. Eles pedem a criação de uma Secretaria do Transporte Rodoviário de Cargas, vinculada diretamente à Presidência da República, nos mesmos moldes das atuais Secretarias dos Trabalhadores e das Micro e Pequenas Empresas.
A categoria também pedirá nas ruas a votação e sanção imediata do projeto em tramitação no Congresso Nacional que aprimora a Lei do Motorista. O movimento também cobra soluções para questões como o cartão frete, exigência do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e concorrência desleal exercida por transportadores ilegais.

Fonte: Estadão

Vida na estrada tem o seu valor



A categoria, que comemora no estado de São Paulo seu dia no próximo domingo, 30 de junho, tem praticamente a metade dos seus integrantes na classe B após 15 anos de batente, com renda mensal de dez a 20 salários mínimos.
Essa e outras conclusões são de uma pesquisa da Raízen, empresa especializada em energia renovável com ênfase no setor de produção dos derivados da cana, como o etanol automotivo e o açúcar.
O estudo aponta que a maioria dos caminhoneiros da atualidade entrou na profissão seguindo os passos do pai ou de familiares. Só que o mesmo não acontece hoje. A maior parte dos filhos de motoristas de caminhão, que hoje tem aceso a uma universidade, não pretende “herdar” a atividade.
A mesma pesquisa revela, ainda, que a escolaridade média dos caminhoneiros em atividade vai apenas até a quarta série do ensino fundamental.
Foram ouvidos 300 profissionais de todas as regiões do país e apontou dados sobre a visão que os motoristas têm da própria atividade.
Mesmo integrando a classe B, a maioria dos caminhoneiros diz acreditar que a vida na estrada e o salário não melhoraram. Mas os entrevistados afirmam que a qualidade das estradas avançou e avaliam que suas famílias têm uma vida mais confortável em relação aos últimos cinco anos.
Quase a metade dos caminhoneiros (49%) está na profissão há mais de 15 anos. Sua idade média fica entre 31 e 40 anos, sendo que a maioria (77%) é casada e tem até dois filhos. Enquanto muitos dos filhos cursam o ensino superior (35% dos profissionais ouvidos têm herdeiros fazendo ou pretendendo fazer faculdade), a maioria dos caminhoneiros não tem o ensino médio. Praticamente a metade (48%) deles integra a classe B.
A pesquisa também mostra que o ofício de caminhoneiro está deixando de ser hereditário. Só 3% têm filhos que optaram pela mesma atividade dos pais. Os herdeiros de 62% não pretendem ser motoristas.
“A pesquisa mostra que a estrada ficou mais dura porque o lar ficou mais confortável”. A opinião é de Mariana Santarém, gerente do Clube Irmão Caminhoneiro. “Já está havendo uma carência de profissionais no mercado”, afirma, referindo-se ao fato de os filhos de caminhoneiros estarem optando por outras atividades, face à maior escolaridade e ao crescente número de atividades profissionais à disposição.
Filhos de motorista preferem seguir em outras profissões
O caminhoneiro Ademar Norgang de Oliveira, de 57 anos, é pai de quatro filhos, mas apenas um deles seguiu seus passos.
“Os outros não gostaram da ideia. O mais velho é mecânico, o segundo é metalúrgico e o quarto, policial militar. Só o terceiro, que sempre gostou de andar comigo, adotou a profissão”, conta Oliveira. Ele não atribui à distância da família ou à rotina estressante a escolha dos filhos que decidiram não ser caminhoneiros. “Foi do gosto pessoal de cada um”, conclui o profissional.
A pesquisa da Raízen mostra que boa parte (45%) dos caminhoneiros atualmente na ativa seguiram o ofício por conta da influência de familiares. O índice dos que acreditam que as estradas do país melhoraram atinge 55%, enquanto 66% acreditam que sua família leva uma vida mais confortável hoje do que há cinco anos. Para 40%, a vida melhorou de uma forma geral. Mas nem tudo é boa impressão. Para 62%, o salário piorou e, para 43%, a vida nas estradas também está mais difícil nos dias de hoje.
Categoria exige atendimento de qualidade ao abastecer
Trabalhadores que passam dias sozinhos na estrada, os caminhoneiros preferem lidar com frentistas falantes, mas com postura profissional. Essa preferência é apontada por 85% dos entrevistados. A exigência de qualidade no atendimento nos postos de combustível é primordial para 78% dos motoristas ouvidos.
Fora o preço do diesel, banheiros limpos nos postos são o aspecto mais valorizado por 60% dos caminhoneiros. A segurança durante as paradas é considerada fator primordial para 93% dos entrevistados, sendo mais valorizada que a limpeza geral e o espaço para estacionamento no pátio do posto de abastecimento.
A qualidade do diesel é mais importante para 88% da amostra na comparação com o conforto oferecido pelo posto.
Fonte: Diário de São Paulo


PEC do trabalho escravo é aprovada na CCJ e vai ao Plenário do Senado Federal


A PEC do Trabalho Escravo (PEC 57A/1999) avançou mais uma etapa em sua tramitação no Senado: a matéria foi aprovada, nesta quinta-feira (27/6), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Mas, para que isso fosse possível, foi necessário um acordo que prevê a votação de um projeto que defina o que é trabalho escravo e de outro que estabeleça como seriam os processos de desapropriação das terras onde houver esse tipo de crime. A PEC ainda tem de ser votada no Plenário do Senado.

Relator da PEC, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirma que o acordo é necessário para que a proposta tenha chances de ser aprovada no Plenário do Senado sem ser alterada. Se houver mudanças, o texto terá de retornar à Câmara dos Deputados, onde enfrentou a resistência dos parlamentares vinculados ao agronegócio, e só foi aprovado após 11 anos de tramitação.

No Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Lelio Bentes Corrêa atua, há anos, em frentes de combate ao trabalho em condições análogas às de escravo. Segundo o ministro, o trabalho escravo se alimenta de dois nutrientes: a vulnerabilidade e a fragilidade econômica das vítimas e a perspectiva de impunidade do explorador. Para romper esse círculo vicioso, é necessário que haja simultaneamente o endurecimento das ações de combate e repressão, e para isso é fundamental que se aprove a PEC 57-A de 1999. Assim, será possível punir de forma dura os exploradores do trabalho escravo, com a pena de perdimento daquela propriedade.

No Senado Federal, Aloysio Nunes explica que, pelo acordo anunciado hoje (27), tanto a PEC como os projetos que regulamentam o trabalho escravo serão votados no Plenário do Senado ao mesmo tempo.

Fonte: Assessoria Parlamentar do TST e CSJT. Notícia publicada com informações da Agência Senado.
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
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imprensa@tst.jus.br

Fonte: TST


quarta-feira, 26 de junho de 2013

SINDICAM-CE NA BASE



O SINDICAM-CE está de olho nas empresas que não respeitam os direitos dos trabalhadores, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e assegurar os direitos da convenção coletiva de trabalho o sindicato intensificara suas ações.

Conhecemos as dificuldades e o assédio moral abusivo, praticado pelas empresas, nossa tolerância é zero para estas praticas.

Os fatos mais comuns que são praticados:
descontos abusivos
- demissões por justa causa
- pagamento de avarias de terceiros
- acumulo de banco de horas
- assedio moral
- salários defasados
- não recebem insalubridade e periculosidade
- não recebem pagamento de produtividade
- horas de trabalho excessivas
- diárias de viagens sem condição
- praticas antisíndicas por parte de gerentes.

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FONES: 085 – 3021 3326 OU 3021 3162.






Adiada a votação para mudanças na Lei do Descanso


O relatório da comissão especial que analisa mudanças na legislação (Lei 12619/12) que rege o transporte profissional de cargas e passageiros no Brasil pode ser votado na próxima semana, na terça-feira (2/07). A votação estava prevista para esta terça-feira, mas foi suspensa depois que alguns deputados pediram mais prazo para analisar a proposta do relator, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
Segundo o deputado Hugo Leal (PSC-TJ), o projeto privilegia as empresas em detrimento da segurança dos motoristas. Hugo Leal criticou a ampliação prevista na proposta de duas para quatro horas o tempo máximo que um motorista pode trabalhar além da sua carga horária diária, que é de sete horas, e a falta de infraestrutura de locais de parada para esses profissionais.
"Tudo isso tem que ser debatido no contexto dessa realidade. O que foi aqui apresentado pelo relator foi umverdadeiro absurdo, porque ele retomou [a situação anterior], ele quer não só deixar fazer como já existia - quase era uma escravidão ao volante - como sem nenhum tipo de regulamentação", disse Leal.
Responsabilidades para o governo
No entanto, Valdir Colatto afirmou que o governo está tentando impedir as mudanças porque algumas delas transferem responsabilidades das empresas para o governo.
Entre os pontos polêmicos do projeto está o artigo que prevê que se o motorista não tiver condições de fazer uma parada no período previsto, porque a estrada não apresenta condições seguras para parada, ele deve seguir até o final do trajeto, mesmo que com isso ultrapasse o limite de horas na direção.
Valdir Colatto defende que a construção e a manutenção de pontos seguros de parada nas estradas seja realizada pelo governo ou pelas concessionárias das rodovias. "Nós estamos aproveitando a lei para resolver uma séria de problemas: que é a questão do horário, a questão das drogas, a questão das áreas de repouso que o pessoal tem que manter as estruturas, o que não existe.”
“Então, nós estamos equilibrando esse jogo não se pode dizer que esse levou vantagem, porque não levou vantagem”, pondera o parlamentar. “O que os motoristas querem? Querem trabalhar menos horas, mas as empresas dizem que com essas menos horas que o governo colocou, as empresas quebram. Então, ou você mantém as empresas em pé ou não mantém nenhum dos dois."
Greve dos motoristas
Valdir Colato informou que no dia primeiro de julho está prevista uma paralisação dos motoristas para pressionar o governo por melhores condições nas rodovias.

Fonte: Fetropar

Santista é condenada a pagamento cumulado de indenizações a operário acidentado


A Santista Têxtil Brasil S.A foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento cumulado de indenização por danos morais e estéticos para um supervisor vítima de acidente com aquecedor na empresa. A decisão, da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reforma entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), que negou o pagamento cumulado das duas indenizações, entendendo serem elas provenientes de um mesmo acidente.
200°C
O acidente aconteceu em maio de 2006 enquanto o trabalhador e sua equipe faziam a manutenção de umaquecedor de fluido térmico responsável pelo tingimento de tecidos. Durante a operação, uma junta de dilatação da tubulação do fluido se rompeu, causando uma grande explosão devido ao contato com óleo. O trabalhador e a equipe ficaram expostos a chamas acima de 200°C, sofrendo queimaduras de segundo e terceiro graus.
O TRT-SE confirmou a condenação da empresa têxtil por danos morais e materiais no valor de R$150 mil, mas reformou a decisão da 4ª Vara de Aracaju (SE) para retirar da condenação por danos estéticos. Segundo o Regional, não seria possível cumular as indenizações por danos morais e estéticos, uma vez que  "tais danos são provenientes do mesmo fato, e estão intimamente ligados, não se justificando, assim, a duplicidade de indenizações".
Turma
Para a Oitava Turma, houve equívoco do Regional de Sergipe, tendo em vista que a distinção dos direitos tutelados autoriza o recebimento das duas compensações financeiras. De acordo com a relatora, ministra Dora Maria da Costa, a jurisprudência do TST é firme no sentido da possibilidade da cumulação das indenizações. Além disso, afirmou, deve-se considerar a dor e o sofrimento suportados pelo empregado, a gravidade das deformidades físicas, a constatação da culpa da empresa e também a função pedagógica e preventiva da indenização.
Com a decisão, a Santista Têxtil Brasil S.A ainda terá de desembolsar a quantia de R$80 mil referentes à indenização por danos estéticos para o trabalhador.
(Ricardo Reis/CF)

Fonte: TST

Câmara derruba PEC que tentava limitar o poder de investigação do MP


A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria (veja como cada deputado votou).
O texto da chamada PEC 37 (entenda) previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.
Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.
Antes de iniciar a votação nominal, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDBx-RN), fez um apelo para que a proposta que limita o MP fosse derrotada por unanimidade.
“Tenho o dever e a sensibilidade de dizer a esta casa que todo o Brasil está acompanhando a votação desta matéria, nesta noite, no plenário. E por isso tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC”, disse.
Tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC."
Deputado Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara
A votação foi acompanhada por procuradores e policiais, que ocupavam cadeiras na galeria do plenário da Câmara. Conduzidos pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), promotor de Justiça licenciado, parlamentares tucanos ergueram cartazes no plenário contra a PEC 37. As cartolinas estampavam “Eu sou contra a PEC 37. Porque não devo e não tenho medo da investigação. A quem interessa calar o MP?”, indagava o manifesto.
Ao abrir a sessão extraordinária, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que era necessário votar a PEC 37, mesmo sem acordo.
“Lamentavelmente chegamos a 95% de acordo. Faltaram 5% para concluirmos um texto. Esta Casa demonstrou sua vontade de estabelecer um perfeito entendimento entre o Ministério Público e os delegados. Mas na hora que não foi possível, isso não poderia ser pretexto para não votar a PEC. Ela não poderia ficar pairando”, disse.
Em discurso no plenário, o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (RJ), destacou o papel das manifestações populares na derrubada da PEC 37. “Lá na CCJ da Câmara a maioria dos deputados era a favor da PEC 37. A maioria desse plenário era a favor da PEC 37. [...] Essa PEC vai ser derrubada pelo povo nas ruas”, afirmou.Henrique Alves disse ainda “ter certeza” de que os parlamentares voltariam a proposta pensando no que seria melhor para o país.“ Tenho certeza de que cada parlamentar estará votando de acordo com a sua consciência, para o combate à corrupção, o combate à impunidade”, disse
Todos os partidos orientaram as bancadas para rejeitar a proposta. “A bancada do Democratas vai votar em sua ampla maioria, senão na sua totalidade, para derrotar a PEC 37. Mas aos colegas que votarem favoravelmente a ela, o meu respeito, porque eu respeito qualquer parlamentar no momento da sua decisão e votação”, disse o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).
Queremos dar uma resposta à sociedade, uma resposta às ruas. Não queremos que nenhuma criminalidade fique sem investigação."
Deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara
Ao defender a rejeição da PEC 37, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que o partido quer dar uma reposta às manifestações.
“Ninguém quer acabar com o poder de investigar. Todos nós queremos que todos investiguem. Queremos dar uma resposta à sociedade, uma resposta às ruas. Não queremos que nenhuma criminalidade fique sem investigação”, afirmou.
Autor da PEC lamenta 'rótulo'
O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), foi o único a defender o texto no plenário. Ele afirmou que a PEC 37 foi rotulada de forma “indevida” como sinônimo de “impunidade”. 
“Essa PEC tramitou nesta Casa com 207 assinaturas, foi aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], foi aprovada na comissão especial. Lamentavelmente, num acidente de percurso, a PEC foi rotulada e alcançada por um movimento que nada tem a ver com sua propositura. Não é verdadeiro o rótulo de impunidade da PEC”, afirmou.

Alimentação nas estradas oferece riscos à saúde dos caminhoneiros


No domingo, dia 30 de junho, acontece 2ª edição da Festa do Caminhoneiro, a partir das 10h. Pensando na saúde desses profissionais, será oferecido no dia da festa um cardápio mais saudável aos visitantes, haja vista que caminhoneiros frequentemente consomem pratos fritos e gordurosos em restaurantes à beira da estrada. A nutricionista, Ana Cristina Tomaz, alerta que a má qualidade da alimentação pode trazer riscos para a saúde desses profissionais. “Ao combinar gordura saturada e o colesterol com outros fatores, por exemplo, o estresse e a dieta pobre em fibras, ou seja, baixa ingestão de frutas, verduras e cereais integrais, os riscos de obesidade e as co-morbidades no organismo são maiores. Este segundo, corresponde ao colesterol alto no sangue, o que eleva os riscos de infarto, derrame cerebral e esteatose hepática, doença caracterizada pelo acumulo de gordura no fígado”, alerta a nutricionista.
Evite altas quantidades
Quem passa a maior parte dirigindo precisa manter-se acordado no trânsito. Para isso, é comum caminhoneiros consumirem mais de uma xícara de café, ao dia. “A cafeína, substância encontrada no café, é uma xantina, normalmente não faz mal para a saúde. Contudo, cafezinho de mais e adoçado com açúcar favorece ao ganho de peso. Para os que têm o hábito, modere no café. Ingira até cinco xícaras por dia”, orienta Ana Cristina.
Outro alimento consumido em grande quantidade é o sal. “Normalmente, a comida do posto de combustível já é bem temperada. Por isso, evite adicionar sal. Tempere a salada com limão, vinagre, pimenta e ervas”, diz a especialista.
Prevenção
A nutricionista explica que para evitar os vilões da alimentação saudável é preciso seguir algumas regras, entre elas, evitar fazer o que a maioria faz: comer e beber ao mesmo tempo. “Inicie o almoço e o jantar pela salada. Evite frituras e dê preferência para as carnes magras (alcatra, coxão mole ou duro, músculo). Evite refrigerantes mesmo que seja sem calorias (zero) e cuidado com bebidas alcoólicas. O álcool além de representar um risco à saúde tem alto valor calórico”, recomenda Ana Cristina.

Fonte: divulgação

terça-feira, 25 de junho de 2013

SINDICAM-CE NA BASE EMPRESA MULTICARGAS



O SINDICAM-CE está de olho nas empresas que não respeitam os direitos dos trabalhadores, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e assegurar os direitos da convenção coletiva de trabalho o sindicato intensificara suas ações.

Conhecemos as dificuldades e o assédio moral abusivo, praticado pelas empresas, nossa tolerância é zero para estas praticas.

Os fatos mais comuns que são praticados:
descontos abusivos
- demissões por justa causa
- pagamento de avarias de terceiros
- acumulo de banco de horas
- assedio moral
- salários defasados
- não recebem insalubridade e periculosidade
- não recebem pagamento de produtividade
- horas de trabalho excessivas
- diárias de viagens sem condição
- praticas antisíndicas por parte de gerentes.

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FONES: 085 – 3021 3326 OU 3021 3162.


Lei do Motorista está em pleno vigor e precisa ser cumprida



Os debates sobre a Lei do Motorista, nº 12.619, que estabelece a obrigatoriedade do controle de jornada de trabalho e de tempo de direção para todos os motoristas profissionais do Brasil, obrigando os tempos de parada de 30 minutos a cada quatro horas de direção e o descanso diário de 11 horas, entre outras exigências, estão longe de terminar.
Apesar de a Lei estar em ampla discussão em foros como a Câmara dos Deputados e a comissão especial que foi criada para este fim, com diversos interesses voltados para sua flexibilização, prorrogação e modificação, o especialista em Direito do Transporte, Marcos Aurélio Ribeiro, alerta todo o setor de transporte de cargas e logística brasileiro para a vigência de suas regras: “A Lei está em vigor, embora existam discussões e outros projetos tramitando na Câmara. Mas, enquanto não houver nenhuma modificação, ela está valendo em sua íntegra. Vale tanto a parte Trabalhista, que é da Jornada de Trabalho, como a parte de Tempo de Direção, que consta no Código de Trânsito. Toda ela está em vigor”, disse o advogado à reportagem do Portal Transporta Brasil.
Ribeiro aconselha a todas as transportadoras do País a cumprir todas as regras da Lei 12.619, sob pena de receber alguma autuação das autoridades fiscalizadoras. “Enquanto a Lei existir, todos devem cumprir. O motorista não pode deixar de descansar, não pode dirigir mais que 4 horas de forma ininterrupta e sua jornada de trabalho deve ser cumprida, observando o descanso diário de 11 horas. Todas as regras que estão na Lei estão valendo”, frisa o Dr. Marcos Aurélio.
Segundo o especialista, os debates sobre a Lei do Motorista giram em torno de alguns aperfeiçoamentos e ajustes de que ela precisa. “É necessário estabelecer um equilíbrio entre o motorista empregado e o autônomo, de forma que o empregado também possa dirigir durante 12 horas por dia, uma vez que o autônomo pode. Regular melhor o tempo de espera, permitir que em viagens longas o motorista possa descansar apenas 8 horas de forma ininterrupta e descansar o restante durante o dia. Estes são alguns aperfeiçoamentos que devem surgir”, explica.
Fonte: Transporta Brasil


Caminhoneiros entram em greve a partir da sexta-feira (28)



Motoristas de dezenas de empresas de transporte de cargas estarão em greve a partir da próxima sexta-feira (28), por tempo indeterminado. A decisão foi tomada durante assembleia realizada neste domingo (23) no salão de jogos do Jabaquara Atlético Clube, em Santos, no litoral de São Paulo. O movimento é organizado peloSindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Santos e Região (Sindrod).

Os quase mil caminhoneiros da região que trabalham com cargas secas e líquidas, com data-base em maio, recusaram nova contraproposta para a convenção coletiva de trabalho. Eles reivindicam a incorporação do valor das 60 horas fixas no piso da categoria, além de reposição salarial, com base na inflação, de 9%.

Os motoristas também pleiteiam o respeito à Lei 12.619, de 2012, que regulamenta a profissão, melhores condições de trabalho, o pagamento de horas extras e benefícios como vale refeição diário de R$ 18, adicional de pernoite de R$ 25, Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) de R$ 600 e cesta básica de R$ 100.

O edital de greve será publicado na terça-feira (25). Como a lei prevê que o aviso às empresas anteceda a paralisação em 72 horas, ela começará na sexta-feira. Caso o Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista (Sindisan) apresente nova contraproposta, ela será votada em assembleia na quinta-feira (27), às 19h, no mesmo local.


Fonte: G1

Comissão pode votar mudança na Lei do Descanso nesta terça



Relator da comissão especial criada na Câmara para mudar a Lei do Descanso (Lei 12.619), o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) diz que tem os votos necessários para aprovar a minuta de projeto de lei apresentada por ele. Nesta terça-feira (25) à tarde, a comissão se reúne em Brasília para a leitura da proposta. Se aprovada e sancioanada, ela irá mudar totalmente a Lei do Descanso.
“A grande maioria aprova o meu relatório”, diz Colatto. Segundo ele, após a leitura do texto, os deputados votam a minuta. Mas ainda há a possibilidade de algum deputado “pedir vistas” à proposta, o que empurraria a votação pela comissão para a próxima semana.
Depois de aprovada pelo grupo, a minuta vira projeto de lei e ainda precisa ser votada pelo plenário da Câmara e sancionada pela presidente da República para tornar-se lei. Como foi proposta por uma comissão especial, segundo o relator, o texto não precisa passar pelas demais comissões da Câmara.

Fonte: Carga Pesada

Economista que passou nove anos sem férias será indenizada por dano existencial



A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul – Cassems a indenizar em R$ 25 mil uma economista de Campo Grande que estava há nove anos sem conseguir tirar férias. A Turma considerou que a supressão do direito prejudicou as relações sociais e os projetos de vida da trabalhadora, configurando o chamado dano existencial.  
Formada em economia, ela começou a trabalhar na Cassems em 2002 como assessora do presidente da instituição, e disse que, embora apresentasse todos os requisitos para ensejar o reconhecimento da relação de emprego, como subordinação e não eventualidade, nunca teve sua carteira assinada. Afirmou ainda que, durante todo o contrato de trabalho, nunca tirou férias. Em 2011, a trabalhadora foi demitida sem justa causa.
A Cassems considerou absurdo o pedido de indenização. Afirmou que a economista jamais preencheu os requisitos para configuração da relação de emprego, pois a relação desenvolvida era de caráter autônomo, através de contrato eminentemente civil. A associação ainda alegou que a trabalhadora faltou com a verdade quanto à jornada de trabalho. "Ela passava dias sem aparecer na empresa e não dava explicações". A Cassems ainda defendeu que a assessora teve toda a oportunidade de descansar física e emocionalmente durante várias épocas do ano.
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região reconheceu o vínculo de emprego, mas indeferiu a indenização por danos morais. Conforme o Regional, seria necessário haver "provas robustas" da intenção perversa do empregador no sentido de prejudicar a trabalhadora. Ainda segundo o TRT, foi-lhe garantido, "como forma de compensá-la", o direito ao pagamento de férias em dobro (artigo 17 da CLT).
Dano existencial
O relator do processo no TST, ministro Hugo Carlos Scheuermann, ressaltou que a questão não se referia ao pagamento de férias não concedidas, e sim à violação do direito às férias.
Quanto ao dano existencial, Scheuermann explicou que esse consiste no dano ao patrimônio jurídico personalíssimo, aqueles ligados à vida privada e à intimidade. O dano existencial ou à existencialidade teria todos os aspectos do dano moral, mas abriria uma nova vertente ao particularizar o dano na frustração do trabalhador em não realizar um projeto de vida e no prejuízo das relações sociais e familiares, em razão da privação do seu direito ao descanso. Nesse sentido, segundo o magistrado, o Regional violou o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.
A decisão foi unânime na Primeira Turma.
(Ricardo Reis/CF)

Fonte: TST

Despesas aumentam mais no transporte


Produtores rurais de Mato Grosso gastaram R$ 826 milhões a mais nos 5 primeiros meses deste ano com o escoamento de soja, milho e algodão, conforme cálculos realizados pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), comparando com o desembolso realizado no ano passado.
Montante equivale a 85% do valor despendido pelos agricultores da região Centro-Oeste, estimado em R$ 974 milhões, com base no volume exportado até maio e o custo do frete até os portos. De acordo com Imea, esse valor seria suficiente para asfaltar 500 km deestradas. Obviamente os custos serão ainda maiores ao final deste ano, alertam os analistas do instituto, já que um volume maior será escoado, devido ao incremento na produção de grãos na safra.
Apesar das perdas com as falhas na infraestrutura logística no Estado, o setor produtivo antevê um cenário mais favorável nesse aspecto para a safra 2013/2014, como comenta o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Otoni Prado.
Durante o lançamento da Bienal dos Negócios da Agricultura nesta terça-feira (18), na sede da entidade, ele lembrou que a conclusão da BR-163 irá facilitar a retirada de 40% da produção estadual de grãos pelos portos do Norte e Nordeste, desafogando o tráfego para os portos do Sul e Sudeste.
“A aprovação da MP dos Portos também facilita esse processo”. Além disso, a extensão da ferrovia Senador Vicente Vuolo (Ferronorte) até Rondonópolis vai acelerar o escoamento da safra matogrossense e reduzir os custos. Contudo, para que a competitividade melhore, o setor produtivo de Mato Grosso ainda depende de uma combinação de investimentos em diferentes modais de transporte, como por exemplo em hidrovias, acrescenta Prado.
Outra cobrança do setor é a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) pelo poder Executivo nas rodovias estaduais. “Hoje o Fethab está desvirtuado e esse dinheiro está tendo outras aplicações”.
Para o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Bartolomeu Barros Pereira a região Centro-Oeste como um todo precisa ser atendida com políticas públicas diferenciadas, por ser a principal produtora de alimentos e responsável pelo superávit na balança comercial brasileira.
“Temos condição de produzir ainda mais, mas precisamos melhorar a competitividade de nossos produtos”. Ele afirma que se os preços das principais commodities agrícolas retroagirem neste ano, os produtores terão dificuldades para investir no próximo ciclo produtivo, por causa dos elevados custos de produção. “Em Goiás, 30% dos nossos gastos são com logística”.
O evento está programado para os dias 8 e 9 de agosto, em Cuiabá. A programação contempla a discussão e análise de outros temas estratégicos para a agricultura, como a mão de obra, a sucessão em negócios familiares e a cobrança de royalties sobre a tecnologia empregada nas lavouras.


Fonte:  Cenario MT

segunda-feira, 24 de junho de 2013

SINDICAM-CE NA CIPA DA TRANSFARRAPOS


O SINDICAM-CE presente na eleição da CIPA dos trabalhadores da empresa transfarrapos para assegurar o direito dos companheiros.


AJUDE O SINDICAM-CE DENUNCIE AS EMPRESAS SANGUESSUGAS

FONES: 085 – 3021 3326 OU 3021 3162.


Fonte: Sindicam-ce