O Ministério dos Transportes, através
da Portaria n° 105, publicada no DOU do dia 26 de julho, criou a Câmara de
Estudos sobre o Transporte Rodoviário de Cargas cujo objetivo é debater medidas
e propor sugestões para o aprimoramento do setor.
O grupo é formado por membros
do Ministério dos Transportes - MT, da Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes –
DNIT, da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB, representando as
cooperativas de transporte, um membro das empresas de transporte e, pelos
caminhoneiros, temos a FECONE – Federação dos Caminhoneiros do Nordeste e a
FECAM-RS/SC - Federação dos Caminhoneiros do Rio Grande do Sul e de Santa
Catarina e da nossa CNTA – Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos,
representada pela FENACAM, todas, devidamente registradas no Cadastro Nacional
de Entidades Sindicais – CNES, do Ministério do Trabalho e Emprego.
A primeira reunião da Câmara de
Estudos sobre o Transporte Rodoviário de Cargas foi realizada na última
sexta-feira, dia 09 de agosto, onde os membros foram nomeados através da
Portaria do Ministério dos Transportes n. 326/2013, e pela CNTA foi nomeado o
seu presidente Diumar Bueno como membro da comissão. Na oportunidade ficou
estabelecido um cronograma de trabalho, que se pautará em reuniões mensais
ordinárias, com uma reunião prévia para levantamento de debates técnicos junto
à ANTT.
A metodologia de trabalho da
Câmara prevê revisar os principais temas da pauta que inclui sugestões de
aprimoramento para as Leis nº 11.442/2007 (Que regulamenta o cartão-frete e o
Registro da ANTT) e 12.619/2012 (Tempo de Direção), com consequente
implementação de modificações nas Resoluções da ANTT visando o aperfeiçoamento
da regulamentação do setor.
Na oportunidade foi apresentado
um estudo que relaciona as rodovias que atendem aos critérios da Lei
12.619/2012, no que tange aos pontos de paradas para a realização dos descansos
dos profissionais do transporte rodoviário. Ao Ministério dos Transportes coube
a indicação georreferencial dos locais, enquanto que, ao Ministério do Trabalho
e Emprego, a definição de normas regulamentadoras que atendam condições
sanitárias e de conforto dos pontos de paradas. Este estudo servirá de base
para a homologação dos trechos das rodovias onde a Lei do Tempo de Direção pode
ser cumprida e, portanto, fiscalizada.
Na reunião ainda, a ANTT,
através de seu representante, apresentou um quadro indicativo das ações
promovidas e a serem tomadas desde o ano passado, relacionada com as propostas
de ajustes necessários às resoluções da Agência, visando igualmente a
otimização das operações de transporte de cargas no país.
A segunda reunião do grupo está
prevista para ser realizada no dia 04 de setembro e a CNTA mantém o compromisso
de estar presente. Um dos temas a serem abordados será a Lei do Vale Pedágio.
Fonte: CNTT
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