A Secretaria Municipal de Trânsito (Setran)
informou que vai arquivar multas que
foram expedidas fora do prazo devido à falta de pagamento aos
Correios. Um trabalho de análise de
55.310 notificações deve ser feito até segunda-feira (2) e deve
apontar quantas dessas multas não precisarão ser pagas pelos condutores. Os
multados que não tiveram as taxas enviadas no prazo não terão de recorrer para
ter a penalidade cancelada.
O posicionamento da prefeitura foi feito em nota
encaminhada no fim da tarde desta terça (27). Segundo o documento, a análise
dos dados é realizada pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação
do Paraná (Celepar), responsável pelo sistema eletrônico que gera as multas. O
levantamento foi determinado para que seja cumprida a resolução 404 do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran), que determina que o condutor tem que ser
comunicado sobre as infrações de trânsito em até 30 dias após sua ocorrência.
Sobre casos específicos, a prefeitura relatou, via
assessoria, que vai aguardar a análise dos dados antes de se pronunciar. Na
hipótese, por exemplo, de alguém ter recebido e pago uma multa expedida fora do
prazo, existe a possibilidade de o motorista reclamar o ressarcimento. Mas a
prefeitura ressalta que é possível que multas expedidas fora do prazo possam
não ter sido entregues aos endereços dos condutores. Cada caso, segundo o
órgão, será analisado.
Prefeitura deixou de pagar Correios
O serviço de entrega de multas deixou de ser
prestado entre 4 de julho e 18 de agosto deste ano. Segundo a gestão atual, o
problema foi causado em razão de uma dívida de R$ 1,3 milhão com os Correios
deixada sem previsão no orçamento pela gestão anterior. “A dívida corresponde a
serviços prestados em novembro e dezembro de 2012 e não foi registrada como
despesa, o que impediu a atual administração de fazer o pagamento imediato”,
justificou a atual administração.
Legalmente, os órgãos de trânsito têm 30 dias, a
partir da data da infração, para enviar a notificação ao infrator. Mas, em
Curitiba, o envio acabou suspenso devido ao problema. No período foram geradas
55.310 autuações – boa parte delas ficou retida na Celepar até a retomada do serviço.
A companhia é responsável pelo sistema que gera as notificações e agora também
faz a análise das multas que vai determinar quantas penalidades serão
arquivadas sem necessidade de pagamento.
Fonte: Gazeta do Povo
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