A Associação
do Transporte Rodoviário
de Cargas do Brasil (ATR) não pretende aceitar passivamente a suspensão da
liminar que impedia a cobrança de pedágio sobre eixos suspensos dos caminhões
vinculados à entidade. Certo de que o recolhimento é ilegal, o advogado Moacyr
Francisco Ramos, representante da categoria, disse que recorrerá “até a última
instância”.
Especialista em Direito de Trânsito e
Transporte, Ramos foi o responsável pelo processo que culminou com a decisão
favorável do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo no início deste
mês, apenas três dias depois do início do pagamento do pedágio pelos
caminhoneiros. A resolução gerou uma expectativa positiva no segmento, mas não
chegou a valer na prática.
“A
decisão não foi cumprida. Chegamos a entrar com uma petição
denunciando o descumprimento”, destacou. Segundo a Agência Reguladora de
Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), a liminar não foi aplicada porque o
órgão e a Secretaria Estadual de Transportes apresentaram embargo de
declaração à Justiça.
O passo seguinte foi garantir a
suspensão da liminar conseguida pelo advogado. A agência justificou que a
suspensão da cobrança provocaria grave lesão à ordem pública, por interferir na
gestão dos contratos de concessão das rodovias.
“Tenho certeza de que a cobrança
é ilegal. A própria decisão do juiz (impedindo o pagamento) é precisa e
reconhecia a medida como uma prática abusiva. Temos convicção de que, não
havendo uso da malha, não deve ser
cobrado pedágio”, afirmou Ramos. “Se entrar pelo campo político, não temos
chance, mas, se for pelo Direito, tenho certeza de sucesso”.
A
cobrança do pedágio sobre eixo suspenso entrou em vigor no último dia 28, como
forma de evitar o reajuste das tarifas de pedágio este ano. Estava previsto um aumento de
6,5% em 1º de julho. O cancelamento se deu após protestos populares que
bloquearam vias e rodovias, há cerca de um mês.
Fonte: Jornal a Tribuna
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