A
cobrança de pedágios baseada em eixos de caminhões cujas rodas não tocam o chão está suspensa
em São Paulo. Em liminar da quarta-feira (31/7), o juiz Luiz Fernando Rodrigues
Guerra, da 3ª Vara de Fazenda Pública da capital, determinou que a
cobrança seja feita apenas com base nos eixos utilizados. A argumentação é que
cobrar pelos eixos suspensos “viola o fim último da tarifa” de remunerar o
administrador da rodovia pelo desgaste da estrada.
O governo
de São Paulo determinou a nova forma de cobrança em julho deste ano, por meio
da Resolução SLT 4/2013. Foi a saída encontrada pelas concessionárias de rodovia do
estado para garantir o reajuste zero nos pedágios, como exigiu o governo. A
conta foi autorizada pela Agência Reguladora de Transportes de São Paulo, a
Artesp, e foi o motivo de greve de caminhoneiros que parou as regiões de
Sorocaba e Jundiaí, no interior paulista.
A liminar
foi pedida pela Associação do Transporte de Cargas do Brasil (ATR Brasil).
A entidade se levanta contra o ato administrativo que autorizou o aumento na
tarifa, o que aumenta o custo dos caminhoneiros e empresas de transporte. A
suspensão dos eixos é feita pelos motoristas quando viajam com o caminhão vazio, o que deixa o caminhão mais leve e, portanto, mais rápido. Também o
fazem para que o pedágio fique mais barato quando viajam sem
carga. Ou seja: a medida do governo paulista aumentou os custos para os
caminhões e reduziu para os carros de passeio.
Mas para
o juiz Luiz Fernando Guerra, a cobrança por rodas que não tocam o chão não faz
sentido diante do sistema das concessões. Se o pedágio é uma cobrança pelo
desgaste feito nas estradas pela rodagem dos veículos, não há razões para
cobrar pelas rodas que não desgastam o asfalto. “É de se notar que as
concessões foram feitas nesse sentido e a mudança da forma de remuneração das
empresas concessionárias mostra-se ilegítima, pois resulta em alteração
unilateral de elemento essencial dos contratos de concessão”, escreveu o juiz
na liminar.
Fonte: Conjur
Nenhum comentário:
Postar um comentário