Audiência Pública debate Lei dos Motoristas na próxima terça-feira (3/9)

O SINDICAM-CE - Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes de Mudanças, Bens e Cargas no Estado do Ceará, em conjunto com o  Presidente da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano Deputado Heitor Férrer, atendendo requerimento de autoria da Deputada Eliane Novais. Convida para  audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará que vai debater, na próxima terça-feira (3/9), às 14h, a aplicação da Lei Nº 12.619/2012, conhecida como Lei dos Motoristas.

Também serão analisadas propostas de alteração da norma que tramitam no Congresso Nacional. A audiência terá como palestrante o procurador do trabalho do Mato Grosso do Sul Paulo Douglas de Moraes e integra as atividades do Grupo de Trabalho Interinstitucional do Programa Trabalho Seguro no Ceará (Getrin 7).

A audiência pública será realizada atendendo a requerimento da deputada Eliane Novais. Um dos temas a serem debatidos é a proposta é aumentar de quatro para seis horas o tempo de direção dos motoristas sem descanso. Outra proposta a ser analisada é a retirada de responsabilidade do embargador pela jornada dos motoristas.

O procurador do trabalho Paulo Douglas de Moraes é um dos principais defensores da Lei dos Motoristas, criada há pouco mais de um ano. Ele defende que propostas de alteração na lei analisadas pelo Congresso Nacional são inconstitucionais. Em contrapartida, as alteração são defendidas, sobretudo, por ruralistas preocupados com os possíveis impactos da aplicação da lei no custo do frete agrícola.

Trabalho Seguro: O setor de transporte foi escolhido pelos gestores do Programa Trabalho Seguro como prioridade para atuação em prevenção em 2013. De acordo com os números mais recentes do Ministério da Previdência Social, dos 711.164 acidentes de trabalho ocorridos no Brasil em 2011, 100.230 ocorreram no trajeto entre a residência e o local de trabalho. No mesmo período, os acidentes de trabalho relacionados a transporte ferroviário, metroferroviário, rodoviário de passageiros e de carga totalizaram 29.589.

Fonte: Sindicam-ce

Dia de paralisações tem quebradeira em terminal e afeta transporte público na Capital

O dia 30 de agosto foi marcado pelo Dia Nacional de Paralisações em todo o País. Em Fortaleza, 14 categorias, entre enfermeiros, dentistas, professores, bancários e trabalhadores da construção civil cruzaram os braços, impactando o transporte público, bancos, dentre outros serviços.

Na manhã desta sexta, os terminais de ônibus de Fortaleza foram bloqueados por motoristas e cobradores, apoiados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Ceará (Sintro). Milhares de trabalhadores acabaram passando por transtornos para chegar aos seus locais de destino. Revoltados, passageiros depredaram diversos ônibus, boxes e 1 caixa eletrônico no terminal do Siqueira. O tumulto só foi encerrado quando a Polícia chegou ao local e agiu com balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo.

Trabalhadores da construção apoiam motoristas

Por volta de 10h, no terminal do Papicu, onde cerca de 50 ônibus ficaram parados,trabalhadores da construção civil se juntaram aos motoristas e bloquearam os 2 sentidos da avenida Engenheiro Santana Junior. Em seguida, o grupo partiu para a Praça da Bandeira, de onde partiu ato de protesto de diversas categorias às 11h.

Aos poucos, o funcionamento foi voltando ao normal nos 7 terminais da Capital.

Bancários também pararam atividades

Outra categoria que também cruzou os braços na manhã desta sexta-feira foi a dos bancários. Segundo o presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Clécio Morse, a paralisação, inicialmente, seria apenas no Banco do Brasil localizado na Avenida Duque de Caxias em frente à Praça do Carmo. O diretor do sindicato destaca, porém, que as demais agências começaram a aderir à causa. “Várias agências pararam espontaneamente, como a Caixa Econômica Federal da Praça do Ferreira”, afirma.

Professores também foram às ruas

Cerca de 200 professores da rede municipal de Fortaleza foram à Praça da Imprensa para fazer reivindicações. A principal reclamação dos educadores era sobre a situação do Instituto de Previdência do Município (IPM).

Parte da avenida Desembargador Moreira foi bloqueada pelo grupo, mas a via foi liberada em seguida, após a chegada dos agentes da AMC. Após o ato, os professores seguiram ao Centro da Cidade, onde se encontraram com outras categorias que também estavam protestando.

Grupos se encontram no Centro e marcham para o Paço Municipal

O encontro dos manifestantes, inicialmente marcado para o Centro da Cidade, acabou acontecendo aos poucos, pelas ruas do bairro. Cerca de 400 pessoas, representando as 14 categorias que paralisaram as atividades nesta sexta, partiram rumo ao Paço Municipal, onde fica o gabinete do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.

No local, os manifestantes bloquearam a rua São Paulo, onde bloquearam o trânsito. Sete representantes do grupo foram recebidos pelo secretário da Articulação Política Roberto Bruno, onde entregaram uma pauta com as principais reivindicações. No final, o grupo se disse decepcionado por não ter sido recebido diretamente pelo prefeito. "Nada foi decidido", reclamaram.

Por volta das 14h, o grupo deixou o Paço, encerrando a manifestação no local. O secretário Lúcio Bruno afirmou que as pautas de reivindicações já haviam sido entregues em junho passado e foram encaminhadas às secretarias competentes.

Fonte: Diario do Nordeste

Cipeiro mantém estabilidade quando estabelecimento fecha parcialmente

Por ter um laboratório de pesquisas ainda funcionando na cidade de Pederneiras (SP), a AB Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. não poderia demitir, sob alegação de encerramento de atividades do estabelecimento , empregado eleito para cargo de direção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Contra a sentença que a condenou a pagar indenização ao trabalhador, em decorrência da estabilidade provisória que ele detinha, a empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a Sexta Turma manteve a condenação.

Contratado como operador de embalagem em junho de 1998, o empregado foi demitido após sete anos de serviços prestados à empresa. Na época, ele desempenhava a função de analista de laboratório e há sete meses integrava a CIPA.

Ao examinar o processo, o relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, concluiu que não houve a extinção completa do estabelecimento, pois a empresa manteve o centro de tecnologia em funcionamento na localidade em que o membro da CIPA prestava serviços.

O ministro destacou que, no caso, não ficou caracterizada a causa de cessação do direito à estabilidade prevista na Súmula 339, II, do TST. Com a permanência em funcionamento do centro de tecnologia, subsistia a necessidade de prevenção de acidentes no local de trabalho, justificando que o empregado eleito para cargo de direção da CIPA continuasse no desempenho das suas atribuições.

Sem conseguir demonstrar violação aos artigos 5°, II, da Constituição da República e 165 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como alegou, nem comprovar divergência jurisprudencial com os julgados que apresentou , o recurso da empresa não foi conhecido pela Sexta Turma. 

(Lourdes Tavares-AR) 

Processo: RR - 205300-10.2006.5.15.0097

Fonte: TST

Audiência Pública debate Lei dos Motoristas na próxima terça-feira (3/9)

O SINDICAM-CE - Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes de Mudanças, Bens e Cargas no Estado do Ceará, em conjunto com o  Presidente da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano Deputado Heitor Férrer, atendendo requerimento de autoria da Deputada Eliane Novais. Convida para  audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará que vai debater, na próxima terça-feira (3/9), às 14h, a aplicação da Lei Nº 12.619/2012, conhecida como Lei dos Motoristas.

Também serão analisadas propostas de alteração da norma que tramitam no Congresso Nacional. A audiência terá como palestrante o procurador do trabalho do Mato Grosso do Sul Paulo Douglas de Moraes e integra as atividades do Grupo de Trabalho Interinstitucional do Programa Trabalho Seguro no Ceará (Getrin 7).

A audiência pública será realizada atendendo a requerimento da deputada Eliane Novais. Um dos temas a serem debatidos é a proposta é aumentar de quatro para seis horas o tempo de direção dos motoristas sem descanso. Outra proposta a ser analisada é a retirada de responsabilidade do embargador pela jornada dos motoristas.

O procurador do trabalho Paulo Douglas de Moraes é um dos principais defensores da Lei dos Motoristas, criada há pouco mais de um ano. Ele defende que propostas de alteração na lei analisadas pelo Congresso Nacional são inconstitucionais. Em contrapartida, as alteração são defendidas, sobretudo, por ruralistas preocupados com os possíveis impactos da aplicação da lei no custo do frete agrícola.

Trabalho Seguro: O setor de transporte foi escolhido pelos gestores do Programa Trabalho Seguro como prioridade para atuação em prevenção em 2013. De acordo com os números mais recentes do Ministério da Previdência Social, dos 711.164 acidentes de trabalho ocorridos no Brasil em 2011, 100.230 ocorreram no trajeto entre a residência e o local de trabalho. No mesmo período, os acidentes de trabalho relacionados a transporte ferroviário, metroferroviário, rodoviário de passageiros e de carga totalizaram 29.589.

Fonte: Sindicam-ce

CSN é condenada por usar jornada de trabalho para retaliar empregados

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi condenada a alterar o turno fixo de oito horas de seus empregados, imposto pela empresa como retaliação aos trabalhadores pela derrota no acordo coletivo com a categoria. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) não acolheu recurso da CSN e manteve a decisão da Sexta Tuma do TST.

A Sexta Turma havia negado recurso da CSN contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que determinou o retorno para o regime de turnos ininterruptos de revezamento, utilizado pela empresa há muitos anos.

De acordo com a Turma, a estipulação do turno fixo de trabalho, em regra, traz benéficos à saúde do empregado, "na medida que não o obriga à alternâncias de horário próprios de turnos de revezamento". No entanto, a questão no caso seria a conduta da empresa, "que abusou de seu poder de direção para alterar todo o horário de trabalho, com o fim de retaliar o sindicato, em face da não concordância com a jornada que empresa queria ver aplicada" nas negociações com os empregados.

SDI

A relatora do processo na SDI-1, ministra Maria de Assis Calsing, afirmou que adoção do regime em turno fixo ocorreu sem o menor critério, prejudicando uns em detrimento de outros. "O processo revelou ainda, o caráter retaliativo da conduta patronal em face do malogro das negociações", concluiu.

Ficaram vencidos na votação da SDI-1, os ministros João Oreste Dalazen, Ives Gandra da Silva Martins Filho, Renato de Lacerda Paiva e João Batista Brito Pereira.

Processo: RR - 34700-84.2004.5.03.0088

Fonte: TST

Multas notificadas fora do prazo serão arquivadas sem necessidade de recurso

A Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) informou que vai arquivar multas que foram expedidas fora do prazo devido à falta de pagamento aos Correios. Um trabalho de análise de 55.310 notificações deve ser feito até segunda-feira (2) e deve apontar quantas dessas multas não precisarão ser pagas pelos condutores. Os multados que não tiveram as taxas enviadas no prazo não terão de recorrer para ter a penalidade cancelada.

O posicionamento da prefeitura foi feito em nota encaminhada no fim da tarde desta terça (27). Segundo o documento, a análise dos dados é realizada pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), responsável pelo sistema eletrônico que gera as multas. O levantamento foi determinado para que seja cumprida a resolução 404 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina que o condutor tem que ser comunicado sobre as infrações de trânsito em até 30 dias após sua ocorrência.

Sobre casos específicos, a prefeitura relatou, via assessoria, que vai aguardar a análise dos dados antes de se pronunciar. Na hipótese, por exemplo, de alguém ter recebido e pago uma multa expedida fora do prazo, existe a possibilidade de o motorista reclamar o ressarcimento. Mas a prefeitura ressalta que é possível que multas expedidas fora do prazo possam não ter sido entregues aos endereços dos condutores. Cada caso, segundo o órgão, será analisado.

Prefeitura deixou de pagar Correios

O serviço de entrega de multas deixou de ser prestado entre 4 de julho e 18 de agosto deste ano. Segundo a gestão atual, o problema foi causado em razão de uma dívida de R$ 1,3 milhão com os Correios deixada sem previsão no orçamento pela gestão anterior. “A dívida corresponde a serviços prestados em novembro e dezembro de 2012 e não foi registrada como despesa, o que impediu a atual administração de fazer o pagamento imediato”, justificou a atual administração.

Legalmente, os órgãos de trânsito têm 30 dias, a partir da data da infração, para enviar a notificação ao infrator. Mas, em Curitiba, o envio acabou suspenso devido ao problema. No período foram geradas 55.310 autuações – boa parte delas ficou retida na Celepar até a retomada do serviço. A companhia é responsável pelo sistema que gera as notificações e agora também faz a análise das multas que vai determinar quantas penalidades serão arquivadas sem necessidade de pagamento.

Fonte: Gazeta do Povo

Diga não ao excesso de peso

Transportar carga além do limite permitido por lei não é apenas uma questão de assumir riscos e custos de manutenção, é uma questão de falta de ética no trabalho. Além dos prejuízos mecânicos e da falta de responsabilidade, sobrecarregar o veículo implica tomar para si a carga que outro profissional poderia transportar.

Mas este é um assunto complexo. Especialistas buscam mostrar aos transportadores as consequências de tal prática ilegal, porém ainda comum no Brasil.

O presidente da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), Flávio Benatti, diz que o sobrepeso de veículos causa também impacto direto no preço do frete. “Transportar mais do que o veículo suporta é uma prática que lesa toda a sociedade e gera uma concorrência desleal no setor.” Benatti explica ainda que o transportador que se submete a carregar mais carga do que o permitido em seu veículo aceita valores menores pela operação, já que está com grande volume de carga no caminhão, geralmente o suficiente para pagar os custos da operação. Isso faz com que profissionais que trabalham dentro da legalidade não consigam ter acesso a esse tipo de carga, devido aos preços baixos, que não cobririam seus custos. “Esse é um problema crônico brasileiro”, comenta.

Para o especialista em transporte, muitos profissionais do setor acreditam ter algum tipo de vantagem com a sobrecarga. E esse, de fato, é o problema central da questão, e que leva transportadores à prática do sobrepeso. Benatti esclarece que, a princípio, parece interessante para o transportador realizar uma operação com o caminhão carregado além do seu limite máximo de capacidade. O valor dessa operação pode ser interessante. No entanto, quando calculados os custos da prática é levadas em consideração as péssimas consequências para o trânsito em geral, torna-se nítida a improbidade do excesso de peso para o transporte rodoviário de carga.

Mais do que isso, além da falta de ética e de respeito com o próximo, a sobrecarga é um problema para si próprio. A pior e mais grave consequência dessa ação são os danos causados ao veículo. Claudio Gasparetti, gerente de marketing de caminhões da Mercedes-Benz, diz que “a sobrecarga engana: não há nada vantajoso nessa prática”. Segundo o engenheiro, os danos ao veículo são gigantescos, decorrentes de excesso de peso. Vão desde desgaste dos pneus, maior consumo de combustível, quebra da suspensão a desgaste do sistema de freios, o que compromete seriamente a segurança do caminhão.

O especialista da Mercedes-Benz explica que os caminhões da marca contam com uma margem de segurançaem sua CMT (Capacidade Máxima de Tração). Ou seja, os veículos têm capacidade de carga projetada para suportar as adversidades das operações. Quando um caminhão está carregado com sua capacidade máxima (dentro do permitido) e passa em um buraco, por exemplo, o impacto multiplica o peso da carga e o veículo tem de estar preparado para tal circunstância. No entanto, quando essa margem de segurança é ultrapassada, acontece a sobrecarga, o caminhão não vai suportar até mesmo os menores impactos e se tornará vulnerável a eles. “Instruímos os clientes a jamais optar por essa prática. Quando nossos técnicos identificam que determinada peça apresentou problema devido à sobrecarga do veículo, o cliente perde automaticamente a garantia do componente”, diz Gasparetti.

Outra questão negativa de exceder a capacidade de carga do veículo é o aumento da emissão de gases poluentes. Além de o veículo consumir mais combustível, a queima começa a ficar irregular com o tempo, já que o motor trabalha sob pressão, o que piora a qualidade dos gases liberados.

Veículos com excesso de peso são os principais responsáveis também por danificar o asfalto nas estradas. “Caminhões com sobrecarga causam uma redução na vida útil do pavimento das rodovias pelo surgimento precoce de trincas, buracos e afundamentos na superfície do pavimento”, comenta Paulo Rosa, assessor de projetos especiais da Ecovias.

Segundo Rosa os gastos com detrimento do pavimento, oriundo de caminhões carregados, podem ser da mesma ordem de grandeza ou até maiores do que os danos provocados por causas naturais.

A solução encontrada pela empresa para evitar abusos foi instalar sete balanças nos pouco mais de 175 km de extensão administrados pela companhia. “A balança é imprescindível para a preservação do pavimento e para a segurança viária, pois evita que os veículos circulem pelas rodovias com cargas acima do peso permitido, reduzindo consideravelmente os riscos de acidentes”, diz Rosa, ao acrescentar que as tolerâncias legais de sobrecarga, que aumentaram de 5% para 7,5%, em 2010, são danosas ao pavimento. Esse é o que, por lei, o transportador pode exceder conforme Resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

O grande problema são as rodovias não concessionadas. Segundo Benatti, estradas controladas pelo governo não contam com balanças ou qualquer tipo de fiscalização para evitar o sobrepeso. “O poder público demonstra um verdadeiro descaso com esse tipo de irregularidade.” O presidente da NTC afirma estar discutindo com o governo e com autoridades do setor para encontrar formas de evitar a prática da sobrecarga, mas as negociações pouco têm progredido. “Há falta de interesse do poder público”, diz.

Os especialistas do setor de transporte acreditam que um caminhão com 50% de excesso de carga cause 10 vezes mais danos ao asfalto do que se estivessem obedecendo a lei da balança.

A sobrecarga é um problema inegável dentro do transporte rodoviário de cargas e poderia ser solucionado com a conscientização de todos, pois, afinal, se o país luta por um transporte responsável, essa não pode ser uma prática comum.

Fonte: Transporte Mundial

Audiência Pública debate Lei dos Motoristas na próxima terça-feira (3/9)

O SINDICAM-CE - Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes de Mudanças, Bens e Cargas no Estado do Ceará, em conjunto com o  Presidente da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano Deputado Heitor Férrer, atendendo requerimento de autoria da Deputada Eliane Novais. Convida para  audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará que vai debater, na próxima terça-feira (3/9), às 14h, a aplicação da Lei Nº 12.619/2012, conhecida como Lei dos Motoristas. Também serão analisadas propostas de alteração da norma que tramitam no Congresso Nacional. A audiência terá como palestrante o procurador do trabalho do Mato Grosso do Sul Paulo Douglas de Moraes e integra as atividades do Grupo de Trabalho Interinstitucional do Programa Trabalho Seguro no Ceará (Getrin 7).

A audiência pública será realizada atendendo a requerimento da deputada Eliane Novais. Um dos temas a serem debatidos é a proposta é aumentar de quatro para seis horas o tempo de direção dos motoristas sem descanso. Outra proposta a ser analisada é a retirada de responsabilidade do embargador pela jornada dos motoristas.

O procurador do trabalho Paulo Douglas de Moraes é um dos principais defensores da Lei dos Motoristas, criada há pouco mais de um ano. Ele defende que propostas de alteração na lei analisadas pelo Congresso Nacional são inconstitucionais. Em contrapartida, as alteração são defendidas, sobretudo, por ruralistas preocupados com os possíveis impactos da aplicação da lei no custo do frete agrícola.

Trabalho Seguro: O setor de transporte foi escolhido pelos gestores do Programa Trabalho Seguro como prioridade para atuação em prevenção em 2013. De acordo com os números mais recentes do Ministério da Previdência Social, dos 711.164 acidentes de trabalho ocorridos no Brasil em 2011, 100.230 ocorreram no trajeto entre a residência e o local de trabalho. No mesmo período, os acidentes de trabalho relacionados a transporte ferroviário, metroferroviário, rodoviário de passageiros e de carga totalizaram 29.589.

SINDICAM-CE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE DELIBERAÇÃO DE GREVE

O SINDICAM comunica aos COMPANHEIROS, Motoristas, Ajudantes, Conferentes, Pessoal de Escritório e Administrativo, Pessoal da Manutenção, Empilhadores, e demais integrantes da categoria que após varias rodadas de negociação a proposta do Sindicato Patronal está em 9%, - A proposta, contudo, vai ser analisada pela categoria através de reuniões nos locais de trabalho e posteriormente deliberada em assembleias.

Se existir Dúvidas com relação à campanha salarial bastam comparecer ao sindicato ou ligar 3021-3326/3021-3162. Companheiros estejam presentes nas convocatórias e vamos decidir juntos o nosso futuro, estamos batalhando por melhores condições de salário e lutando por nossos direitos.

Sindicato realiza assembleia na quinta-feira dia 29 no Porto do PECEM às  16:00hs, esta assembleia com os trabalhadores do transporte de cargas dentro da campanha salarial da categoria tem o objetivo de ouvir dos profissionais se eles aceitam ou não as propostas feitas pelas empresas do setor quanto ao reajuste salarial deste ano.

Nas visitas, a categoria já sinalizou pela rejeição dos índices, com anuncio imediato de um alerta de greve geral, haverá varias assembleia no decorrer do mês.

Fonte: Sindicam-ce

 

União deve se pronunciar até sexta

A juíza da 9ª Vara da Fazenda Pública, Joriza Magalhães Pinheiro, aceitou, ontem, o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) de prorrogação do prazo dado pela magistrada para a União apresentar posicionamento sobre interesse na área do Parque do Cocó, onde manifestantes contrários à construção de dois viadutos na confluência das avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior estão acampados. Agora, a AGU tem até a próxima sexta-feira (30) para se manifestar.

A Advocacia Geral da União havia pedido mais cinco dias para se manifestar sobre a desocupação do Cocó, mas a juíza concedeu apenas três Foto: Kid Júnior

O primeiro prazo dado pela juíza chegou ao fim ontem. Como ainda estava esperando informações da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU-CE), o procurador-chefe da Procuradoria da União no Ceará, Marcelo Eugênio Almeida, pediu a dilação do período.

Na petição, o procurador-chefe explica que a União ainda não dispõe de elementos suficientes para concluir acerca de seu interesse. Ele pediu um aumento de cinco dias no prazo, e não três, como foi concedido. "Dado que ainda não dispõe de elementos suficientes para concluir acerca de seu interesse, requerer dilação do prazo concedido, por mais cinco dias, para que possa apresentar informações precisas e úteis", diz o documento.

No último dia 21, Joriza Magalhães Pinheiro determinou a "desocupação imediata e pacífica", sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, do terreno do Parque do Cocó, ocupado há mais de um mês por pessoas contrárias à construção dos dois viadutos.

Liminar revogada

Porém, no dia seguinte a magistrada voltou atrás e revogou a liminar. Ela determinou a intimação do ente Público Federal, através da AGU, argumentando que foi convencida "diante das manifestações apresentadas pelo Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, dando conta de possível interesse da União na posse da área objeto da ação".

A decisão foi publicada no momento em que do Batalhão de Choque da Polícia Militar (PM) se preparava para desocupar a área do Cocó. 

Fonte: Diario do Nordeste

Empresas terceirizadas são 22 das 100 maiores devedoras da Justiça do Trabalho

As empresas de prestação de serviços, conhecidas como terceirizadas, somam 22 posições das 100 empresas que possuem mais processos julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros, ainda sem quitação.

Entre as 20 primeiras empresas do ranking, seis são ligadas a segmentos da atividade agrícola (agroindústria e agropecuária); outras cinco pertencem ao setor de terceirização de mão de obra, vigilância, conservação e limpeza; quatro atuam na área de transportes (duas aéreas, Vasp e Sata, e duas rodoviárias, Viplan e Wadel); e duas são bancos públicos (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal/CEF).

Apenas as cinco empresas de terceirização de mão de obra, vigilância e serviços gerais listadas entre as 20 mais somam 9.297 processos. A Sena Segurança Inteligente Ltda., por exemplo, figurava na lista de 2011 na 9ª posição, em 2012 subiu para 5º e em 2013 está em 2º lugar, atrás apenas da Vasp.

Segundo estudo de 2012 do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeprestem), de São Paulo, o setor emprega 10,5 milhões de pessoas. Esse número representa 31% dos 33,9 milhões de trabalhadores com carteira, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) feita em 2011 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 A posição dos ministros do TST

Em maio deste ano, a ministra Katia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) participou do evento "A Precarização do Trabalho nos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho", realizado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Lá a ministra explicou os problemas da terceirização. "Para se ter uma ideia do tamanho do problema, na Petrobras são 295 mil terceirizados e só 76 mil trabalhadores diretos, mas os acidentes de trabalho alcançam principalmente os trabalhadores terceirizados", disse. Para a ministra, a terceirização precisa ser melhor avaliada, regulada e discutida no Brasil. 

A mesma opinião tem o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Segundo ele, o assunto é delicado. "Na questão da terceirização temos que ter muito cuidado porque o trabalhador desprotegido  se torna frágil", argumentou. Outro ministro do TST, Vieira de Mello Filho, também demonstrou preocupação com o tema no final de 2012, em entrevista ao Portal TST. Ao falar sobre o número de acidentes no setor elétrico, o ministro revelou que o número de acidentes no setor elétrico tem crescido muito. Segundo Vieira de Mello Filho, as estatísticas brasileiras nessa área são "tenebrosas". E grande parte desses acidentes envolve trabalhadores terceirizados, setor onde há maior descumprimento quanto às normas de segurança e higiene.

O ministro Maurício Godinho Delgado mostra-se preocupado com os  projetos em tramitação no Congresso Nacional. O ministro fez a declaração em seminário realizado na Confederação Nacional da Indústria (CNI) no dia 20 de agosto último. "Nós temos uma grande preocupação com a alteração legislativa que está debatendo a terceirização. Nós achamos que o projeto de lei que está sendo debatido generaliza a terceirização, torna a terceirização descontrolada e isso certamente vai rebaixar a renda do trabalho em índices alarmantes no país", afirmou.

Godinho Delgado disse que acompanhou o processo todo. "Há cinco anos  que acompanho essa tramitação e a minha ponderação é de que realmente não me parece o melhor caminho fazer uma generalização numa situação de descontrole completo da terceirização. Tudo poderá ser terceirizado por este projeto, até o trabalho doméstico poderá ser terceirizado. Me parece que o projeto não tem a dimensão da relevância do trabalho humano numa sociedade democrática. O projeto vê o trabalho humano como um custo", finalizou o ministro.

Situações

Há dois problemas comuns quando se fala em empresas de terceirização, nas ações movidas na Justiça do Trabalho. O primeiro é quanto à má fé, quando as empresas são geridas de forma fraudulenta, a não deixarem bens ao término dos contratos, deixando os empregados desamparados. Em muitos casos, as mesmas pessoas abrem novas empresas e cometem o mesmo ato. O segundo, são empresas idôneas, que honram seus compromissos, mas muitas vezes, principalmente às que prestam serviços a órgãos públicos, têm seus repasses atrasados por parte do poder público. Com o atraso do repasse, atrasam-se salários e direitos trabalhistas. Estas situações são mais comuns do se imagina na Justiça do Trabalho. 

Mudanças

Há projetos em andamento no Congresso Nacional que podem dar mais transparência nessa questão da terceirização no âmbito da administração pública. Os ministros do TST têm dado sugestões a pedido dos parlamentares nos projetos em tramitação no Congresso a fim de dar mais transparência e segurança ao trabalhador brasileiro.

No Senado Federal há o PLS 422 de 2012, que institui normas relativas ao controle, transparência e proteção ao trabalho na contratação de serviços terceirizados pela Administração Pública Federal. Já na Câmara, há o projeto (PL4330/2004) que tem sido acompanhado atentamente pelo TST.

"Os ministros têm dado sugestões às propostas, algumas questões são polêmicas, há muita resistência dos sindicatos e das centrais sindicais, mas o Tribunal acompanha atentamente a questão", explicou o juiz Saulo Fontes, assessor da Presidência do TST.

O único instrumento hoje que regula a terceirização no país é a Súmula 331, do TST, que proíbe a terceirização para a atividade-fim, prevê apenas a terceirização para atividades-meio e serviços complementares, como vigilância, conservação, limpeza e que não seja para executar atividades exclusivas de Estado, como regulamentação e fiscalização.

Lista dos 100 maiores devedores da Justiça do Trabalho

O levantamento tem como base o registro de Certidões Negativas de Débitos Trabalhistas, instituído pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por força da Lei 12.440 (de 7 de julho de 2011), e que resultou na criação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), responsável pelo gerenciamento e administração dos dados. Uma das atribuições do BNDT é permitir que empresas inadimplentes com seus empregados, mesmo tendo perdido as ações na Justiça do Trabalho, possam participar de licitações. Confira a lista aqui.

Fonte: TST

Mantega nega previsão de aumento de combustíveis

São Paulo (ABr) – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou ontem que haja previsão de aumento dos combustíveis vendidos pela Petrobras. Segundo ele, não há alta prevista e a inflação está sob controle.
José Cruz/ABrMantega tentou tranquilizar as donas de casa ressaltando que a inflação está sob controleMantega tentou tranquilizar as donas de casa ressaltando que a inflação está sob controle

“A dona de casa pode ficar tranquila que [a inflação] está sob controle. Não permitiremos que haja grandes repasses [de preços] ou que haja contágio da questão cambial na inflação. Não é certo que a Petrobras tenha aumento. Não sei quem falou isso, não há decisão nenhuma a esse respeito, portanto, não há aumento previsto”, disse o ministro, após encontro com líderes empresariais.

Postos

Caso a Petrobras reajuste os combustíveis o aumento será certo no Rio Grande do Norte. O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do estado (Sindipostos RN) disse na semana passada que eventuais aumentos serão repassados pelos postos.

“O segmento da revenda no Rio Grande do Norte opera hoje no limite mínimo da viabilidade donegócio e ainda que só agora o Governo traga, indiretamente, a possibilidade de aumentar o preço, pequenos reajustes já foram feitos pelas distribuidoras. Lamentavelmente, o revendedor de combustível do RN terá que repassar os novos aumentos que, por ventura, sejam implantados pelo Governo”, disse, por meio de nota à imprensa.

O preço do combustível hoje no Estado tem uma variação média de R$ 2,78 a R$ 2,99, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De acordo com informações do Sindipostos, do preço, 35,75% são pagos em impostos; 51,35% correspondem ao custo com produção, distribuição e transporte e apenas 12,9% ficam com a revenda.

O sindicato se disse “preocupado” com o possível aumento de preços e enfatizou que , embora o setor busque preços mais competitivos para oferecer ao consumidor final, “a alta carga tributária e o preço, também elevado com que o produto chega das distribuidoras, travam iniciativas mais arrojadas com vistas a isso”.

A preocupação do governo, no caso de um reajuste, é com o impacto que o aumento pode ter na inflação.

Fonte: Tribuna do Norte

Nova legislação do Contran entra em vigor para combater a fumaça preta

Resolução do Conselho Nacional do Trânsito (Contran), que obriga veículos que transitam produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo conselho a se adequarem para reduzir a poluição da chamada "fumaça preta", sob o risco de apreensão e multas pesadas, entra em vigor em setembro. A resolução 427 prevê o uso do opacímetro (que mede a poluição) pelos órgãos responsáveis pela fiscalização.

Para Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), organização não governamental que estimula ações e políticas públicas para tornar o ambiente saudável, "o Contran mais uma vez empurra a solução do problema com a barriga. Esperamos que agora, em setembro, a medida finalmente seja adotada".

Na avaliação de Bocuhy, provavelmente, os órgãos municipais não estavam preparados para o início de vigência por falta do opacímetro e por uma inoperância do Ministério do Meio Ambiente, que não alertou com o prazo adequado os municípios sobre a nova resolução.

Semace

O coordenador do programa de controle da fumaça negra da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Francisco de Oliveira da Silva, garante que o órgão está pronto para aplicar a resolução 427. "Já estamos preparados para utilizar o opacímetro nas fiscalizações. Para nós, não teremos problemas. Pelo contrário: com o novo aparelho, poderemos dividir nossa equipe e atuar em mais áreas onde o problema é registrado". Segundo Oliveira, a região do Cariri é uma das mais afetadas pela fumaça preta, produzida por veículos a diesel sem injeção eletrônica, a maioria, com fabricação anterior a 2005.

"No ano passado, o Cariri apresentou o maior índice de poluição no geral de todas as regiões do Ceará. Por isso, intensificamos a nossa fiscalização por lá. Em Fortaleza, a situação é relativamente tranquila. Para se ter uma ideia disso, em 1990, quase a metade da frota de veículos a diesel estava fora do padrão recomendável. Por causa da renovação da frota de ônibus, esse percentual caiu para 5%. Assim, os caminhões se tornaram os maiores vilões", revela Oliveira.

Em Fortaleza, é no chamado cinturão da cidade, área periférica às zonas centrais que as infrações são mais constantes. "É onde o tráfego de caminhões é mais acentuado. Com a utilização do opacímetro, poderemos dividir a nossa equipe de cinco pessoas em duas e assim passarmos duas semanas aqui e duas no interior". Conforme ainda Oliveira, os veículos multados têm 15 dias para regularizar a situação e ser apresentado à Semace para uma vistoria. Se assim proceder, o proprietário paga apenas 40% da infração. Do contrário, será obrigado a pagar integralmente e ainda estará sujeito ao recolhimento do automóvel. As multas variam de R$ 1.328,78 a R$ 5.315,14, conforme o índice de poluição medido.

De 20 a 23 de agosto, a fiscalização da Semace vistoriou 566 veículos, dos quais 17 foram multados por índice de poluição superior a 60% do permitido pela atual legislação. Os infratores apresentarem índices acima de 60% de preto, de acordo com a Escala de Ringelmann. As fiscalizações ocorreram na Rodovia BR 222, km 11 (Caucaia) e avenidas Paranjana, José Bastos e Vicente de Castro, no Mucuripe.

A Semace aguarda a medida que colocará a nova legislação em vigência em Setembro para baixar uma norma regulamentando sua aplicação. O órgão também fará uma trabalho de conscientização junto aos segmentos que serão mais afetados, como empresas de ônibus e transportadoras.

Poluição

O material particulado gerado pela queima do diesel é um dos grandes responsáveis pela poluição nas regiões metropolitanas. No Brasil, cerca de 40% dos caminhões da frota em circulação, o que representa mais de um milhão, têm mais de 20 anos de uso e ainda conta com injeção mecânica, o sistema que produz maior quantidade de fumaça preta, segundo o Proam.

Com a nova resolução, a tendência é de que os veículos movidos a diesel intensifiquem a manutenção preventiva e periódica, a fim de minimizar suas emissões. Além disso, aqueles que não possuem sistema de injeção eletrônica serão obrigados a instalar equipamentos que reduzam os efeitos dos gases liberados pelos escapamentos.

Conforme o Proam, os motores que funcionam com a queima deste combustível emitem 80 vezes mais óxidos de nitrogênio por quilômetro rodado, 30 vezes mais monóxido de carbono do que os a álcool e libera oito vezes mais partículas sólidas e 3,6 vezes mais dióxido de enxofre do que os motores a gasolina.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), anualmente morrem cerca de dois milhões de pessoas em todo o mundo em decorrência da poluição, que também afeta a qualidade do solo e das águas.

Poluentes do ar

Dióxido de Enxofre: causa problemas aos pulmões, bronquite crônica e danos à vegetação.

Óxidos de Nitrogênio : supressão de imunidade, hipertensão, câncer, asmas, problemas cardíacos, desordens de memória e aprendizado e problemas cardíacos.

Monóxido de Carbono: reduz a capacidade de transporte de oxigênio aos tecidos, problemas cardiovasculares ou circulatórios.
Ozônio (poluição originada pelo Óxido de Nitrogênio) - corrosivo, causa inflamação dos tecidos dos pulmões, infecções respiratórias e envelhecimento precoce.

Material particulado : causa irritação nos olhos e na garganta, reduz a resistência à infecção, perda de visão, doenças respiratórias crônicas, danos à vegetação e é suspeito de ser cancerígeno (considerado pela OMS, 300 vezes mais cancerígeno do que o Benzeno). Fonte: Ministério do Meio Ambiente.


Fonte: Diário do Nordeste

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE DELIBERAÇÃO DE GREVE

O SINDICAM comunica aos COMPANHEIROS, Motoristas, Ajudantes, Conferentes, Pessoal de Escritório e Administrativo, Pessoal da Manutenção, Empilhadores, e demais integrantes da categoria que após varias rodadas de negociação a proposta do Sindicato Patronal está em 9%, - A proposta, contudo, vai ser analisada pela categoria através de reuniões nos locais de trabalho e posteriormente deliberada em assembleias. 

Se existir Dúvidas com relação à campanha salarial bastam comparecer ao sindicato ou ligar 3021-3326/3021-3162. Companheiros estejam presentes nas convocatórias e vamos decidir juntos o nosso futuro, estamos batalhando por melhores condições de salário e lutando por nossos direitos.

Sindicato realiza assembleia na quinta-feira dia 29 no Porto do PECEM às  16:00hs, esta assembleia com os trabalhadores do transporte de cargas dentro da campanha salarial da categoria tem o objetivo de ouvir dos profissionais se eles aceitam ou não as propostas feitas pelas empresas do setor quanto ao reajuste salarial deste ano.

Nas visitas, a categoria já sinalizou pela rejeição dos índices, com anuncio imediato de um alerta de greve geral, haverá varias assembleia no decorrer do mês.

Fonte: Sindicam-ce

Turma considera discriminatória demissão após diagnóstico de glaucoma

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de empregado demitido após ter sido diagnosticado com glaucoma congênito, com necessidade de cirurgia para a implantação de prótese intraocular. A ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora do processo na Turma, considerou que a dispensa foi discriminatória e arbitrária.

Para ela, o direito de rescisão do contrato de trabalho pelo empregador não é ilimitado, pois a Constituição da República "repele todo tipo de discriminação e reconhece como direito do trabalhador a proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária".

De acordo com o empregado, ele foi demitido pela Metropolitana Vigilância Comercial e Industrial Ltda. dois dias após ter informado a empresa do seu problema de visão e da necessidade da cirurgia. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) considerou a dispensa legal e negou recurso do empregado contra decisão de primeiro grau nesse mesmo sentido.

Para o TRT, caberia ao trabalhador comprovar que a demissão ocorreu de forma discriminatória, o que não aconteceu no caso. Não haveria comprovação, no processo, de que ele entregou à empresa documentos comprobatórios do seu problema de saúde e da necessidade de cirurgia, ou que tenha sofrido ato discriminatório.

TST

No julgamento do recurso do trabalhador na Sétima Turma do TST, a ministra Delaíde Arantes ressaltou que o entendimento do Tribunal é no sentido de que o ônus de provar que a dispensa não foi discriminatória cabe à empresa. "Esta Corte sinaliza que, quando caracterizada a dispensa discriminatória, ainda que presumida, o trabalhador tem direito à reintegração, mesmo não havendo legislação que garanta a estabilidade no emprego", afirmou.

No caso, haveria a presunção de que a dispensa foi discriminatória e arbitrária. "Não houve nenhuma prova de que ela ocorreu por motivo diverso, constituindo, portanto, afronta aos princípios gerais do direito, especialmente os previstos nos artigos 1º, inciso III, 3º, inciso IV, 7º, inciso I, e 170 da Constituição Federal", concluiu.

(Augusto Fontenele/CF)

Processo: RR-1996700-79.2006.5.09.0011 

Fonte: TST