A data é uma homenagem aos movimentos trabalhistas
do Brasil e do mundo e, em 2013, será comemorado juntamente com os 70 anos da
Consolidação das Leis Trabalhistas brasileiras
Brasília,
30/04/2013 - O Dia do
Trabalho, comemorado no Brasil e em várias partes do mundo em 1º de maio, é uma
homenagem a uma greve ocorrida na cidade de Chicago (EUA) no ano de 1886. A
data foi marcada pela reunião de milhares de trabalhadores que reivindicavam a
redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias.
Dias
depois, em 4 de maio de 1886, outra manifestação aconteceu em Chicago e
resultou na morte de policiais e protestantes. O evento também foi um dos
originários do Dia do Trabalho e ficou conhecido como Revolta de Haymarket.
Três anos mais tarde, em 1889, o Congresso Internacional Socialista realizado
em Paris adotou como resolução a organização anual, em todo 1º de maio, de
manifestações operárias por todo o mundo, em favor da jornada máxima de 8 horas
de trabalho.
No ano
seguinte, milhões de trabalhadores da Alemanha, Áustria, Hungria, Bélgica,
Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Holanda, Grã-Bretanha, Itália e Suíça
fizeram valer as decisões do Congresso de 1889. O dia 1º de maio foi marcado
por uma greve geral. O dia passou a ser chamado de “Dia do Trabalho” e passava
a comprovar o poder de organização dos trabalhadores em âmbito internacional.
No
Brasil, a chegada dos imigrantes europeus fez com que se ouvisse falar em
princípios organizacionais e leis trabalhistas, já implantadas da Europa. Os
operários brasileiros começaram a se organizar. Em 1917 aconteceu a Greve
Geral, que parou indústria e comércio brasileiros. A classe operária se
fortalecia e, em 1924, o dia 1º de maio foi decretado feriado nacional pelo
presidente Artur Bernardes.
Leis
Trabalhistas
Em 1º de
maio de 1943, foi instituída a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) por
meio do Decreto-Lei nº 5.452, durante o período do Estado Novo, na primeira
administração do presidente Getúlio Vargas. A Consolidação unificou as leis
trabalhistas existentes no Brasil e foi um marco por inserir, de forma
definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Ela tem com
principal objetivo principal regulamentar as relações individuais e coletivas
do trabalho.
A
legislação trabalhista brasileira prevê:
- Não
haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador,
nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual;
-
Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à
disposição do empregador, aguardando ou executando ordens;
- São
computados, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e
estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho por
motivo de acidente do trabalho;
- A todo
trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo;
- Não se
distingue o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no
domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam
caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
Mercado
de trabalho no Brasil
No
Brasil, duas pesquisas acompanham o desenvolvimento do mercado de trabalho e
avaliam as características socioeconômicas da população: o Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados (Caged) e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio
(Pnad), que é uma amostra do perfil dos brasileiros.
Segundo o
último boletim do Caged, o mercado formal de trabalho no País gerou, em março,
112.450 vagas, um crescimento de 0,28% em relação ao mês anterior. O resultado
foi o melhor já apresentado nos últimos 3 anos para o mês, e o melhor mês de
março na série histórica do cadastro.
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No
acumulado do ano, o emprego cresceu 0,77%, um acréscimo de 306.068 novos postos
de trabalho e, nos últimos 12 meses, alcançou 1.097.338 novas vagas, o que
representa crescimento de 2,83% no número de empregos celetista no País.
Os dados também mostram que seis dos oito setores apresentaram elevação do
emprego.
Já o
ultimo balanço da Pnad, revelou que os trabalhadores que estão entre os 10% que
ganham salários mais baixos tiveram um aumento maior do que os outros 90% que
ganham mais, segundo a Pesquisa. Os salários nesta faixa mais baixa passaram de
R$ 144 mensais para R$ 186, o que significa um aumento de 29,2% entre 2009 e
2011. No período, a média dos rendimentos vindos do trabalho de todos os
brasileiros cresceu 8,3%, passando de R$ 1.242 para R$ 1.345.
De acordo
com o IBGE, que realiza a Pesquisa, os rendimentos aumentaram proporcionalmente
mais nas faixas menos favorecidas e, quanto melhor posicionado o trabalhador no
mercado, o ritmo de aumento de ganhos diminui. Considerando os trabalhadores
domésticos com carteira de trabalho assinada, por exemplo, o aumento no
rendimento foi de 5,2%, enquanto para os sem carteira foi de 15,2%.
Fonte: MTE
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