A
Operação foi realizada nesta terça-feira (28) em Curitiba, no posto Contenda na
BR 376 e no posto Borda do Campo na BR 277, Maringá, Londrina e Cascavel. Foram
fiscalizados 115 motoristas no total.
Durante as
três horas de operação, 28 motoristas foram multados pela Polícia Rodoviária
Federal e foram constatados 28 casos de irregularidades trabalhistas praticadas
por empresas. Essas irregularidades trabalhistas foram encaminhadas ao MPT do
estado de origem do trabalhador que pode abrir um processo de investigação.
A principal
irregularidade constatada foi a falta de controle da jornada. Para o presidente
da Fetropar, as empresas precisam se conscientizar que o controle da jornada é
uma obrigação dos empregadores. “Os patrões precisam fornecer os meios de controle
de jornada aos empregados, como por exemplo o diário de bordo ou ficha de
trabalho, que é obrigatório e deve ser controlado pelo empregador e pelo
motorista“ .
Segundo o
Procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, coordenador nacional do
Programa Jornada Legal, a operação foi positiva. “Mesmo com a resistência que
estamos sofrendo do setor ruralista, os policiais rodoviários estão
fiscalizando e multando os motoristas que não estão cumprindo a lei. Isso
significa que as instituições estão trabalhando para que a lei seja
efetivamente respeitada“ afirmou o procurador.
A Operação
Jornada Legal é realizada em uma parceria entre o Ministério Público do
Trabalho, Polícia Rodoviária Federal e FETROPAR – Federação dos Trabalhadores
no Transporte Rodoviário do Paraná, tendo como objetivo informar os motoristas
a respeito da lei e verificar se a lei está sendo cumprida através da aferição
dos tacógrafos e diários de bordo.
“É a vida do
motorista que está em jogo. A lei só vem regulamentar uma necessidade que
existe há muito tempo, já que motoristas e mais motoristas perdem ou tiram
vidas em razão do sono e da falta de descanso”, ressalta J.R.G, um
motorista que trabalha com
carteira assinada e não quis se identificar.
A operação
também teve a participação do procurador do Trabalho Gláucio Araújo de
Oliveira.
A lei
A Lei 12.619/2012 está em pleno vigor.
Nos últimos meses foram realizadas audiências públicas pela Comissão Especial,
criada pela Câmara dos Deputados para discutir mudanças na lei, porém, nada foi
mudado ainda. A lei continua sendo descumprida.
Fonte:
Fetropar
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