Durante todo este primeiro semestre de 2013,
estamos vendo, ouvindo e lendo a população gritar sobre a falta de condições de
uso das rodovias brasileiras, notadamente as que não são privatizadas e/ou
pedagiadas. E, sempre que alguma matéria jornalística ou pessoa de expressão
social se faz ouvir, temos as autoridades informando, com poucas diferenças
semânticas, que ‘os problemas são decorrentes da chuva; herança maldita de
governos anteriores; desgaste natural das vias’, entre outras explicações.
Incabíveis e irreais, a meu ver, pois trato com fatalismo: todo ano tem chuva
(com mais ou menos intensidade) e buracos nas vias públicas. E, ao fim de todo
período festivo, tem-se a contagem dos mortos e dos desastres que foram
registrados, tal qual no último feriadão- e que se repetirá novamente, no
próximo: faremos análises estatísticas sobre o último período em relação a ano
anterior e, caso o resultado seja melhor, mostraremos isso com o sucesso
devido. Caso os números não sejam satisfatórios (mesmo mascarados por
interpretações ‘interessantes’ ou por pontos-de-vista próprio de cada um),
prometeremos a nós mesmos as melhores ações e intenções, para o próximo feriado
ou dia de movimento.
Após duas décadas
trabalhando em fiscalização rodoviária praticamente em todo o país, considero
que todas as motivações de danos ao pavimento rodoviário são, no mínimo,
previsíveis. Falo isso, pois temos contratos de manutenções viárias, além de
equipes próprias dos órgãos executivos rodoviários especialistas em averiguação
e convalidação das condições existentes. Ao fim, temos as autoridades
fiscalizadoras, as quais são imbuídas da atribuição de informar aos superiores
as condições das vias. Neste conjunto, fica parecendo que as obras rodoviárias
precisam sempre de um permanente ‘estado de caos’, para justificar obras
emergenciais e de vulto. Certamente, é mais barato a reconstrução (justa e
honesta) de uma via, do que seus anuais e previsíveis reparos por empresas
especializadas. Por outro lado, temos vários trechos rodoviários recentemente
entregues à população os quais, desde já, alguns desses locais não têm as
condições de trafegabilidade mínimas, quando observadas as sinalizações
horizontais ou verticais mal instaladas (ou de má qualidade), trechos não
iluminados ou devidamente demarcados, exceções nas vias de acesso às
comunidades que margeiam as rodovias, entre outros pontos. Além disso,
fabricam-se acessos arriscados e autorizam-se estabelecimentos às margens da
via, sem a respectiva audiência com a fiscalização residente, tão acostumada as
variáveis do local.
Antes que me acusem
de parcialidade política, declaro que não apenas as vias estaduais ou não
pavimentadas que se encontram em condições ruins. As rodovias federais, em
locais específicos, apresentam problemas com a falta de manutenção do pavimento
asfáltico e acostamentos, surgindo lá buracos e degraus – os quais chegam a ser
até mais perigosos do que um trecho conhecidamente sem condições de trânsito,
sob minha ótica pessoal. A premissa deste raciocínio é simples: em alegadas
boas situações de tráfego, o condutor mantém a confiança nas boas condições da
viagem; repentinamente, depara-se com um buraco ou depressão à sua frente, não
tendo como de se prevenir ou minorar o impacto sobre o veículo. Com isso, esses
eventos muitas vezes são graves, pelas suas consequências. Da mesma forma, em
análise rápida dos números ofertados publicamente, as rodovias administradas
pela iniciativa privada obtêm índices melhores em acidentes- considerando
sempre que a estatística é ‘a arte de torturar os números para ele representar
as ideias necessárias’. Talvez, isso ocorra com o fito de incentivar as
licitações, deixando a cargo da iniciativa privada a administração das vias e
assim se eximindo da responsabilidade que sempre foi do Poder Público.
Praticamente toda a
população desconhece as ferramentas de responsabilidade civil objetiva perante
os respectivos órgãos de manutenção e conservação viária. São raríssimos os
casos de ressarcimento (administrativo ou, como é mais comum, por vias judiciais)
de prejuízos advindos da má conservação viária ou confecção das vias, quando da
sua manutenção, conservação ou adaptações realizadas. Várias empresas
transportadoras já vêm constituindo seus corpos jurídicos de argumentos,
documentos e pareceres técnicos próprios para a devida exigência de reparos da
sua frota, haja vista os valores empenhados na operação logística, pois o
reparo de um conjunto transportador tem um custo considerável.
Para muitos
gestores burocratas descompromissados com a coisa pública, melhor deixar como
está e, na ocorrência de alguma fatalidade, acusar de pronto os condutores dos
veículos. Assim, fica mais fácil responder e tratar a mídia e suas notícias, em
vez de analisar friamente as responsabilidades do ocorrido. Por nossa parte,
como cidadãos, vamos em frente, registrando uma média de 500 acidentes somente
em rodovias federais em todo o país, além de uma mórbida contabilidade de mais
de cem brasileiros mortos e outras centenas de lesionados- todo dia, feriado ou
expediente normal.
Fonte: PRF
Nenhum comentário:
Postar um comentário