A Câmara analisa o Projeto de Lei 5001/13, do
deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que cria o programa “direção sem drogas”. Pelo
texto, o motorista flagrado por ter utilizado drogas poderá ser multado e
preso. O programa disponibilizará aparelhos para fazer o teste de imunoensaio
que detecta se o motorista fez uso de drogas antes de assumir a direção.
De acordo com o projeto, o Executivo poderá
celebrar convênios ou parcerias com organizações não governamentais e empresas
públicas ou privadas para por em prática a norma.
O autor observa que o programa deverá ser
semelhante às operações da Lei Seca, em que a parceria da Polícia Militar,
Detran e outros órgãos atua de forma firme na questão do consumo de álcool.
“A Lei de combate à mistura de álcool e direção,
conhecida como Lei Seca, trouxe uma maior conscientização a todos e sem dúvida,
muitos acidentes e mortes foram evitadas devido a sua aplicação. Mas muitos se
questionavam sobre a questão das drogas, pois o etilômetro servia e serve
apenas para identificar aqueles que utilizaram bebidas alcoólicas”, diz. Com o
teste de imunoensaio, observa o deputado, pode-se identificar se o condutor do
veículo ingeriu ou não drogas.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada em Plenário.
A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada em Plenário.
Íntegra da proposta:
Fonte: Fetropar
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