O projeto que reduz o tempo de contribuição à
Previdência Social e de idade para trabalhadores com deficiência se aposentarem
foi transformado em lei nesta quinta-feira (9). A lei publicada no "Diário
Oficial" da União pela presidenteDilma Rousseff havia sido aprovado
pelo Congresso Nacional em 17 de abril. Antes da nova lei, a legislação não
estabelecia diferenciação nos critérios para aposentadoria dos segurados com
deficiência. Agora, a aposentadoria deles será fixada de acordo com o tipo de
deficiência: grave, moderada ou leve.
Na época da aprovação do projeto no Legislativo, o
secretário nacional de promoção dos direitos da pessoa com deficiência, Antonio
José Ferreira -que é deficiente visual-, disse que serão levadas em conta as
novas diretrizes que não classificam o grau de deficiência como se fosse
doença, mas por funcionalidade, considerando limitação física da pessoa e
também do espaço.
Prazos
O projeto aprovado no Congresso estabelece que,
para os casos de deficiência grave, o limite de tempo de contribuição para
aposentadoria integral de homens passam de 35 para 25 anos e, de mulheres, de
30 para 20 anos.
Quando a deficiência for moderada, as novas
condições para aposentadoria por tempo de contribuição passam a ser de 29 anos
para homens e de 24 para mulheres.
Caso a deficiência seja leve, esse tempo será de 33 anos para homens e 28 para mulheres.
Caso a deficiência seja leve, esse tempo será de 33 anos para homens e 28 para mulheres.
O grau de deficiência será atestado, em cada caso,
por perícia própria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Fonte: Fetropar
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