A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) fará uma diligência para verificar o andamento das obras de restauração na BR-364 em Rondônia no dia 13 de maio. O senadores também requerem a presença do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Jorge Fraxe, no local. O requerimento apresentado pelo senadores do estado, Acir Gurgacz (PDT), Ivo Cassol (PP) e Valdir Raupp (PMDB), e aprovado nesta quarta-feira (8).
A ideia da diligência surgiu após a leitura da prestação de contas sobre obras em rodovias federais que o diretor-geral do Dnit enviou à comissão. Fraxe assumiu um cronograma a respeito de obras em várias rodovias federais do país durante uma audiência pública realizada pela Comissão de Infraestrutura em 20 de março. Desde então, Collor tem lido em todas as reuniões a prestação de contas do órgão sobre o cronograma assumido.
Após a leitura da prestação de contas por Collor, o senador Acir Gurgacz relatou que esteve, no último sábado (4), na BR-364, no trecho entre Pimenta Bueno e Ouro Preto do Oeste (RO), onde não havia nenhuma obra acontecendo. Segundo Gurgacz, Fraxe teria se comprometido a iniciar os trabalhos pelo consórcio no dia 1º de abril. E de acordo com os relatórios lidos por Collor, o Dnit teria informado que as obras no trecho citado teriam recomeçado na última semana de abril.
Para Gurgacz, o governo fez a sua parte, pois fez a licitação, homologou o certame e deu a ordem de serviço ao consórcio em setembro de 2012. O problema seria a empresa, que ainda não teria iniciado a obra.
- Eu fui pessoalmente, andei na BR de Ji-Paraná até Pimenta-Bueno, não encontrei nenhuma máquina e nem vestígio de acampamento ou de mobilização por parte da empresa – contou o senador.
Fernando Collor criticou o Dnit e classificou as informações do órgão como falsas. Ele chegou a rasgar o papel com a prestação de contas e mandar colocar os pedaços rasgados num envelope para devolver ao diretor-geral do órgão.
- Nós, integrantes desta comissão, não podemos aceitar informações falseadas. Nós temos é que rasgar isso aqui e devolver para o diretor-geral do Dnit, para que ele tome providências – afirmou.
Outros trechos
Valdir Raupp também reclamou dos demais trechos da BR-364, que estariam piores do que aquele entre Pimenta Bueno e Ouro Preto do Oeste. Ele disse estar sendo cobrado por vereadores, após repassar as informações do DNIT, pelo fato de as obras não estarem sendo concretizadas.
- No Trecho 1 (de Vilhena a Pimenta Bueno), três empresas participaram da licitação, a primeira desistiu, a segunda desistiu também e a terceira fez um esforço grande, buscou até algumas empresas locais lá de Rondônia que tivessem usinas de asfaltos para tentar fazer uma parceria para tocar, mas acabou desistindo também – afirmou.
Raupp disse que o valor inicial da obra era em torno de R$ 800 milhões, mas depois foi reduzido para R$ 400 milhões para quatro lotes. Segundo Raupp, as empresas não querem assumir a obra devido ao baixo valor pago.
Crítica ao TCU
Collor também atacou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de paralisar obras e reduzir os valores estabelecidos pelas licitações, classificando o ato de "exagero" dos técnicos TCU . Ele citou o exemplo da licitação para a BR-101 em Pernambuco, paralisada pelo Tribunal, que teria mandado repactuar o valor de R$ 142 milhões para R$ 133 milhões. A empresa, disse Collor, não aceitou a correção e houve a rescisão do contrato. Foi realizada outra licitação, mas nenhuma empresa se apresentou. Em uma outra tentativa, disse o senador, a proposta mínima foi de R$ 182 milhões.
- Esse TCU tem que colaborar. Esses técnicos do TCU também, prepotentes, incompetentes, inexperientes, que ficam criando dificuldades as mais extravagantes e, o pior é que, em nome da boa execução financeira da obra, e não é! As obras que estão paralisadas têm um preço, no final, duplicado, triplicado – afirmou.
Fonte: Agência Senado
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