As
oito Turmas do Tribunal Superior do Trabalho têm em pauta para julgamento em
suas sessões desta semana, terça e quarta-feira (21 e 22), recursos relativos
preferencialmente a acidentes de trabalho, ocorrências que somente no ano
passado vitimaram fatalmente 2.717trabalhadores, segundo dados do
Ministério da Previdência Social. Atualmente, tramitam no TST 6.314
processos relativos ao tema.
Trata-se da primeira pauta
temática da história do Tribunal, anunciada no mês passado pelo presidente do
TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos
Alberto Reis de Paula. A iniciativa segue o estabelecido em resolução conjunta
do Gabinete da Presidência do Tribunal e da Corregedoria-Geral da Justiça do
Trabalho, de 2011, que determina aos Tribunais Regionais do Trabalho priorizar
os processos relacionados a esse tema.
Ao colocar acidentes de
trabalho preferencialmente nas pautas desta semana, as oito Turmas procuraram
atender ao apelo do presidente do TST nesse sentido. A Sexta Turma fez uma
pauta exclusiva com esse tema, com 308 processos. Com a inclusão de cerca de
800 processos referentes a acidentes de trabalho, mais de 12% do total de
recursos que tramitam no TST sobre essa matéria poderão ser solucionados essa
semana.
Relevância
O Brasil é um dos países
com maior número de acidentes de trabalho no mundo, registrando cerca de 700
mil casos por ano, em média. Isto sem contar os casos que não são notificados
oficialmente. Além das graves consequências ao trabalhador, como deformidades e
morte, esses acidentes acarretam ao país despesas avaliadas em R$ 70 bilhões,
segundo o Ministério da Previdência Social.
Entre as principais razões
apontadas para as ocorrências dos acidentes estão maquinário velho e
desprotegido, tecnologia ultrapassada, mobiliário inadequado, ritmo acelerado
do trabalho, assédio moral, cobrança exagerada e desrespeito a diversos
direitos. Há ainda que se dar atenção às doenças relacionadas ao trabalho.
Para cada morte relacionada ao acidente laboral, outras seis decorrem de
doenças desenvolvidas em função do trabalho.
Segundo dados da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgados em abril, cerca de dois
milhões de trabalhadores morrem por ano no mundo em decorrência de
enfermidades, e 321 mil são resultado de acidentes – cerca de uma morte por
acidente para cada seis mortes por doença. Em média, por ano, 2% da população
mundial são acometidos por algum tipo de enfermidade devido à atividade que
exerce profissionalmente.
Assunto
preferencial
Além de enfatizar a
prioridade do julgamento de processos referentes a acidente de trabalho, o
presidente do TST busca também aumentar a cooperação entre os parceiros do
Programa Trabalho Seguro, como parte da Política Nacional de Segurança e Saúde
do Trabalho – PNSST, instituída pelo Decreto nº 7.602, de 7/11/2011, para
incentivar a prevenção de acidentes no trabalho.
O ministro Carlos Alberto
reuniu-se em abril com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, para discutir a
parceria entre os dois órgãos para adotar ações em conjunto em relação à saúde
e à segurança no trabalho. O resultado foi o encaminhamento para aprovação de
uma resolução referente à valorização do trabalho. Por seu lado, o MTE prevê R$
3,1 milhões em seu orçamento de 2013 para Inspeção em Segurança e Saúde no
Trabalho.
(Mário Correia e Lourdes
Tavares/CF)
Fonte: TST
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