A presidente Dilma Rousseff
pode vetar uma emenda à Medida Provisória dos Portos que prejudica grandes
operadores de navios que queiram investir nos portos públicos do país.
A MP que regula o setor
portuário foi aprovada na quinta- feira passada por 53 votos a 7, no último dia
de sua validade --se não fosse aprovada no dia 16, ela deixaria de vigorar.
Dentre as principais
mudanças estão a permissão para que portos privados movimentem cargas de
qualquer cliente (e não apenas cargas próprias) e a decisão de renovar por mais
25 anos as concessões de terminais que operam em portos públicos, se eles
fizerem investimentos.
Sem acordo com o governo, o
relator da medida, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), incluiu uma emenda que
limita a 5% a participação dos operadores de navios, também chamados de
armadores, na sociedade das empresas que administrarão concessões em portos
públicos brasileiros.
Três grandes operadores
mundiais de navios --Maersk, MSC e Hamburg Sud-- já atuam em portos privados no
país. Nesse caso, eles não seriam afetados pela medida.
No entanto, se tiverem que
disputar concessões em portos públicos, teriam sua atuação limitada, o que
poderia desestimular a participação.
Como a emenda entrou sem
acordo, está entre as que o próprio relator diz que o governo Dilma não tem
compromisso de manter.
NOVOS PRAZOS
Outra emenda que também
tende a ser vetada amplia o prazo de prorrogação dos contratos de concessão
assinados até 1993. Ela foi introduzida na comissão prévia de análise da MP no
Congresso.
Os deputados trocaram uma
emenda em que o governo aceitava prorrogar contratos de concessão de terminais
em portos públicos vencidos assinados até 1993 por até cinco anos por outra com
renovação "pelo mesmo tempo previsto no contrato". Isso pode fazer
alguns contratos valerem por até 20 anos.
Na prática, essa renovação
atrapalharia o plano do governo de licitar 159 terminais portuários nos
próximos anos com o intuito de torná-los maiores e mais competitivos.
A avaliação da área técnica
é que esses terminais são inadequados aos tamanhos atuais de navios e é
necessário juntar suas áreas para relicitá-los em novos tamanhos.
Outros pontos também podem
receber vetos para tornar o texto juridicamente adequado. Isso porque, ao longo
da tramitação, a MP original foi muito alterada, em parte com o aval do
governo, o que pode fazer com que haja problemas jurídicos.
Fonte: Folha de SP
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