Em 2013, o Seminário Brasileiro do Transporte
Rodoviário de Cargas, chega à sua décima terceira edição. O encontro que
ocorreu no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira
(8/5), contou com participação de autoridades da área de transportes,
trabalhadores, empresários,
especialistas em transporte de carga, profissionais da iniciativa privada,
pública e integrantes do meio acadêmico que debateram questões
fundamentais para a ampliação da segurança nas estradas e vias urbanas; a
criação de um ambiente propício para melhorar a qualidade de vida sem impedir o
desenvolvimento do país, por meio do aumento do fluxo e otimização do
transporte rodoviário.
A Nova Central Sindical e a Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT participaram deste evento
representados por Omar José Gomes, Jaime Bueno Aguiar, Luis Antonio Festino e
José Alves do Couto Filho, além dos dirigentes das Federações do Rio Grande do
Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Região
Norte e Nordeste e Sindicatos vinculados, que defenderam a efetiva aplicação da
lei 12.619/12, que regulamentou a profissão de motorista, por uma vida mais
digna e melhores condições de trabalho para os profissionais condutores de
veículos.
As atividades foram iniciadas com a execução do
Hino Nacional Brasileiro pela banda do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal,
regida pelo tenente Félix. O deputado Rodrigo Maia, presidente de Comissão
de Transportes da Câmara dos Deputados, coordenou a abertura das atividades que
contou ainda com a participação outros parlamentares.
Foram 2 painéis de explanação. No primeiro,
especialistas destacaram a urgência na implantação da Lei 12.619/12, e os
possíveis benefícios que ela trará aos trabalhadores em todo Brasil. “Sugiro
que os senhores encaminhem uma moção ao poder executivo, exigindo que seja
conferida a plena aplicação da lei, sem prejuízo do debate de aprimoramento”,
avalia Paulo Douglas, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Para o secretário geral da CNTTT, Jaime Bueno
algumas notícias vinculadas nos meios de comunicação retratam um grande
prejuízo na não aplicação da Lei do Descanso. “Muitos trabalhadores,
estimulados pela melhoria salarial se esquecem de que o ser humano tem suas
limitações biológicas, sobre pena de pagarem um preço muito alto através de
suas vidas”.
Segundo Jaime, ao analisar a estimativa da
Confederação Nacional do Transporte (CNT), com 51,5% de caminhoneiros dirigindo
de 13 a 19 horas por dia, e 10,4% por mais de 24 horas, esses dados revelam uma
jornada média de 14,5 horas diárias que certamente trará prejuízo no desempenho
dos trabalhadores em transportes terrestres. Além disso, a Associação
Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET) mostra que 18% dos acidentes ocorrem
pela fadiga e 48% devido ao sono. “Jornadas assim contribuem para um
pesadíssimo custo social. Dentro de 400.000 acidentes ocorridos durante 2012,
182.900 são nas rodovias federais por conta desta falta de controle,
fiscalização e a não efetiva aplicação da Lei do Descanso. A lei busca tão
somente a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que traz uma
jornada de 8 horas, com no máximo 2 horas-extras. Para nós é o máximo que se
pode exigir de um ser humano”, encerra.
No 2º painel trataram da “Segurança no Trânsito”, o
representante da Polícia Rodoviária Federal, Estênio Pires, alguns dados que
vão de janeiro a agosto de 2012 reforçam a necessidade urgente da aplicação da
lei 12.619/12. “Os acidentes com veículos de carga são muito altos. Só no ano
passado houve 128.142 acidentes, onde 5.716 com vítimas fatais, lembrando que
34,67% dos acidentes registrados são com veículos de carga, com número de
mortes em torno de 14,3%. As causas de acidentes por falta de atenção, que é o
mais comum, registram 49,98% dos casos”.
Luís Antônio Festino, Diretor de Assuntos
Trabalhistas, Segurança e Saúde no Trabalho da Nova Central aproveitou para
fazer uma retrospectiva da lei 12.619/12. Para ele, desde o início, em 2005, a
lei do descanso tem a intenção de solucionar as causas do grande número de
acidentes no trânsito, e não suas consequências. “São 5 milhões de
trabalhadores correndo risco de morte , além disso a jornada de trabalho
elevada não é só uma realidade nas rodovias, e sim de todos os locais”, alerta.
De acordo com Festino, apesar de se passar um ano
da aprovação da Lei 12.619/12, muitos Estados ainda têm dúvidas quanto sua
aplicação. “Este debate precisa ser mais amplo, pois não se trata de uma
discussão limitada apenas a um setor ou uma comissão, e sim de todos os setores
e principalmente da sociedade. Outra questão é a dificuldade que estamos
enfrentando para negociar a aplicação desta lei, principalmente com o governo
federal que se mostra ausente, não dando retorno a muitas de nossas questões,
que por vezes necessita de esclarecimento e ação efetiva”.
Outro grave problema apresentado pelo dirigente da
NCST, foi que outros pontos não vem sendo cumprido por parte do Poder Público,
como exemplo o artigo 2º que dispõe a ter acesso gratuito a programas de
formação e aperfeiçoamento profissional e contar com atendimento por intermédio
do Sistema Único de Saúde, de atendimento específico das doenças que acometem
os profissionais do volante.
A deputada Jô Moraes lembrou que este seminário
acaba por reunir setores importantes da economia brasileira e com isso se faz
necessário a formulação de um projeto de lei voltado para auxiliar na
estruturação das rodovias, que tanto necessita de uma melhor infraestrutura em
muitos locais do país. “O nosso desafio é principalmente na busca por
melhorarias para as rodovias, em seguida com a segurança e qualidade das
estradas e a modernização das frotas. Tudo isso deve ser construído com a
discussão de uma pauta comum visando à imediata aplicação de projetos que
beneficiem as linhas rodoviárias e a busca pelo entendimento na aplicação da
lei 12.619/12”, reforça a deputada.
O deputado Hugo Leal, moderador do segundo painel,
encerrou as atividades enfatizando que o debate feito no XIII Seminário
Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas irá contribuir para este ajuste
na lei 12.619/12 que está sendo discutida por uma Comissão Especial da Câmara
dos Deputados.
Fonte: Fetropar
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