Mudanças na lei 12.619 que regulamenta a profissão de motorista foram
discutidas durante o XIII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de
Cargas, realizado pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados
nesta quarta-feira (08).
Alterações em pontos da
legislação que tratam sobre o tempo de descanso dos motoristas e as paradas
obrigatórias que os caminhoneiros devem fazer foram os principais assuntos
debatidos por parlamentares, caminhoneiros e autoridades ligadas ao setor de
transporte terrestre.
Segundo o diretor executivo da
Associação dos Transportadores de Carga de Mato Grosso (ATC), Miguel Mendes a
falta de infraestrutura rodoviária praticamente impede que a lei seja cumprida.
“Essa legislação precisa ser flexibilizada”, afirmou.
De acordo o deputado federal
Wellington Fagundes (PR/MT), que presidiu a evento em alguns momentos, os
principais pontos de discussão deverão ser estudados pelo Congresso Nacional.
“Estamos ouvindo as reivindicações e vamos analisar as questões. A lei pode ser
aperfeiçoada”, explicou.
Legislação
Sancionada pela presidente Dilma
Rousseff em 2012, a lei tem gerado protestos por parte de caminhoneiros e
empresas que argumentam a impossibilidade de cumpri-la.
A lei prevê descanso obrigatório
de 30 minutos a cada 4 horas de direção e 11 horas diárias de repouso. Quem não
cumprir a legislação, terá de pagar multa de R$ 191,54.
Entidades do setor, no entanto,
argumentam que as rodovias não têm infraestrutura adequada para oferecer locais
de descanso em número suficiente e de forma segura.
Fonte: MT Agora
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