Desembargadores, juízes,
advogados, servidores públicos e estudantes assistiram na tarde de quinta-feira
(2/5), na sala de sessões do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), à
palestra “Os 70 anos da CLT”. O professor da Faculdade de Direito Mackenzie, de
São Paulo, Jouberto Cavalcante defendeu a necessidade de um Estado forte para
mediar as relações entre trabalhadores e empregadores.
“O conflito entre capital e
trabalho não se harmoniza nunca. Pode haver momentos de maior ou menor tensão,
mas ele está sempre presente”, destacou o professor. Ele argumentou
favoravelmente a postura do Estado brasileiro de assegurar o trabalho como um
bem jurídico. Nesse contexto, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) teria
papel fundamental nessa tarefa.
De acordo com o professor
Jouberto Cavalcante, um dos grandes golpes ao direito do trabalho
no Brasil foi o fim da estabilidade decenária e a criação do
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em 1966, com o presidente
Castelo Branco. Até então, todo trabalhador que completasse dez anos no
trabalho tornava-se estável, não podendo ser demitido.
Ao final da palestra, foi
realizado o lançamento do livro “CLT: 70 anos de Consolidação”, organizado pelo
professor Jouberto de Quadros Cavalcante e por Marco Antônio Villatore. A obra
é uma coletânea de artigos escritos por magistrados e militantes do direito do
trabalho.
Fonte: TRT
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