No que depender do agronegócio, da indústria, do governo federal e do
Congresso Nacional, a vida do caminhoneiro vai piorar muito. Esta é a opinião
do procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes, do Ministério Público do
Trabalho (MPT). Ele participou nesta quarta-feira (8) do XIII Seminário
Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, promovido pela
NTC&Logística, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Segundo o procurador, se
acatadas, as mudanças na Lei do Descanso (Lei 12.619) propostas pela
Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e pela Confederação Nacional da
Indústria (CNI), a “sobrejornada” dos motoristas profissionais será legalizada
no Brasil. Ou seja, a situação ficará bem pior do que quando a lei não existia.
Sob pressão das duas entidades, a
Casa Civil propõe ampliar para até seis horas o tempo de direção ininterrupta.
Segundo a lei, a cada quatro horas ao volante, o caminhoneiro tem de descansar
meia hora. Também propõe a possibilidade de quatro horas extras ao dia. Hoje,
são apenas duas. E ainda a jornada flexível, ou seja, o motorista pode iniciar
o trabalho em horários variados de um dia para outro. “Isso tudo somado
significa legalizar a sobrejornada que mata motoristas às pencas”, afirma o
promotor.
De acordo com ele, tanto o
Congresso, quanto o governo estão claramente dispostos a acatar as sugestões de
“ajustes” da CNA e da CNI. “O que se extrai de positivo do debate de ontem é a
declarada disposição da NTC (NTC&Logística) e CNT (Confederação Nacional
dos Transportes) de preservar o espírito da lei, ou seja, de limitar
efetivamente a jornada e tempo de direção dos motoristas”, explica Paulo
Douglas.
Ele não acredita, no entanto, que
esses posicionamentos sejam suficientes para “evitar o retrocesso”. “É preciso
que os motoristas digam não a esse absurdo”, declara. O procurador afirma que
cabe às entidades representativas de caminhoneiros, incluindo a Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), mobilizarem a
categoria contra as mudanças na lei. “Se tudo isso for implementado, teremos
uma situação muito pior do que a que existia antes da lei. Seria melhor que não
houvesse lei alguma”, acredita.
Questionado sobre a posição do
Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), que se juntou ao agronegócio para
pedir a flexibilização da lei, Paulo Douglas afirma: “O MUBC foi um instrumento
e deu o maior tiro no pé dos motoristas.”
Fonte: Revista Carga Pesada
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