Em operação com o Ministério Público do Trabalho
(MPT), a Polícia Rodoviária Federal aplicou nesta terça (28) multas de trânsito
aos caminhoneiros e identificou 28 casos de irregularidades trabalhistas
praticadas por empresas transportadoras e embarcadoras no Paraná. Essas
irregularidades foram encaminhadas ao MPT no estado, que pode iniciar um
processo de investigação. No total, foram fiscalizados 115 caminhoneiros em
quatro postos de polícia – dois em Curitiba, um em Cascavel e um em Maringá.
Para o procurador
do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, coordenador nacional do programa
Jornada Legal, a operação teve o objetivo de verificar o cumprimento da Lei
12.619/12, conhecida como Lei do Motorista. “Verificamos que os motoristas têm
o interesse em cumprir a legislação, mas as empresas não têm orientando nesse
sentido. Portanto, com as irregularidades encaminhadas pela polícia, vamos
apurar. Se for constatado descaso com a lei podemos entrar com ações civis
públicas contra elas.” A operação também teve a participação do procurador do
Trabalho Gláucio Araújo de Oliveira.
O descaso das
empresas foi relatado pelo motorista Francisco Afonso Tripodi, de Ponta Grossa.
Ele foi flagrado descumprindo o descanso de 11 horas. Só cumpriu nove horas.
“Eu queria parar. Mas a empresa falou que tinha de seguir o caminho. Agora é
bom ser multado para ela saber que existe lei contra isso”, desabafou Tripodi,
que fazia o transporte de óleo vegetal de Lucas do Rio Verde (MT) para o porto
de Paranaguá. A multa de trânsito foi de R$ 127,69 e mais cinco ponto na
carteira de habilitação.A Lei do Motorista prevê jornada diária de 8 horas,
intervalo de pelo menos 30 minutos a cada quatro horas contínuas na direção,
descanso entre jornadas de 11 horas, entre outras regras de proteção e
segurança ao motorista profissional.
Fonte: Bem Paraná
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