Gravação obtida por piloto para comprovar ganho extra não é considerada ilegal

A gravação feita por um piloto da Construtora Cowan S.A. para comprovar o pagamento de salário "por fora" de R$ 1,8 mil não foi considerada ilícita pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, como alegava a empresa, que pretendia se eximir de condenação ao pagamento dos reflexos dessa parcela às verbas devidas ao trabalhador. A Turma decidiu por unanimidade não conhecer do recurso da empresa, mantendo decisão condenatória do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

O piloto, a fim de comprovar as alegações de que recebia um salário maior do que o declarado no contracheque, decidiu gravar uma conversa com um dos engenheiros aeronáuticos da empresa. Feita a gravação, apresentou-a como prova na reclamação trabalhista movida contra a Cowan. Além da gravação, indicou ainda uma testemunha para confirmar o alegado.

 A 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) decidiu pelo deferimento das verbas, após analisar que o depoimento da testemunha indicada pelo piloto confirmava o teor da gravação. O TRT-MG manteve a condenação, por entender que a gravação, mesmo que tivesse sido feita sem o conhecimento do preposto, não seria ilegal. O Regional observou que, nas partes da gravação que interessavam ao caso, o piloto atuava como interlocutor, razão pela qual não se poderia equipará-la a interceptação telefônica.

O recurso de revista da Cowan ao TST teve a relatoria do ministro Mauricio Godinho Delgado. Ao votar pelo não conhecimento, ele observou que a empresa não apontou jurisprudência especifica em sentido contrário à conclusão do Regional, nem interpretação divergente de normas regulamentadoras ou violação direta de dispositivo de lei federal ou da Constituição Federal, conforme determina o artigo 896 da  CLT. Acrescentou ainda que, no seu entendimento, não há ilicitude na gravação unilateral de um dialogo entre pessoas, mesmo pela via telefônica ou congênere, desde que esta tenha sido realizada por um dos interlocutores – ainda que sem o conhecimento da outra parte.

O relator considerou que tal meio de prova não se confunde com a interceptação telefônica nem fere o sigilo telefônico, ambos regulados no artigo 5º, incisos X, XII e LVI, da Constituição Federal. Diante disso, considerou legal a utilização em juízo, pelo piloto, da gravação que comprovou o salário ganho "por fora".

Processo: RR-192400-73.2006.5.15.0071

Fonte: TST

Confederações de autônomos e empregados têm visões diferentes sobre terceirização

A transformação de caminhoneiros empregados em pessoas jurídicas, além de dividir as opiniões de representantes dos sindicatos patronais, também é vista de forma diferente pelos representantes de motoristas autônomos e empregados. Para o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, a medida tomada pela Transportadora Del Pozo, que está financiando parte de sua frota aos empregados, é “específica” e beneficia o trabalhador.

“Para poder financiar os veículos aos ex-funcionários, a empresa teve essa necessidade de fazer com que eles se tornassem pessoas jurídicas. Não vejo isso com preocupação”, afirma Bueno. Para ele, mesmo que se tratasse de autônomos se transformando em pessoas jurídicas, seria uma “evolução normal”. “Muitos dos grandes empresários de transporte hoje foram caminhoneiros autônomos ou empregados no passado”, afirma.

Ele diz que a situação é diferente daquela vivida no ano passado, quando a própria CNTA criticou o fenômeno da “pejotização”. Logo que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) começou a fiscalizar a resolução 3.658 – que extinguiu a carta-frete e implantou o pagamento eletrônico de autônomos -, muitos contratantes passaram a exigir desses motoristas que se transformassem em pessoas jurídicas. “Aquilo foi uma reação pontual, momentânea, que já foi resolvida”, declara.

De acordo com Bueno, com a redução da alíquota do imposto de renda do autônomo, que passou a ser calculado sobre 10% e não mais 40% de seu faturamento, não há nenhuma vantagem para o profissional que tem “um ou dois caminhões” se tornar pessoa jurídica. “Muito pelo contrário”, alega. Mas se a frota começa a crescer, a situação muda. “Se ele tem três ou mais caminhões, já virou um empresário. É um processo evolutivo. Os empresários bem sucedidos do futuro são os caminhoneiros de hoje”, declara.

Já para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), a transformação de um empregado em “empresário de um só caminhão” significa, nas palavras do diretor Luís Antônio Festino, “flexibilizar as relações do trabalho através da contratação de trabalhadores sob formas precarizantes, disfarçadas de pessoa jurídica, eventual ou sem vínculo de emprego, em flagrante manobra para encobrir a existência de relação trabalhista e driblar o fisco”.

De acordo com ele, o empregador estaria tentando se livrar de suas obrigações. “Assim, não há como exigir direito ao 13º salário, às horas extras, às verbas rescisórias, FGTS, os direitos previdenciários”, enumera. Também, segundo Festino, não é porque o motorista passou a ser pessoa jurídica que não esteja mais sujeito aos direitos e obrigações garantidos pela Lei do Descanso (Lei 12.619).

Fonte: revista carga pesada

Acidentes rodoviários: Afinal, de quem é a responsabilidade?

Durante todo este primeiro semestre de 2013, estamos vendo, ouvindo e lendo a população gritar sobre a falta de condições de uso das rodovias brasileiras, notadamente as que não são privatizadas e/ou pedagiadas. E, sempre que alguma matéria jornalística ou pessoa de expressão social se faz ouvir, temos as autoridades informando, com poucas diferenças semânticas, que ‘os problemas são decorrentes da chuva; herança maldita de governos anteriores; desgaste natural das vias’, entre outras explicações. Incabíveis e irreais, a meu ver, pois trato com fatalismo: todo ano tem chuva (com mais ou menos intensidade) e buracos nas vias públicas. E, ao fim de todo período festivo, tem-se a contagem dos mortos e dos desastres que foram registrados, tal qual no último feriadão- e que se repetirá novamente, no próximo: faremos análises estatísticas sobre o último período em relação a ano anterior e, caso o resultado seja melhor, mostraremos isso com o sucesso devido. Caso os números não sejam satisfatórios (mesmo mascarados por interpretações ‘interessantes’ ou por pontos-de-vista próprio de cada um), prometeremos a nós mesmos as melhores ações e intenções, para o próximo feriado ou dia de movimento.

Após duas décadas trabalhando em fiscalização rodoviária praticamente em todo o país, considero que todas as motivações de danos ao pavimento rodoviário são, no mínimo, previsíveis. Falo isso, pois temos contratos de manutenções viárias, além de equipes próprias dos órgãos executivos rodoviários especialistas em averiguação e convalidação das condições existentes. Ao fim, temos as autoridades fiscalizadoras, as quais são imbuídas da atribuição de informar aos superiores as condições das vias. Neste conjunto, fica parecendo que as obras rodoviárias precisam sempre de um permanente ‘estado de caos’, para justificar obras emergenciais e de vulto. Certamente, é mais barato a reconstrução (justa e honesta) de uma via, do que seus anuais e previsíveis reparos por empresas especializadas. Por outro lado, temos vários trechos rodoviários recentemente entregues à população os quais, desde já, alguns desses locais não têm as condições de trafegabilidade mínimas, quando observadas as sinalizações horizontais ou verticais mal instaladas (ou de má qualidade), trechos não iluminados ou devidamente demarcados, exceções nas vias de acesso às comunidades que margeiam as rodovias, entre outros pontos. Além disso, fabricam-se acessos arriscados e autorizam-se estabelecimentos às margens da via, sem a respectiva audiência com a fiscalização residente, tão acostumada as variáveis do local.

Antes que me acusem de parcialidade política, declaro que não apenas as vias estaduais ou não pavimentadas que se encontram em condições ruins. As rodovias federais, em locais específicos, apresentam problemas com a falta de manutenção do pavimento asfáltico e acostamentos, surgindo lá buracos e degraus – os quais chegam a ser até mais perigosos do que um trecho conhecidamente sem condições de trânsito, sob minha ótica pessoal. A premissa deste raciocínio é simples: em alegadas boas situações de tráfego, o condutor mantém a confiança nas boas condições da viagem; repentinamente, depara-se com um buraco ou depressão à sua frente, não tendo como de se prevenir ou minorar o impacto sobre o veículo. Com isso, esses eventos muitas vezes são graves, pelas suas consequências. Da mesma forma, em análise rápida dos números ofertados publicamente, as rodovias administradas pela iniciativa privada obtêm índices melhores em acidentes- considerando sempre que a estatística é ‘a arte de torturar os números para ele representar as ideias necessárias’. Talvez, isso ocorra com o fito de incentivar as licitações, deixando a cargo da iniciativa privada a administração das vias e assim se eximindo da responsabilidade que sempre foi do Poder Público.

Praticamente toda a população desconhece as ferramentas de responsabilidade civil objetiva perante os respectivos órgãos de manutenção e conservação viária. São raríssimos os casos de ressarcimento (administrativo ou, como é mais comum, por vias judiciais) de prejuízos advindos da má conservação viária ou confecção das vias, quando da sua manutenção, conservação ou adaptações realizadas. Várias empresas transportadoras já vêm constituindo seus corpos jurídicos de argumentos, documentos e pareceres técnicos próprios para a devida exigência de reparos da sua frota, haja vista os valores empenhados na operação logística, pois o reparo de um conjunto transportador tem um custo considerável.

Para muitos gestores burocratas descompromissados com a coisa pública, melhor deixar como está e, na ocorrência de alguma fatalidade, acusar de pronto os condutores dos veículos. Assim, fica mais fácil responder e tratar a mídia e suas notícias, em vez de analisar friamente as responsabilidades do ocorrido. Por nossa parte, como cidadãos, vamos em frente, registrando uma média de 500 acidentes somente em rodovias federais em todo o país, além de uma mórbida contabilidade de mais de cem brasileiros mortos e outras centenas de lesionados- todo dia, feriado ou expediente normal.

Fonte: PRF

Custo elevado do frete impede deflação nos preços dos alimentos

O custo elevado do frete tem sido o principal entrave para que a deflação observada desde o início do ano nos produtos agropecuários no atacado seja repassada para o varejo, impedindo uma desaceleração mais contundente dos preços.

Segundo analistas, o cenário aponta para redução no custo dos alimentos, mas ainda insuficiente para aliviar o bolso do consumidor final. Isso porque o transporte foi afetado por variáveis perenes, como os aumentos do óleo diesel e a nova lei trabalhista para os caminhoneiros.

De acordo com a consultoria agrícola Economics FNP, o frete para o trecho de Cascavel (PR) a Paranaguá (PR) está em torno de R$ 75 por tonelada de soja ou milho. No pico da safra, em março e abril, o preço chegou a bater em R$ 100. Na mesma época de 2012, o valor foi de R$ 55, com pico de R$ 65, ou seja, a alta foi superior a 50%.

O diesel já sofreu dois reajustes este ano. Já a Lei do Descanso, em vigor desde o ano passado, estabelece que os motoristas têm de parar por 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas, além de direito a intervalo mínimo de 11 horas a cada 24 horas. “Isso reduz o tempo que o caminhoneiro pode trabalhar. Portanto, é preciso mais caminhões para manter o mesmo fluxo. A lei é boa, mas gerou distorções num momento de grande necessidade de transporte”, disse o sócio-analista da Agroconsult, André Debastiani.

Os preços no atacado dos produtos agropecuários acumulam queda 6,26% no ano, No entanto, apenas em maio os alimentos no varejo começaram mostrar arrefecimento mais forte, desacelerando a alta para 0,47% no IPCA-15, ante 1% no mês anterior. Caso tivessem sido repassados 30% da deflação dos preços agropecuários aos alimentos no varejo, a inflação anual poderia estar mais perto de 6%, e não rondando o teto da meta do governo, de 6,5% pelo IPCA.

Fonte: Correio Braziliense

III Operação Jornada Legal em parceria com o MPT e Polícia Rodoviária Federal

A Operação foi realizada nesta terça-feira (28) em Curitiba, no posto Contenda na BR 376 e no posto Borda do Campo na BR 277, Maringá, Londrina e Cascavel. Foram fiscalizados 115 motoristas no total.

Durante as três horas de operação, 28 motoristas foram multados pela Polícia Rodoviária Federal e foram constatados 28 casos de irregularidades trabalhistas praticadas por empresas. Essas irregularidades trabalhistas foram encaminhadas ao MPT do estado de origem do trabalhador que pode abrir um processo de investigação.

A principal irregularidade constatada foi a falta de controle da jornada. Para o presidente da Fetropar, as empresas precisam se conscientizar que o controle da jornada é uma obrigação dos empregadores. “Os patrões precisam fornecer os meios de controle de jornada aos empregados, como por exemplo o diário de bordo ou ficha de trabalho, que é obrigatório e deve ser controlado pelo empregador e pelo motorista“ .

Segundo o Procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, coordenador nacional do Programa Jornada Legal, a operação foi positiva. “Mesmo com a resistência que estamos sofrendo do setor ruralista, os policiais rodoviários estão fiscalizando e multando os motoristas que não estão cumprindo a lei. Isso significa que as instituições estão trabalhando para que a lei seja efetivamente respeitada“ afirmou o procurador.

A Operação Jornada Legal é realizada em uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho, Polícia Rodoviária Federal e FETROPAR – Federação dos Trabalhadores no Transporte Rodoviário do Paraná, tendo como objetivo informar os motoristas a respeito da lei e verificar se a lei está sendo cumprida através da aferição dos tacógrafos e diários de bordo.

“É a vida do motorista que está em jogo. A lei só vem regulamentar uma necessidade que existe há muito tempo, já que motoristas e mais motoristas perdem ou tiram vidas em razão do sono e da falta de descanso”, ressalta  J.R.G, um motorista que trabalha com carteira assinada e não quis se identificar.

A operação também teve a participação do procurador do Trabalho Gláucio Araújo de Oliveira.

A lei

 A Lei 12.619/2012 está em pleno vigor. Nos últimos meses foram realizadas audiências públicas pela Comissão Especial, criada pela Câmara dos Deputados para discutir mudanças na lei, porém, nada foi mudado ainda. A lei continua sendo descumprida.

Fonte: Fetropar

BLITZ SINDICAM-CE MUNDANÇAS CONFIANÇA DATA BASE 2013

Sindicam-ce em blits nas empresas visitou os trabalhadores da empresa MUNDANÇAS CONFIANÇA   com a divulgação da data base 2013 e as pedidas que foram aprovadas na assembleia do dia 05 de maio de 2013.

SALARIO - REAJUSTE DE 20% SOBRE O PISO

VALE REFEIÇÃO DE R$ 15,00

DIARIA DE VIAGEM  R$ 70,00

CESTA BASICA  EM PECUNIA R$ 100,00

BIENIO 4%

HORAS EXTRAS 60%

Fonte: Sindicam-ce

Caminhões mascaram lentidão de investimentos no país

Há uma luz no fim do túnel para a economia do Brasil. O problema é que, por enquanto, ela é só uma fila de caminhões parados.

O investimento provavelmente cresceu à maior taxa em três anos no primeiro trimestre deste ano, de acordo com dados oficiais a serem divulgados na quarta-feira. Mas é possível que até dois terços desse aumento se devam apenas à fabricação de caminhões, muito longe de atender às necessidades do país.

Tanto investimento em veículos pesados evidencia a falta de ferrovias e hidrovias, uma das principais fraquezas do Brasil, que obriga produtores a usarem cada vez mais as estradas para chegar aos portos e grandes cidades.

Gastou-se mais em caminhões em um ano, por exemplo, do que o governo planeja investir em uma década em novas ferrovias, de acordo com economistas da Bradesco Asset Management. Seria o mesmo que comprar geradores a diesel para compensar a falta de usinas eficientes de eletricidade: apenas um paliativo.

“A gente está um pouco cético com uma retomada muito forte do investimento no restante do ano”, disse o economista da MCM Consultores Leandro Padulla, que estima que cerca de dois terços do aumento na Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) no trimestre passado estejam ligados aos caminhões.

Segundo dados da Anfavea, associação das montadoras, a produção de caminhões cresceu 39 por cento no trimestre passado, sobre um ano antes.

O forte aumento na produção de veículos pesados aconteceu após queda de 40 por cento na fabricação no ano passado, causada pela mudança nos padrões de emissão de carbono. A redução da jornada de trabalho dos caminhoneiros também criou a necessidade de mais veículos.

Essa alta, sozinha, deve ter sido suficiente para sustentar o aumento dos investimentos no primeiro trimestre, embora outras medidas de bens de capital também tenham mostrado algum crescimento no começo do ano. A FBCF, equivalente aos investimentos realizados na economia, ficou em apenas 18 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012.

A fraqueza dos investimentos explica boa parte do crescimento anêmico do Brasil nos últimos dois anos. Embora os gastos dos consumidores tenham mantido a economia em movimento nesse período, a falta de infraestrutura adequada impediu que essa demanda fosse facilmente atendida, aumentando os preços.

O governo da presidente Dilma Rousseff tem isso em mente, e já identificou muitos dos investimentos em infraestrutura mais urgentes para que o Brasil recupere as décadas perdidas.

No ano passado, ela anunciou programa de concessões avaliado em 240 bilhões de reais para construir e reformar estradas, ferrovias e portos com empresas privadas. As concessões em três aeroportos –Guarulhos, Campinas e Brasília–, feitas no ano passado, já aceleraram as obras em meio aos preparativos para a Copa do Mundo de 2014.

Atrasos em sequência

No entanto, empresários afirmam que, excluindo os caminhões, não esperam forte expansão dos investimentos no curto prazo. Projetos desse tipo avançam lentamente no Brasil em meio a disputas sobre licitações e várias exigências regulatórias.

As novas estradas e ferrovias já atrasaram antes mesmo de serem concedidas.

Apesar da expectativa de que as concessões ocorressem no final do ano passado, a primeira rodada de leilões de estradas foi adiada para o segundo semestre deste ano. Caso alguma empresa perdedora recorra, o processo pode paralisar as obras por um ano ou até mais.

Os que vencerem os leilões ainda precisarão passar por um longo processo até terem todas as licenças sob o risco de que autoridades locais ou promotores paralisem as obras também.

Um exemplo é o da Régis Bittencourt, que liga São Paulo a Curitiba, apelidada de “rodovia da morte” por causa dos constantes acidentes. As obras de duplicação do trecho mais perigoso só foram retomadas no mês passado após uma década de disputas sobre licenças ambientais.

Isso não vale só para infraestrutura.

Se até grandes empresas nacionais como a mineradora Vale e o grupo EBX, de Eike Batista, sofrem com atrasos em seus investimentos, estrangeiros com menos contatos no país sentem razão em ficar preocupados.

“Tenho várias empresas com projetos, querendo investir, e não fazem porque o risco regulatório é muito elevado”, disse o diretor de Políticas e Estratégia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Fernandes, citando setores como química, fármacos, petróleo e gás.

“Existe um conjunto de setores que depende de regras, e se elas não estão bem desenhadas, você reduz a atratividade”.

Há alguns anos, o crescimento de 7,5 por cento da economia do Brasil poderia ser suficiente para seduzir os estrangeiros. Mas o PIB avançou apenas 1,8 por cento em média nos últimos anos. Além disso, a perspectiva de que os juros subam nos Estados Unidos em alguns anos também pode atrapalhar no futuro, pois a competição por capital estrangeiro ficará maior.

Apertando os cintos

Tudo isso é o mais fácil. No longo prazo, se o Brasil quiser aumentar a taxa de investimentos de forma sustentada, vai precisar de mais do que o capital estrangeiro. Vai precisar também de dinheiro nacional.

Atualmente, a taxa de poupança do Brasil é a mais baixa entre as grandes economias emergentes e da América Latina. No ano passado, ficou apenas em 14,8 por cento.

“Isso vai exigir uma mudança radical do modelo econômico. Tememos que isso seja mais difícil de atingir do que muitos esperam”, disse o chefe de pesquisas em mercados emergentes na Capital Economics, em nota, Neil Shearing.

Se o Brasil atingir a meta do governo de elevar os investimentos para 25 por cento do PIB sem aumentar a poupança interna, Shearing estima que o déficit em transações correntes subiria para quase 10 por cento do PIB, nível elevadíssimo e que deixaria o país vulnerável a crises cambiais mesmo com reservas de quase 400 bilhões de dólares.

Para aumentar a disponibilidade de capital no país, é preciso convencer os brasileiros a gastarem menos e pouparem mais –um desafio, considerando que milhões ingressaram na classe média apenas recentemente e ainda estão comprando seus primeiros carros e eletrodomésticos de primeira linha.

A forma mais eficiente, de acordo com economistas, seria promover uma reforma da Previdência que incentivasse os brasileiros a dependerem menos do sistema público e pouparem mais por conta própria. Mas falta apelo popular.

“Considerando a resistência política às recentes mudanças no sistema público de previdência, não estamos com grandes expectativas, especialmente com as eleições se aproximando em 2014″, afirmou Shearing.

Fonte: Reutens

Operação flagra descumprimento da Lei do Descanso no Paraná

Em operação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Rodoviária Federal aplicou nesta terça (28) multas de trânsito aos caminhoneiros e identificou 28 casos de irregularidades trabalhistas praticadas por empresas transportadoras e embarcadoras no Paraná. Essas irregularidades foram encaminhadas ao MPT no estado, que pode iniciar um processo de investigação. No total, foram fiscalizados 115 caminhoneiros em quatro postos de polícia – dois em Curitiba, um em Cascavel e um em Maringá.

Para o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, coordenador nacional do programa Jornada Legal, a operação teve o objetivo de verificar o cumprimento da Lei 12.619/12, conhecida como Lei do Motorista. “Verificamos que os motoristas têm o interesse em cumprir a legislação, mas as empresas não têm orientando nesse sentido. Portanto, com as irregularidades encaminhadas pela polícia, vamos apurar. Se for constatado descaso com a lei podemos entrar com ações civis públicas contra elas.” A operação também teve a participação do procurador do Trabalho Gláucio Araújo de Oliveira.

O descaso das empresas foi relatado pelo motorista Francisco Afonso Tripodi, de Ponta Grossa. Ele foi flagrado descumprindo o descanso de 11 horas. Só cumpriu nove horas. “Eu queria parar. Mas a empresa falou que tinha de seguir o caminho. Agora é bom ser multado para ela saber que existe lei contra isso”, desabafou Tripodi, que fazia o transporte de óleo vegetal de Lucas do Rio Verde (MT) para o porto de Paranaguá. A multa de trânsito foi de R$ 127,69 e mais cinco ponto na carteira de habilitação.A Lei do Motorista prevê jornada diária de 8 horas, intervalo de pelo menos 30 minutos a cada quatro horas contínuas na direção, descanso entre jornadas de 11 horas, entre outras regras de proteção e segurança ao motorista profissional.

Fonte: Bem Paraná

Só 14% das obras do Anel Viário foram concluídas

Algo que parece não ter fim. Esse é o sentimento de quem circula, hoje, pelo Anel Viário da Região Metropolitana de Fortaleza, em obras desde 2010. A duplicação deveria ser concluída em até 720 dias, 24 meses. Mas, já se passaram quase três anos e só 14% do trecho foram concluídos, segundo o Departamento Estadual de Rodovias (DER). A previsão de entrega passou agora para 2015.

Mas, dará tempo? Percorremos, ontem, os 32 Km de extensão do Anel, começando no Eusébio (CE-040), cruzando BR-116, cortando por Maracanaú e Maranguape até chegar em Caucaia, CE-020. O ritmo de trabalho parece bem lento: pontos abandonados, canteiros vazios, poucos trabalhadores na ativa e muitas incertezas no caminho. E várias são as reclamações de caminhoneiros e moradores da região. Questionam a falta de continuidade dos trabalhos, o porquê de tanta demora e a necessidade de mais transparência nos investimentos já gastos.

O aposentado Francisco José de Mesquita, 61, "monitora" os canteiros, mora bem frente ao Km 25, no bairro do Siqueira II. "É tudo muito lento, quase parando. Trabalham duas semanas e ficam um mês parado. Um absurdo. Dizem que é a chuva que está atrapalhando", conta. O atraso nas obras torna o translado pela via complicado: são, pelo menos, três grandes engarrafamentos, às 9h, 12h e às 18h.

A vida esburacada e estreita, que recebe grande fluxo de caminhões, está cada dia mais desgastada. Nas proximidades da rotatória da Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa), o trajeto virou um rali, crateras e desníveis. O congestionamento reina.

O caminhoneiro Irineudo Ferreira Braga sente tudo isso na pele. Ele ainda relata a sua via-crúcis: são mais de 300 quilômetros percorridos a cada dia, indo e voltando, enfrentando engarrafamentos, caindo em buracos e perdendo a paciência e a saúde.

"Ninguém aguenta mais andar nesse Anel Viário, só passo porque não tem outro jeito. Essa lentidão na obra chateia, atrapalha comércio, entregas. Acho que nunca ficará pronta", reclama o jovem motorista já com a face cansada de tanto trabalho.

Chuvas

Sobre as reclamações, o DER informa que o prazo de entrega é 2015. E os operários trabalham em regime de continuidade, até às 22h. Reconhece também que chuvas atrapalham o cronograma. Estão em obras aproximadamente 18 quilômetros: Tabapuá (BR-020/222), BR-020/222 Rotatória da CE-060 (Ceasa). Dois viadutos e três pontes foram concluídos, segundo o DER: viaduto da Nova Metrópole, viaduto da BR-020-BR222, as pontes sobre os rios Siqueira, Gavião e Coaçu. Totalizando 50% das obras especiais prontas, outras 30% estão em execução. A ação envolve recursos de R$ 200.465.573,22.

Espera

Reforma sem prazos

Desde 2010, a população local e motoristas que trafegam com frequência pelo Anel Viário da Região Metropolitana de Fortaleza aguardam a conclusão da obra, que, conforme o DER, permitirá melhoria do tráfego principalmente para o Distrito Industrial de Maracanaú, Maranguape e acesso à Ceasa. Quem passa pelo local, encontra um ritmo lento de trabalho, além de canteiros abandonados, o que vem dificultando o trajeto. Para explicar o cenário de abandono, a justificativa é, em parte, a chuva, que, embora reduzida, obriga a paralisação das intervenções, em andamento desde 2010

Fonte: Diário do Nordeste

Durante o feriado de Corpus Christi BR-101 terá restrição para tráfego pesado

A Polícia Rodoviária Federal catarinense alerta as empresas transportadoras de carga sobre o tráfego de caminhões com restrições por trechos não duplicados da BR-101 durante o feriado de Corpus Christi e o próximo domingo, dia 2 de junho.

A meta é garantir a trafegabilidade de veículos menores durante o feriado. As restrições vão ocorrer nos seguintes dias e horários: Quinta-feira, dia 30 de maio, das 16 horas às 22 horas, e domingo, dia 2 de junho, das 16 horas às 24 horas.

Os transportadores com combinações de veículos de carga duplamente conjugados (bitrens, rodotrens e treminhões), combinações para transporte de veículos (cegonheiras), combinações de carga (reboques atrelados a caminhões) e de outros veículos portadores com Autorização Especial de Trânsito (AET), todos com ou sem carga, não poderão trafegar por trechos em que há pista simples, com tráfego em mão dupla.

A restrição de tráfego não se aplica aos demais veículos para transporte de cargas e para veículos de transporte coletivo de passageiros. Os transportadores de carga poderão trafegar pelas pistas duplicadas sem restrições, mas devem atentar para o limite de velocidade fixado em 90 km/h.

Os trechos em que há tráfego de veículos por pista simples na BR-101 Sul/SC estão alocados: Do kM 308 ao KM 318, em Laguna, do KM 336 ao KM 339, no Morro do Formigão, em Tubarão, do KM 409 ao KM 417, em Araranguá, e do KM 435 ao KM 437, em Sombrio.

Fonte: Engeplus

BLITZ SINDICAM-CE NA TRANSPORTADORA ECONOMICA

Sindicam-ce em blits nas empresas visitou os trabalhadores da empresa TRANSPORTADORA ECONOMICA  com a divulgação da data base 2013 e as pedidas que foram aprovadas na assembleia do dia 05 de maio de 2013.

SALARIO - REAJUSTE DE 20% SOBRE O PISO

VALE REFEIÇÃO DE R$ 15,00

DIARIA DE VIAGEM  R$ 70,00

CESTA BASICA  EM PECUNIA R$ 100,00

BIENIO 4%

HORAS EXTRAS 60%

Fonte: Sindicam-ce

DROGAS AO VOLANTE EXIGE URGENTE FISCALIZAÇÃO

A notícia, tempos atrás, de que São Paulo deu início à fiscalização para detectar, através do teste da saliva, o uso da maconha e de outras drogas por motoristas, mostra que não só o álcool, mas também o uso de entorpecentes ao volante constitui causa de grandes tragédias no trânsito brasileiro. No ano de 2011, um laudo do Instituto Médico Legal de São Paulo, mostrou que o motorista de um caminhão que atropelou e matou cinco trabalhadores na rodovia Anhanguera havia usado cocaína. O exame de urina comprovou que o caminhoneiro usou a substância tóxica. Em depoimento, confessou também que havia ingerido oito comprimidos de “rebite” (comprimidos à base de anfetamina para minimizar o sono), além de ter tomado cachaça. Não dormia há 20 horas. O caminhoneiro afirmou aos policiais que o veículo havia perdido o freio e por isto ocorreu o acidente, mas o laudo da perícia mostrou que não houve falha mecânica. O motorista também apresentava sinais de entorpecimento e fala confusa. Caso seja condenado por homicídio doloso, poderá pegar até 30 anos de prisão, tendo direito, porém, a todas as benesses, recursos e brechas próprias da misericordiosa lei penal brasileira.

Se desejássemos saber hoje quantos motoristas, nos últimos 10 anos, envolvidos em graves acidentes no país, morreram ou mataram por estarem sob o efeito de substâncias entorpecentes ou de álcool, não saberíamos responder. Não há estatísticas confiáveis sobre tal tema. Esse fato demonstra, apesar dos inegáveis resultados positivos até aqui obtidos com a implantação da Lei Seca, o quanto ainda somos atrasados, em relação a países de primeiro mundo, em termos de segurança de trânsito e na fiscalização de motoristas drogados. Um estudo apresentado num congresso médico na França, em 2005, mostrou que cerca de 40% das pessoas com menos de 30 anos, que morreram em acidentes rodoviários naquele país, entre 2001 e 2004, dirigiam sob o efeito de maconha. Entre os mortos ao volante, que haviam fumado a droga – cerca de 800 pessoas por ano – quase 3/4 o fizeram uma hora antes do acidente. Hoje na França os motoristas parados em operações de trânsito têm que mostrar a língua para os policiais.

No Rio de Janeiro, já foi prometido, há algum tempo, o uso de uma espécie de ‘bafômetro antidrogas’, em operações da Lei Seca. Um aparelho que iria detectar, através da saliva, o uso de outras drogas porventura usadas pelos motoristas, tais como maconha, cocaína, ecstasy ou excesso de calmante. O resultado, depois de colhida por uma paleta a saliva do condutor e levada a amostra ao novo aparelho, sairia em 5 minutos. Até agora não se sabe em verdade se haverá realmente tal tipo de fiscalização. São Paulo saiu na frente, ainda que o aparelho empregado, embora anunciado homologado pela ANVISA, necessite de regulamentação do Contran, não valendo o teste como prova final para punir motoristas.

Na França, a infração de conduzir um veículo sob o efeito de drogas é ainda menos tolerada em comparação ao álcool. O motorista pode ser condenado a dois anos de prisão, multa de 4,5 mil euros (mais de R$ 10 mil) e a suspensão da carteira de motorista por até três anos. Após o sucesso da Lei Seca, com apoio progressivo de motoristas – muitos mudaram de comportamento – falta agora ao trânsito brasileiro também inibir o uso de substâncias entorpecentes ao volante. Trânsito é meio de vida e drogados e alcoolizados ao volante são uma perigosa ameaça à vida humana. Não há dúvida. 

Fonte: Fetropar

População discute perigos em rodovia

Quixeramobim. Os frequentes acidentes no trecho da CE 166/265, entre as cidades de Quixeramobim e Madalena, levaram as Câmaras de Vereadores dos dois municípios do Sertão Central a se unirem para discutir alternativas de segurança.
O fato se deu por conta da insegurança sentida para quem trafega por aquela malha viária estadual, que teve esse trecho inaugurado no início de maio do ano passado. Uma audiência pública foi realizada na manhã da última quinta-feira, 23, na localidade de Canafístula, no distrito de Damião Carneiro, na zona rural de Quixeramobim.

Na sessão especial o presidente da Câmara de Quixeramobim, Everardo Júnior destacou a necessidade urgente da implantação de equipamentos redutores de velocidade nos trechos mais perigosos.

Além de estudos, com novas delimitações de velocidade com sinalização vertical e horizontal, haverá necessidade de instalação de fotossensores nas localidades cortadas pela rodovia, Canafístula é uma delas.

Urgência

O presidente da Câmara de Madalena, Valdemiro Júnior, ressaltou a urgência ressaltando a possibilidade de mais mortes. Segundo ele, a população reconhece que a rodovia está conservada e bem sinalizada, mas são necessários novos estudos para evitar mais tragédias.

O último acidente grave na CE 166/265 ocorreu no dia 12 deste mês. Naquela noite um Fiat capotou a altura do km 27, causando a morte de uma pessoa, deixando outras nove lesionadas. Os feridos mais graves foram pedestres: uma adolescente de 13 anos, sua mãe e seu pai, agricultores. Todos foram transferidos para o IJF de Fortaleza com lesões graves. A agricultora Maria Francisca Cirino, 46 anos, moradora da localidade de Canafístula, morreu no local. O esposo dela, Severo Sousa Lima, 50 anos, faleceu no domingo, 19. Eles caminhavam pela margem da CE quando foram atendidos pelo automóvel.

Tristeza

Por conta dos acidentes, cada vez mais frequentes, para motoristas e motociclistas, as constantes mortes estão transformando o trecho na "CE da Morte" e assim esperam encontrar soluções para o problema.

O especialista em trânsito Luis Carlos Paulino abordou o tema no Encontro. Na ocasião, o ato público foi marcado por um momento triste. Os participantes dedicaram um minuto de silêncio as vítimas mortas na nova rodovia estadual.

Segundo o Departamento Estadual de Rodovias (DER), o trecho da CE entre Quixeramobim e Madalena possui 53,8 quilômetros de extensão. Recebeu investimentos da ordem de R$ 27,8 milhões do Tesouro Estadual. A rodovia recebe duas denominações, CE-166 e CE-265 em razão dos sentidos das malhas viárias do Estado. Os trechos de leste a oeste começam com o numeral um, e de norte a sul, com o dois. As numerações facilitam a administração das CEs.

Quanto aos estudos de tráfego, a sinalização, instalação de fotossensores e redutores de velocidade, é de responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A esse respeito a assessoria do órgão esclareceu: quando há demanda da população o Detran envia equipes de engenheiros de tráfego para o local. Após os estudos os dispositivos de segurança são instalados. Todavia, demora um pouco para realizar as mudanças e implantar os controladores eletrônicos. A demanda de procura é muito grande, acrescentou a assessoria do Detran.

Sobre o número de acidentes na CE-166/265, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) apresentou um relatório. Pelos dados da PRE, já ocorreram 28 acidentes desde a sua inauguração. Pelo menos quatro mortes foram registradas oficialmente.

Mas pelos cálculos dos vereadores de Quixeramobim e Madalena as estatísticas são praticamente o dobro da registrada oficialmente. Muitos casos não são atendidos pela PRE. Os condutores, na maioria motocicletas, acabam se evadindo do local ou são socorridos antes da chegada dos patrulheiros rodoviários.

Mais informações

Departamento Estadual de Rodovias (DER)
Avenida Godofredo Maciel, 3000
Fortaleza
Telefone: (85) 3101.5704

Fonte: Diario  do Nordeste

Medida adotada por Cubatão gera congestionamento nas estradas

A rodovia Cônego Domênico Rangoni registra congestionamento do Km 270 ao Km 262, no sentido Guarujá, no litoral de São Paulo, na manhã desta terça-feira (28). Durante a madrugada, muitos caminhoneiros enfrentaram problemas para acessar os terminais do Porto de Santos e, com isso, a fila de caminhões refletiu nas rodovias Anchieta e Imigrantes. O motivo, segundo a Ecovias, é a nova norma adotada pela prefeitura de Cubatão para conter o trânsito na região. A nova regra só permite que os caminhões entrem nos pátios das 8h às 18h.

Por causa da nova regra, as estradas que dão acesso ao litoral de São Paulo, somadas, registravam mais de 40 km de congestionamento por volta das 8h30 desta terça-feira. Na Anchieta, os motoristas encontravam dificuldade entre os km 31 e 55 no sentido litoral e do 65 ao 55 no sentido capital. Na Imigrantes, no sentido São Paulo, a lentidão ia do km 65 ao 62, enquanto na Cônego o tráfego estava parado do km 270 ao km 262.

A nova regra em Cubatão está valendo desde segunda-feira (27). Os caminhões só podem entrar nos pátios reguladores, que é onde os caminhoneiros ficam antes de descarregar mercadoria no cais de Santos, das 8h às 18h. Com isso, a Anchieta se transformou em um estacionamento provisório.

Durante a madrugada, o trânsito ficou caótico nas estradas da região. Os caminhões ocupavam todas as faixas e todo o acostamento dos dois lados da pista. Era impossível ir para Cubatão ou Guarujá. Às 2h30, na rodovia Cônego Domênico Rangoni, perto da primeira entrada para Cubatão, a pista virou um estacionamento improvisado. Nas cabines não se via os caminhoneiros, já que todos estavam dormindo na boleia do veículo.

O caminhoneiro Hélio Cursino era um dos poucos que estava acordado e muito preocupado com o tráfego. Ele saiu de um terminal no Valongo, em Santos, por volta das 17h. Ele disse que o trânsito parou por volta das 19h. ”Estou que nem zumbi. Você não dorme, não descansa, a hora vai passando e vou chegar no Guarujá só amanhã pelo jeito”, reclama. O caos na Cônego também refletiu na rodovia Anchieta, que registrou mais de três quilômetros de congestionamento durante a madrugada.

Segundo a Prefeitura de Cubatão, essa nova norma foi implantada para tentar enfrentar os problemas causados pelo excesso de caminhões. Com a regra, os caminhões só têm acesso aos pátios reguladores das 8 às 18h. Durante a madrugada, esses pátios, que funcionavam 24 horas, estavam fechados, então os caminhoneiros tiveram que parar na Anchieta e aguardar até às 8h.

O secretário de Assuntos Portuários de Santos, Eduardo Lopes, não concorda com a nova medida e falou sobre essa confusão no trânsito das estradas. "É altamente preocupante, porque os 4 mil caminhões que estão diluídos nas 24 horas de operação do pátio vão ficar concentrados em 10 horas. Nós imaginamos que, durante a madrugada, os caminhões devem parar na estrada, aguardando a abertura do pátio. Depois, no final da tarde, esses caminhões devem ser liberados de uma vez só. Aí corremos o risco de, no final das tardes, termos 500, 600 caminhões na entrada de Santos”, afirma o secretário.

Fonte:  G1

Ministério dos Transportes lança campanha para reduzir acidentes nas rodovias brasileiras

O Ministério dos Transportes lançará neste sábado (25/05), em todo o país, acampanha publicitária de trânsito“Prevenção de Acidentes nas Rodovias”, para sensibilizar os motoristas que vão viajar nas estradas para aproveitar o feriado de Corpus Christi,  no próximo dia 30. A ação começa no sábado com spots nas principais emissoras de rádio e com banners em mídias sociais e portais na internet. No domingo  (26/05), a campanha estará no horário nobre das emissoras de televisão aberta, em filme com o slogan “Imprudência não é acidente. É crime. Contra a vida de quem foi. Contra a vida de quem fica”. A veiculação, também na tevê paga, será realizada até o dia 31. O objetivo é mobilizar a sociedade sobre a importância e a necessidade da mudança de comportamento nas rodovias brasileiras, como forma de prevenir acidentes causados por imprudência dos condutores.

Placas de estrada  também serão afixadas em 23 pontos das rodovias dos estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal. Diagnósticos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que o número de acidentes nas estradas brasileiras tornou-se alarmante, registrando elevado índice de mortes e de ferimentos graves em motoristas e passageiros. Todos os dias, pelo menos 55 pessoas morrem nas ruas, avenidas e estradas brasileiras, e a conta pode dobrar, se consideradas estatísticas do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que dão conta de que, por ano, são cerca de 20 mil mortes ocasionadas por acidentes de trânsito.

Queda – Na avaliação da PRF, campanhas publicitárias de esclarecimento do Governo Federal sobre o perigo de acidentes nas estradas ajudam na redução de acidentes. Na mais recente estatística da PRF, feita no Carnaval 2013, o índice registrado mostrou uma queda na incidência de acidentes nos 70 mil quilômetros de rodovias federais brasileiras. Entre a sexta-feira que antecedeu o feriado (08/02) e a quarta-feira de Cinzas (13/02), a PRF computou queda de 18% no número de mortes, de 19% no total de feridos e de 10% no número de ocorrências, quando comparado com o mesmo período de 2012. O resultado é fruto de esforços do Governo Federal, com a integração dos Ministérios dos Transportes, Justiça, Cidades e Saúde, sob coordenação da Casa Civil, em torno doPacto Nacional pela Redução de Acidentes (Parada).

Fonte: Paraná Shop

BLITZ SINDICAM-CE NA UNILINK TRANSPORTES

Sindicam-ce em blitz nas empresas visitou os trabalhadores da empresa UNILINK TRANSPORTES  com a divulgação da data base 2013 e as pedidas que foram aprovadas na assembleia do dia 05 de maio de 2013.

No momento da blitz o sindicam-ce e os trabalhadores presentes participaram de uma   reunião para discutir e cobrar as pautas apresentadas a empresa  no dia 05 de março de 2013 que até o momento não foi resolvido. O Sr. Adilson, responsável pelo controle financeiro se prontificou a resolver junto com os trabalhadores as pendencias e os pagamentos de acordo com a convenção e a próxima reunião vai ser agendada com todos.

Fonte: Sindicam-ce