Os caminhoneiros profissionais poderão
ser obrigados a realizar uma avaliação de saúde anual para continuar exercendo
sua atividade. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 407/2012, do
senador Eduardo Amorim (PSC-SE). A proposta deve ser apreciada na reunião da
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) desta quarta-feira (13), às 8h30.
Na
justificação do projeto, o autor argumenta que os caminhoneiros autônomos ficam
completamente desassistidos, pois não possuem vínculo empregatício e não
conseguem obter do estado o atendimento médico direcionado às questões de saúde
ocupacional. Amorim afirma que esses trabalhadores submetem-se a condições de
trabalho muitas vezes desumanas, “dirigindo ininterruptamente por horas a fio,
sem o devido repouso inter ou intrajornada”.
Para Eduardo
Amorim, a obrigatoriedade da avaliação médica periódica dos caminhoneiros
autônomos, por meio de programa de saúde conduzido pelo Sistema Único de Saúde
(SUS), pode amenizar os problemas de saúde e melhorar a qualidade de vida
desses profissionais. Indiretamente, diz o senador, toda a sociedade brasileira
será beneficiada pela medida, pois “trará mais segurança às rodovias e
melhorará a qualidade do transporte de cargas no país”.
Depois de
passar pela CI, onde está sob a relatoria do senador Gim Argello (PTB-DF) – que
já se manifestou favorável à proposta – o projeto seguirá para a Comissão de
Assuntos Sociais (CAS), onde tramitará em caráter terminativo.
Fonte: Portal de Notícias – Senado Federal
Nenhum comentário:
Postar um comentário