O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) quer que sejam instaladas balanças de pesagem de veículos de carga nas principais rodovias federais que cortam o Ceará no prazo máximo de 180 dias. O pedido foi feito em ação civil pública, com pedido de liminar, ajuizada contra a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Para ingressar com a ação, a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues considerou a gravidade do problema relativo ao transporte de cargas de peso acima da capacidade do veículo, o que compromete a segurança das rodovias federais que cortam o estado. O caso foi investigado por meio de inquérito instaurado pelo MPF a partir de representação feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
De acordo com a procuradora, o transporte inadequado de cargas diminui a vida útil do piso asfáltico e a trafegabilidade em condições normais, colocando em risco a vida dos usuários dessas estradas. Os danos causados ainda rendem graves prejuízos econômicos aos cofres públicos.
A ação solicita que sejam dispostas balanças de pesagem de veículos de carga nas rodovias federais de maior volume de tráfego, como as BRs 020, 116, 222 e 304, em locais apontados pela PRF. O MPF também quer que o Dnit, órgão responsável pelas estradas, faça, juntamente com a Polícia Rodoviária Federal, a devida fiscalização desses veículos, aplicando aos infratores as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, com a efetivação da cobrança das multas. Para cada dia de descumprimento da decisão judicial, é previsto o pagamento de multa no valor total de R$ 3 mil.
Circulação
Em nota, o Dnit informou que opera o Plano Nacional de Pesagem (PNP), definido com base em critérios técnicos e estudos de tráfego e fluxo, considerando sempre a origem e destinação das cargas. A autarquia, porém, destacou que não pode se pronunciar sobre quaisquer ações sem o conhecimento oficial dos termos da mesma.
Fonte: Diário do Nordeste
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