Para os autônomos que transportam a safra em Mato Grosso, a vida parece que não mudou nada desde que a Lei do Descanso (12.619) foi implementada. Eles continuam trabalhando como antes. Até a forma de pagamento de fretes continua a mesma: a carta-frete, que foi proibida pela resolução 3.658 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 2011, segue firme e forte por lá.
Na segunda quinzena de fevereiro, a Carga Pesada conferiu de perto a situação de Rondonópolis a Alto Araguaia. “A lei ainda não foi colocada em prática. Quando for, vai ser bom para nós, porque vai sobrar mais carga”, diz Volnei Menin, de Estação (RS).
O “vai ser bom pra nós” tem a ver com um fato recente relatado por Volnei: ele conseguiu uma carga para a Bahia porque a transportadora preferiu não mandar o empregado devido à Lei do Descanso.
Sobre a carta-frete, o gaúcho diz que ainda é usada “por baixo dos panos”. Não foi o que a reportagem viu nos postos de Rondonópolis: ali a carta-frete é trocada sem cerimônia pelos funcionários.
Fabrício Pedro Roman, de Nova Londrina (PR), diz que sua vida não mudou nada por enquanto. Ele dorme apenas quatro a cinco horas por noite. “Para mim, vai ser legal poder descansar 11 horas. Mas, do jeito que estão as estradas, sem estrutura nem segurança para descansar, nós só vamos conseguir fazer duas viagens por mês”, exagera.
Dono de um Iveco Stralis 2011 e de um bitrenzão, Fabrício fatura bruto entre R$ 55 mil e 60 mil por mês. “Sobram R$ 15 mil. Está bom. Meu pai tem propriedade no Paraná e não tira R$ 8 mil.”
Em relação à carta-frete, Roman diz que a maioria das empresas ainda a utiliza, embora esteja proibida desde maio do ano passado. Em resposta a questionamento da Carga Pesada, a assessoria da ANTT disse que os agentes de fiscalização “têm intensificado as operações com foco no Pagamento Eletrônico de Frete, inclusive dentro das dependências das empresas de transporte rodoviário de carga” em todo o País.
Nas primeiras fiscalizações, de acordo com o órgão, cerca de 90% dos transportadores abordados sofreram autuações. “Este percentual vem caindo, demonstrando o cumprimento cada vez maior da legislação”, diz a nota da assessoria.
A agência convocou uma audiência pública para o dia 27 de março, quando irá discutir propostas de aprimoramento da resolução 3.658, que instituiu o pagamento eletrônico de frete. Para saber mais sobre o assunto, clique aqui.
Fonte: Expresso MT
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