A
Comissão foi criada no mês passado pelo presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves, que pediu pressa aos líderes partidários "para indicação
dos nomes e composição da mesa diretora da comissão".
A
comissão elegeu para presidente o deputado, Nelson Marquezelli (PTB-SP). Em seu
discurso de posse, Marquezelli destacou a importância econômica desse
profissional para as exportações e para o abastecimento interno.
O
deputado Nelson Marquezelli, que é empresário do agronegócio, defende a
diminuição dos horários de descanso determinados pela Lei 12.619/2012. De
acordo com ele, a lei atual encarece o valor do frete e prejudica,
principalmente, os transportadores autônomos. "Não tenha dúvida de que a
Lei 12.619 provocou uma alta no transporte de quase 40% e inviabilizou
segmentos produtivos mais longe do porto de Santos. Esqueceram o pequeno
transportador, o interior do Brasil. Não conversaram com aqueles que produzem o
que é transportado em cima dos caminhões. Ou seja, só pode viajar durante o dia
e, a cada quatro horas, tem que parar meia hora. Isso tem um custo. E quem vai
pagar esse custo?“
O
deputado esquece de citar o trabalhador, este é o que paga o custo tão falado
por ele. E paga caro. Com a vida muitas vezes. Esquece também do governo, que
arca com as depesas dos acidentes nas rodovias.
O
relator da comissão, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), também parece
desconhecer completamente o histórico da Lei. O deputado, da bancada ruralista,
afirma que a Lei não foi discutida com os profissionais do setor antes da
aprovação. "Faltou ouvir os atores do processo, que são os caminhoneiros,
as empresas de transporte rodoviário e também os autônomos. Esses é que sabem
onde é que está o problema e como encaminhar a solução. Basta que o Congresso
brasileiro ouça quem está no setor, ouvindo os problemas e buscando as
soluções. As soluções, nós temos que buscar"
A
Lei foi discutida sim. Com todos os envolvidos, durante inúmeras audiências
públicas que foram realizadas para a contrução do texto. Aliás, o texto
aprovado é um consenso entre os trabalhadores e empresários. A grande maioria
das empresas é a favor da Lei e já cumpre os horários de descanso
exigidos.
A
próxima reunião da comissão especial será na quarta (20), às 14h30, para
definir o cronograma de trabalho. O colegiado será formado por 27
titulares e 27 suplentes.
Fonte: Fetropar
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