Segundo
confederação dos trabalhadores em transporte, somente entre 30% e 40% do grupo
apoiam a lei 12.619
Nelson
Bortolin
Entre 30%
e 40% da comissão criada na Câmara dos Deputados para propor mudanças na Lei
12.619, a Lei do Descanso, apoiam os motoristas. O restante atende aos
interesses do agronegócio, que está preocupado com o aumento nos fretes. A
avaliação é da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes
Terrestres (CNTTT), entidade que representa os motoristas profissionais,
incluindo os caminhoneiros empregados.
O grupo,
criado na última quarta-feira (13), é presidido pelo deputado paulista
Nelson Marquezelli (PTB), que é produtor rural. O relator, Valdir Colatto
(PMDB/SC), também pertence à bancada ruralista, além do segundo
vice-presidente, Vilson Coavati (PP/RS). O prazo para conclusão dos trabalhos é
de 30 dias (veja abaixo relação dos parlamentares com seus respectivos
e-mails).
De acordo
com o secretário da CNTTT, Epitácio Antônio dos Santos, a confederação realizou
um trabalho de convencimento de deputados que apoiam a Lei do Descanso para
integrarem o grupo, mesmo assim não foi possível compor a maioria.
“É de se
esperar que a comissão proponha mudanças. O agronegócio quer flexibilizar os
direitos trabalhistas, o que é inconstitucional”, reclama Santos. Ele lembra,
no entanto, que as propostas aprovadas no grupo ainda terão de passar pelas
comissões de trabalho da Casa e serem aprovadas em plenário. “Teremos muitas
oportunidades para discutir e convencer os deputados a não retirar os direitos
da categoria”, afirma.
O
sindicalista conta que a entidade irá aproveitar o momento para tentar incluir
na lei os pontos que foram vetados pela presidente Dilma Rousseff, no ano
passado, principalmente o que se refere à construção de pontos de paradas para
os caminhoneiros. “Vamos tentar acrescentar outros benefícios para os
motoristas”, declara.
O
procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Paulo Douglas Almeida de
Moraes, cujo trabalho realizado em Mato Grosso culminou com a proposta da Lei
12.619 no Congresso Nacional, diz que ainda não foi convidado pela comissão
para participar das discussões. E acredita que não receberá o convite. “É uma
comissão do agronegócio formada para tirar direitos do trabalhador”, declara.
Mesmo
assim, ele espera que os deputados tenham “bom senso” e não reduzam os tempos
de descansos previstos na lei, ou seja, meia hora a cada quatro horas ao
volante e 11 horas entre dois dias de trabalho. “É uma questão de saúde do
trabalhador, uma questão fisiológica. Que os parlamentares não desconsideram as
palavras dos médicos. Os descansos estabelecidos são fundamentais para que o
motorista possa voltar a dirigir com segurança”, afirma.
Em
entrevista por e-mail, o presidente da comissão, deputado Nelson Marquezelli,
disse que o grupo trabalhará para fazer as modificações necessárias “para a
aplicabilidade da Lei”. “Hoje não há condições de cumprir tudo o que foi
estabelecido”, alega. Questionado se acha legítimo o agronegócio modificar a
lei sem a participação dos transportadores, ele diz que tem recebido “relato de
muitos caminhoneiros de todo o país informando que não há condições para que se
cumpra a lei”.
Marquezelli,
que já foi caminhoneiro, alega que a 12.619 não “atende de forma uniforme a
realidade do País.”
Em seu
site, o deputado diz que a lei provocou uma alta no transporte “de quase 40% e
inviabilizou segmentos produtivos mais longe do porto de Santos”. “Esqueceram o
pequeno transportador, o interior do Brasil. Não conversaram com aqueles que
produzem o que é transportado em cima dos caminhões. Ou seja, só pode viajar
durante o dia e, a cada quatro horas, tem que parar meia hora. Isso tem um
custo. E quem vai pagar esse custo?”, questiona.
Fonte: Revista
Carga Pesada
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