O promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra propôs ação civil pública contra o Estado de Goiás e a Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), visando à recuperação de trechos da GO-164 e da GO-417, compreendidos entre os municípios de Cachoeira de Goiás e Aurilândia, e também da GO-060, no trecho que corta o município de Aurilândia. Entre os pedidos liminares estão o início da manutenção asfáltica destes trechos a ser iniciada no prazo de até 72 horas, e que a manutenção definitiva das pistas seja concluída no prazo de 30 dias, sem que esse processo seja feito apenas por meio de “operação tapa-buraco”.
O promotor requereu ainda que sejam restauradas as sinalizações vertical e horizontal das vias e, caso não realizadas as obras pretendidas, que seja feito o bloqueio das vias, tendo em vista os riscos a que os cidadãos estão sujeitos por trafegar nas rodovias na situação em que se encontram. Ele pede ainda a imputação ao Estado de Goiás e à Agetop do ônus quanto à indenização dos prejuízos que os cidadãos vierem a ter, como também as diversas pessoas jurídicas, em decorrência da impossibilidade de trânsito. Por fim, é requerida a imposição de multa diária no valor de R$ 10 mil.
Situação de risco
Conforme sustenta o promotor na ação, estes trechos encontram-se tomados por buracos, num avançado estágio de degradação, em decorrência da omissão da Agetop na manutenção preventiva e corretiva, causando vários transtornos à população local e aos usuários das rodovias, expondo a sociedade a situações de risco. “Basta transitar num pequeno trecho destas vias para perceber que o seu pavimento não tem recebido por parte do poder público a manutenção necessária, estando tomadas por verdadeiras ‘crateras’, as quais dificultam sobremaneira o trânsito de veículos automotores”, afirmou Ricardo Guerra.
Ele acrescenta ainda que a má conservação das rodovias vem causando transtornos não só à coletividade, como também prejuízos de ordem financeira, pelo fato de que os proprietários de veículos, não tão raramente, têm pneus e amortecedores danificados pelos constantes impactos causados pelos inúmeros buracos espalhados pela cidade. Além disso, cita o perigo gerado pelos buracos, na medida em que os motoristas de automóveis, ônibus e caminhões, ao tentarem desviar dos impactos, podem atropelar pessoas ou mesmo atingir outros veículos.
“Nem mesmo as operações ‘tapa buracos’, medidas meramente emergenciais, vem sendo realizadas nos trechos objeto desta ação, em uma demonstração de descaso para com a sociedade e abandono do patrimônio público”, reiterou. Por fim, salienta que a vida de uma quantidade enorme de pessoas, entre crianças, idosos, trabalhadores e estudantes, encontra-se diariamente em risco. (Comunicação Social do MP-GO)
Fonte: Diário da Manhã
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