Reforma no sistema de financiamento dos sindicatos
visa acabar com tributo pago por 46 milhões de trabalhadores com carteira
assinada
João Villaverde, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O governo federal está costurando o
início de uma reforma no sistema de financiamento dos sindicatos no Brasil. O
Palácio do Planalto dará o primeiro passo no sentido de tornar realidade um
sonho antigo do PT e bandeira histórica da Central Única dos Trabalhadores
(CUT) – a troca do imposto sindical por uma taxa negociada por cada sindicato
com sua categoria.
Na mesa da presidente Dilma Rousseff está um
projeto que regulamenta a profissão de comerciário, que deve ser sancionado nos
próximos dias. No meio do texto está inserida a criação desta nova "taxa
negocial", que poderá ser cobrada por cada sindicato no valor de até 1% do
salário por mês.
Neste primeiro passo, o governo vai manter o
imposto sindical, cobrado de todos os trabalhadores com carteira assinada no
País desde 1943, e a nova taxa negocial será criada como uma contribuição
adicional. No futuro, o governo pode promover a troca do imposto pela taxa
negocial.
Em reunião na semana passada no Planalto com o
ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, seu adjunto
para questões sindicais, José Lopez Feijóo, e o ministro do Trabalho, Brizola
Neto, Dilma chegou a demonstrar preocupação com o fato de a nova taxa
representar um gasto extra para os trabalhadores.
No entanto, a presidente foi convencida por
Carvalho que a taxa negocial permite ao trabalhador cobrar desempenho de seu
sindicato, diferente do que ocorre hoje. Além disso, o ministro da
Secretaria-Geral afirmou que diversos sindicatos oferecem cursos de
qualificação, assistência médica e atividades desportivas à sua base, e o
modelo novo serviria para estimular ações semelhantes aos demais sindicatos.
Carvalho chegou a citar o caso de seu pai, que fora comerciário e obtinha esses
benefícios do seu sindicato.
Soluções. A presidente solicitou aos técnicos do governo,
então, duas soluções. Dilma quer criar um dispositivo legal que obrigue os
sindicatos a aplicar o dinheiro que será obtido com a taxa negocial apenas com
saúde e educação. Além disso, a presidente quer que o dinheiro fique
exclusivamente com os sindicatos, isto é, quer proibir que ele seja dividido
com federações, confederações e centrais.
A lógica do governo para os sindicatos é semelhante
daquela empreendida por Dilma na administração pública. Assim como estabelece
metas e cobra resultados de seus ministros e técnicos, Dilma quer um movimento
sindical mais dinâmico no País.
O primeiro passo foi dado há duas semanas, quando o
governo anunciou regras mais rígidas para o registro sindical, dificultando a
proliferação de sindicatos de fachada, criados apenas para abocanhar parte do
dinheiro arrecadado com a cobrança do imposto sindical. O segundo seria a própria
"superação" deste modelo de financiamento.
Rateio. Hoje, os 47 milhões de trabalhadores com carteira
assinada no País recolhem o imposto sindical, que equivale a um dia de trabalho
por ano. Esse dinheiro, que em 2012 superou R$ 2 bilhões, é repassado pelo
governo ao movimento sindical – 60% vai para os sindicatos, 20% para
federações, 10% para confederações e, desde 2008, outros 10% ficam com as
centrais. O restante engorda o caixa do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A substituição do imposto sindical pela taxa
negocial é uma bandeira histórica da CUT, a maior central do País, com 2,2 mil
sindicatos e 2,5 milhões de associados. As demais centrais são contrárias à
substituição do modelo atual.
Fonte: TST
Nenhum comentário:
Postar um comentário