Há um
risco real de retrocesso nas conquistas não só dos motoristas profissionais,
mas de todos nós que circulamos nas rodovias do País. As pressões são muitas,
até dasseguradoras que querem criar um ‘fundo’ na
legislação”. A declaração é da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), presidenta da
Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transportes Terrestres e
integrante da Comissão Especial destinada a debater e propor modificações à lei
que regulamenta a Profissão de Motorista.
Ela critica o
relatório, aprovada esta semana, que modifica a lei conhecida como Lei do
Descanso, por normatizar vários procedimentos da atividade. No entanto, destaca
que a alteração ou não da lei ainda tem um caminho a ser percorrido. Depois de
aprovada pela Comissão Especial, ela terá de ir ao plenário da Câmara para
votação.
A lei,
aprovada na Câmara e no Senado, após ampla discussão com a categoria e demais
setores envolvidos, poderá perder avanços fundamentais, segundo Jô Moraes, em
razão de pressões de ordem econômica e que não levam em consideração a vida.
Ela aponta que a redução dos acidentes é uma das consequências mais
significativas da legislação.
No texto de
mudança proposto pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a jornada passa a ser
de 6 horas ininterruptas ao volante, ao invés de 4 horas. Outro ponto de
discórdia em relação à lei é a parada de 11 horas entre jornadas. O propósito é
reduzi-la para 4 horas ou no máximo 8 horas.
Em
levantamento feito pelo Ministério Público do Trabalho e a Polícia Rodoviária
Federal apurou-se que as jornadas de trabalho de 88% da categoria superam oito
horas diárias. Outra constatação é que muitos trabalhadores consomem
estimulantes, os chamados ‘rebites’, para levarem a cabo tal jornada nas
estradas do País, a maioria em precárias condições de infraestrutura e
logística.
Fonte: Camara
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