A Comissão especial que analisa alterações na lei que regulamenta a profissão de motoristas de cargas e de passageiros aprovou, nesta quarta-feira (3), o relatório do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Entre outras alterações, o relatório permite que o motorista possa dirigir por até seis horas consecutivas. Pela legislação vigente (Lei 12.619/12) o motorista é obrigado a fazer uma parada de pelo menos meia hora a cada quatro horas na direção.
Para Valdir Colatto a alteração vai flexibilizar o trabalho do motorista que, muitas vezes, é obrigado a parar em locais sem infraestrutura somente para cumprir a lei. “Não adianta você querer aplicar uma regra no Brasil para uma condição da Suíça, nós temos que aplicar dentro da nossa realidade e foi isso que nós buscamos ouvindo o setor”, afirmou. Segundo ele, a proposta apresentada por ele é viável “tanto quem paga a conta como o motorista profissional”. “Foi a melhor proposta que nós encontramos”, completou.
O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) criticou o relatório que, segundo ele, extrapolou o objetivo da comissão especial, que era somente alterar a lei 12.619. Segundo ele, foram alterados temas que estão regidos por outra legislação.
“Esqueceram de discutir a questão do profissional, do motorista. Aqui o maior benefício que foi trazido ao motorista foi dizer que a sua jornada vai ser maior”, reclamou. Na avaliação dele, a decisão é um desrespeito ao profissional, seja ele celetista ou autônomo, e à própria sociedade. “É impressionante que se crie uma comissão para dizer que o único benefício que será concedido ao motorista é ele vai poder dirigir 6h, até 14h por dia”, lamentou.
O relatório aprovado na Comissão Especial é um anteprojeto. A redação final do relatório será apresentada como projeto de lei nos próximos dias e vai passar pela tramitação normal das comissões na Câmara.
Fonte: Agência Câmara
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