O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na
quarta-feira a desaposentação - ou troca de benefício- que permite que o
aposentado que continue trabalhando possa pedir o pagamento de
um valor mais vantajoso ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem ter
que devolver a aposentadoria já recebida.
A decisão do tribunal cria jurisprudência
vinculante, ou seja, orienta todos os juízes federais e os Tribunais Regionais
Federais (TRfs) do País a decidirem da mesma forma até que o Supremo Tribunal
Federal (STF), órgão máximo da Justiça brasileira, resolva a questão de forma
definitiva e inquestionável.O assunto vinha sendo julgado de forma
individualizada pelo tribunal e todos os processos que tratam sobre o mesmo
tema estavam suspensos nos tribunais locais, que aguardavam a palavra final do
STJ. Com a mudança, quando o empregado decidir se aposentar pela segunda vez, o
valor será utilizado no cálculo de um novo benefício no INSS, que passará a ser
mais alto do que a primeira aposentadoria.
O STF decidiu ainda que o aposentado não vai
precisar devolver o dinheiro que
recebeu do INSS pela primeira aposentadoria.Antes da decisão, o aposentado que
continuava trabalhando com carteira assinada precisava voltar a pagar
contribuições ao INSS, mas esse valor não era devolvido, nem podia ser somado à
primeira aposentadoria."Os benefícios previdenciários são direitos
patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus
titulares, dispensando-se a devolução dos valores recebidos da aposentadoria a
que o segurado deseja renunciar para a concessão de novo e posterior
jubilamento", resumiu o relator do processo, o ministro Herman Benjamin,
do STJ.De acordo com o STJ, há cerca de 1,75 mil processos parados em todo o
País sobre desaposentação.
O INSS deverá decorrer da decisão e é contrário à
medida, pois alega que ela acarretará R$ 70 bilhões de prejuízos aos cofres
públicos em 20 anos, segundo informações do jornal Estado de S.Paulo.
Fonte: Agência Brasil
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