Caminhoneiros reconhecem dificuldade de cumprir Lei dos Motoristas

Nesta quinta, dia 25, se comemorou o Dia do Motorista. Para marcar a data, dedicamos uma série de reportagens sobre aqueles que passam a vida ao volante e cuidam para que as mercadorias estejam ao alcance de cada um de nós. A primeira reportagem da série aborda a Lei dos Motoristas, criada em abril do ano passado, que prevê intervalos de descanso a cada quatro horas.

Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei tenta aumentar este tempo para seis horas e dividir as onze horas de descanso noturno em oito horas de parada, deixando as demais três horas para serem usadas como o motorista preferir. A Lei dos motoristas que estabelece horários para descanso existe há mais de um ano, mas muitos caminhoneiros desconhecem a norma.

– Eu não tenho conhecimento, na verdade, eu vim saber da lei agora, nessa entrevista – diz Valdo Peixoto, caminhoneiro autônomo.

O s caminhoneiros admitem que não conseguem cumprir o que determina a lei. Para eles, parar a cada quatro horas pode se tornar perigoso, porque nem sempre eles conseguem encontrar um local que ofereça segurança, como relata João Cadison, que traz para a capital federal mármore da Bahia e volta com ocaminhão carregado de batatas para Salvador.

– Daqui até a Bahia tem dois trechos que não dá pra fazer essa parada, teria que parar na estrada. Não tem estrutura, não tem posto, não têm um apoio pra gente parar, não tem condições – conta Cadison, caminhoneiro autônomo há 26 anos.

Denilson de Oliveira, motorista de uma transportadora, reforça a dificuldade de cumprir a lei por falta de estrutura nos postos e pontos de parada de muitas rodovias do país.

– Oito horas da noite você chega no posto e não acha mais lugar para parar, aí é obrigado a ficar perambulando atrás de posto para achar lugar porque você é obrigado a parar. Se a lei for colocada em prática em todo o território nacional, tem lugares que não vai ter possibilidade de cumprir ela não.

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), relator da proposta que pretende alterar a lei dos motoristas aumentando de quatro para seis horas o tempo máximo ao volante sem descanso, diz que as estatísticas de roubos de cargas aumentaram 18% após a aprovação da lei, em função da falta de lugares seguros para as paradas regulares.

– Acho que isso é a grande saída porque você favorece o motorista, as transportadoras e também os autônomos, que terão condições de ter mais horas de trabalho, mais produtividade e até diminuir o custo do frete para o consumidor – diz o deputado.
O governo, no entanto, não quer mudanças. Para o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), vide-líder do governo, seis horas consecutivas ao volante representam maior risco de acidentes.

– Carga viva e carga perecível para mim é só aquela que está atrás do volante, é com essa que eu preocupo, o resto vai ter que ser adaptado.

Para a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (Fenatac) é importante que os motoristas tenham o mesmo tratamento.

– A lei prevê que o autônomo possa rodar mais, trabalhar mais; em vez de parar onze horas, pode parar oito, até para poder cumprir com compromissos, pagar o financiamento do veículo. Nós entendemos que a discussão é que tanto o motorista autônomo quanto o registrado têm a mesma condição física. Nós queremos isonomia, da forma como está, o autônomo tem vantagem sobre o profissional registrado na questão de cumprimento de prazos – diz José Hélio Fernandes, presidente da Fenatac.

Bernardo Figueiro, presidente da EPL, uma empresa de planejamento e logística, reforça que é necessário investir na qualidade da logística brasileira para que os caminhoneiros tenham melhores condições de trabalho.

– Se melhorar as estradas, melhora a descarga nos portos, há mais terminais reguladores na ponta, ocaminhão vai ser mais produtivo e isso permite ao caminhoneiro ter seu tempo de descanso adequado sem aumentar o valor do frete e sem diminuir a oferta – analisa Figueiro.

Valdir Colatto diz que isso é obrigação do governo, que até agora não fez sua parte.

– Nós precisamos que o governo cumpra a sua parte, que é fazer a infraestrutura. Nós temos hoje uma lei para a Suíça com estradas brasileiras.

Embora reconheçam as dificuldades de cumprir a lei por falta de infraestrutura e segurança, os motoristas concordam que o descanso a cada quatro horas é bem-vindo.

– Dependendo do trecho, do peso que você carrega, do tipo de caminhão que você trabalha, no fim do dia você está moído. Parece que você foi atropelado por um trem. Quatro horas com meia hora de descanso é melhor – afirma Denilson de Oliveira.

Fonte: Rural BR

Familiares de vigilante morto durante assalto serão indenizados por danos morais

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou, por unanimidade, a Protege S/A Proteção e Transporte de Valores e o Banco Bradesco S/A a indenizar familiares de vigilante assassinado durante prestação de serviço ao banco. A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (SP), que havia indeferido o pedido. O valor exato da indenização será calculado pela 85ª Vara do Trabalho de São Paulo.

No dia 18 de julho de 2006, a agência do Bradesco na qual o vigilante, de 31 anos, trabalhava, em São Paulo, foi assaltada. Durante luta corporal com um dos assaltantes, ele foi alvejado por dois tiros e faleceu no local. Três de seus familiares – o irmão, o genro e o cunhado –, então, ajuizaram ação de indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho contra a Protege e o Bradesco.

Em sua defesa, as empresas alegaram que a morte do vigilante se deveu a caso fortuito ou força maior, e não em decorrência de sua atividade empresarial. Por isso, não teriam como evitá-la ou impedi-la. A culpa, dessa maneira, não existiria.

A juíza da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo acatou os argumentos da defesa e julgou improcedente o pedido de indenização. Inconformados, os familiares recorreram da decisão, mas o TRT-SP manteve na íntegra a sentença.

No exame do recurso de revista, a Primeira Turma do TST reconheceu o direito dos autores da reclamação a receber indenização por danos morais. Os ministros reconheceram a existência de responsabilidade objetiva das empresas – que independe de existência de culpa ou dolo,  fundamentando-se na chamada teoria do risco profissional –, condenando-as ao pagamento da indenização.

O relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, destacou que a Lei 7.102/1983, que regula a matéria, dispõe que a atividade de vigilância ostensiva e o transporte de valores só podem ser executados por empresa especializada, e os vigilantes têm de receber formação em curso autorizado pelo Ministério da Justiça, o que reforça a convicção de que se trata de atividade que põe o trabalhador em risco.

Arbitramento

Embora reconhecendo a obrigação da empresa de indenizar, o valor da condenação não foi definido pela Turma. "A causa não está madura para possibilitar o imediato julgamento do mérito, no tocante ao arbitramento do montante a título de danos morais para os irmãos, sogro, sogra e cunhado do morto", observou o relator. Por isso, o processo retornará à 85ª Vara do Trabalho de São Paulo, para que esta promova o cálculo do valor da condenação.

(Gustavo Tourinho/CF)

Processo: RR-71100-94.2008.5.02.0085

Fonte: TST

Obras das principais rodovias do PAC têm atraso médio de quatro anos

As principais obras de rodovias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) registram atraso médio de quatro anos em relação à data inicialmente prevista de conclusão, segundo levantamento do G1 realizado com base em dados do Ministério do Planejamento, gestor do programa.

Entre o primeiro balanço do PAC, em abril de 2007, e o último, divulgado em junho deste ano (veja reportagem do Jornal Nacional no vídeo ao lado), os nove empreendimentos em rodovias apontados como "ações significativas" pelo Ministério do Planejamento apresentam média de atraso de 48 meses, segundo o levantamento. Essas nove obras integram o PAC 2 desde o lançamento, em março de 2010 – oito estão em andamento e uma foi concluída.

De acordo com os dados do ministério, há rodovias com atrasos de até seis anos, como é o caso do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro (BR-493). A obra, segundo previsão dada em 2007 pelo governo, devia ter sido concluída em 2010. Com o lançamento do PAC 2, na gestão de Dilma Rousseff, a conclusão foi postergada para 2014. Agora, o prazo estabelecido pelo Planejamento é 31 de dezembro de 2016.

A cada balanço do PAC, o governo remarca as datas previstas de conclusão dos empreendimentos. Ainda que não tenha sido entregue na data marcada, a maior parte das obras recebe status de “adequada” porque passa a ser regida por um novo cronograma.

O ministério atribui carimbo de “adequado”, “atenção” e “preocupante” para identificar riscos e adotar medidas necessárias à solução dos problemas. Os riscos de execução de uma obra “adequada” são considerados “controlados”. Já um empreendimento com status de “atenção” tem “risco potencial” e um “preocupante” tem “risco elevado”.

O Planejamento informa que apenas duas das “ações significativas” estão em situação de “atenção” – o Arco Rodoviário do Rio de Janeiro (BR-493) e a duplicação entre o Trevão e Uberlândia, em Minas Gerais (BR-365).

As demais obras, apesar do atraso médio de quatro anos, receberam o carimbo de “adequada” e uma de “concluída” – a pavimentação entre Guarantã do Norte (MT) e a divisa do Mato Grosso com o Pará, na BR-163. Nenhuma foi classificada como “preocupante”.

CLIQUE AQUI para ver a tabela com as condições das principais rodovias do PAC. 

Especialista e um empresário ouvidos pelo G1 afirmam que os sucessivos adiamentos são resultado de falta de previsão adequada dos problemas que mais à frente iam surgir (leia mais abaixo).

A assessoria de imprensa do Ministério dos Transportes informou que as diferenças das datas previstas para conclusão de obras "refletem o período de transição tanto do setor público (planejamento) quanto do privado (projeto e construção), que tiveram que se adequar para atender às necessidades de um novo patamar de investimentos”.

O ministério afirmou ser “provável” que muitos projetos, em um primeiro momento, “minimizaram as carências e os problemas de gestão do setor provocados pelos anos de baixa atividade e de desmonte da estrutura governamental de planejamento de transportes”. De acordo com a pasta, o atual cronograma do PAC foi ajustado com uma “previsão mais realista”. “Dentro dessasprevisões o andamento dessas obras pode ser considerado adequado”, informou o Ministério dos Transportes.

O G1 procurou a assessoria do Ministério do Planejamento, que informa que a execução e o gerenciamento das obras é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Procurado, o Dnit não se manifestou até a publicação desta reportagem. Funcionários do órgão estão em greve desde 25 de junho.

Especialistas avaliam
O vice-presidente executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Ralph Lima Terra, disse ao G1 que, em 2007, o governo não tinha informações adequadas para prever a conclusão dos empreendimentos. Com a remarcação das datas, segundo Terra, o governo procura dar perspectivas “mais realistas” aos projetos.

A Abdib é uma entidade sem fins lucrativos que representa mais de cem grupos empresariais da área de infraestrutura. Grande parte das empresas prestadoras de serviço ou concessionárias que atuam no PAC é associada à instituição.

“Prazos tão diferentes dos que estão realmente acontecendo podem ser explicados pela falta de informações de qualidade naquele momento, quando o programa foi lançado, para dimensionar os obstáculos que teriam de ser superados para entregar a obra”, disse Terra.

Pastor Willy Gonzales Taco, especialista em engenharia e transportes e professor de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB), afirmou que os prazos estabelecidos pelo PAC 1 “não foram pensados com a suficiente previsão dos problemas que poderiam surgir na implantação das obras".

Para ele, a remarcação dos prazos é uma “saída”, mas o governo deve “ter um prazo do qual não pode se fugir”.

Obras adiadas
A restauração e pavimentação do trecho entre Santarém (PA) e Guarantã do Norte (MT) na BR-163 é um dos casos de obras consideradas “adequadas”.

Em 2007, o governo previu que a obra, cuja extensão é de mil quilômetros, seria entregue três anos depois. No lançamento do PAC 2, contudo, postergou para 2013 e, atualmente, já prevê a conclusão para dezembro de 2015. De acordo com dados do Planejamento, o empreendimento recebeu investimento de R$ 752,8 milhões até 2010 e somará mais R$ 1,5 bilhão até o ano que vem, totalizando R$ 2,2 bilhões de 2007 a 2014.

Outra obra cuja data de conclusão foi adiada em cinco anos é o trecho da BR-101 entre Natal e a divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba. A duplicação foi entregue em 2012, mas as marginais entre Natal (RN) e Arez (RN) ficarão para julho de 2014. Até lá, a obra terá recebido R$ 429,8 milhões, de acordo com informações do Planejamento.

Não somente as rodovias constantes do PAC apresentam atrasos em relação à data de conclusão inicialmente prevista. No aeroporto Salgado Filho, de Porto Alegre (RS), por exemplo, o andamento da construção do novo terminal de cargas é considerado “preocupante” pelo ministério. A entrega estava prevista para 2012 e agora foi adiada para janeiro de 2015.

Obras de mobilidade urbana também tiveram que ser adiadas, como a Linha Sul do metrô de Fortaleza (CE), que estava prevista para 2012 e, agora, o governo planeja concluir em junho de 2014. O mesmo ocorre com o metrô do Recife, cuja Linha Sul ficará para o fim do ano que vem.

A ferrovia Nova Transnordestina – mais de 1,7 mil km que ligarão Piauí, Ceará e Pernambuco aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE) – teve sua data postergada em cinco anos. Em 2007, a previsão de entrega era 2010, hoje o governo trabalha com dezembro de 2015. Já a extensão da Ferronorte – entre Alto Araguaia (MT) e Rondonópolis (MT) – tinha conclusão planejada para 2010, mas ficará para o fim deste ano.

O PAC
Desde que foi lançado, em 2007, durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PAC é considerado pelo governo uma “força propulsora” do desenvolvimento, uma forma de manter o mercado interno aquecido e elevar a competitividade do país. Foi concebido e conduzido, entre outros gestores, por Dilma Rousseff – então ministra da Casa Civil – que chegou a ser chamada por Lula de “mãe do PAC”.

A segunda etapa, o PAC 2, foi lançada no último ano de Lula no poder, em março de 2010, uma das últimas atividades que Dilma coordenou antes de deixar o governo para concorrer à Presidência da República. O PAC, então, passou a ser um dos carros-chefes da campanha da petista em 2010. Eleita, Dilma transferiu o programa para o Ministério do Planejamento, que passou a ser comandado pela então secretária do PAC, Miriam Belchior.

No último balanço do PAC 2, em 10 de junho, Miriam Belchior anunciou que 54,9% das obras foram concluídas e que, entre janeiro de 2011 e abril de 2013 (período da gestão Dilma), esses empreendimentos somaram R$ 388,7 bilhões. Somente em rodovias, há atualmente 7.349 km em obras pelo país e 51,6 mil km em manutenção.

Fonte: G1

PROJETO GARANTE ESTABILIDADE A EMPREGADO PERTO DA APOSENTADORIA

O trabalhador que estiver a 18 meses de concluir os requisitos para se aposentar poderá ter seu vínculo empregatício garantido, desde que não seja demitido por justa causa. É o que estabelece o PLS 521/2009 – Complementar, da ex-senadora e atual governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini (DEM-RN), pronto para ser votado em Plenário.

A proposta veda a demissão do empregado nos 18 meses que antecedem a data em que adquire o direito à aposentadoria voluntária. A medida beneficiaria o trabalhador com vínculo empregatício na mesma empresa por pelo menos cinco anos.

Para a autora, é indiscutível a necessidade de adoção de medidas que mantenham a participação dos trabalhadores que se aproximam da aposentadoria no mercado de trabalho. A proposta, explica, vem para suprir essa lacuna.

O empregador que não obedecer à determinação, demitindo o empregado nesse período, deverá pagar uma indenização no valor equivalente a um mês de remuneração por ano de serviço efetivo. Na hipótese de o trabalhador receber por dia, o cálculo da indenização terá por base 30 dias. Se o pagamento for feito por hora, a indenização será calculada com base em 220 horas mensais.

Para os empregados que trabalham por comissão ou que recebem porcentagens, tal indenização será calculada com base na média das comissões ou porcentagens recebidas nos últimos 12 meses. Já para os que exercerem suas atividades por tarefa ou serviço feito, a indenização será paga com base na média do tempo habitualmente gasto pelo trabalhador para realização do trabalho, calculando-se o valor do que seria feito durante 30 dias.

O projeto estabelece ainda que, em caso de despedida por culpa recíproca ou força maior, desde que reconhecida pela Justiça do Trabalho, o valor da indenização deverá ser reduzido em 20% do valor devido.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados na justificação da proposta, o Brasil tem cerca de 25 milhões de trabalhadores formais, dos quais 25% com mais de 50 anos de idade. Rosalba Ciarlini ressalta que, de acordo com estudo da consultoria de recursos humanos Manpower, realizado em 25 países, a maioria dos empregadores não admite nem mantém em seus quadros trabalhadores com idade mais avançada.

“Os empregados com mais de 50 anos de idade passam a ser desvalorizados pelo mercado de trabalho e muitos perdem seus empregos quando falta pouco para a aposentadoria. É indiscutível a necessidade de adoção de medidas pelo poder público que mantenham no mercado de trabalho os trabalhadores próximos a se aposentarem”, defende Rosalba Ciarlini na justificação de sua proposta.

Relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Paulo Paim (PT-RS) teve seu voto favorável à proposta aprovado pelo colegiado, com duas emendas referentes apenas à técnica legislativa de redação do projeto. A CAS deu parecer pela aprovação da matéria em março de 2010. Caso seja aprovado pelo Plenário, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agencia Senado

SINDICAM-CE PRESENTE NA CIPA DA COMETA 2013

SINDICAM-CE acompanha a CIPA 2013 na empresa COMETA com objetivo de assegurar os direitos e a liberdade de escolha dos seus representantes pelos companheiros, no local foram apontados algumas reclamações que serão cobradas pelo SINDICAM-CE a empresa COMETA.

- Agua não potável

- Banheiros sem condições de uso

- Descontos de valores decorridos de assaltos

Fonte: Sindicam-ce

SINDICAM-CE NA BASE VISITA A MAXIMA LOGISTICA

O SINDICAM-CE está de olho nas empresas que não respeitam os direitos dos trabalhadores, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e assegurar os direitos da convenção coletiva de trabalho o sindicato intensificara suas ações.

Conhecemos as dificuldades e o assédio moral abusivo, praticado pelas empresas, nossa tolerância é zero para estas praticas.

AJUDE O SINDICAM-CE DENUNCIE AS EMPRESAS SANGUESSUGAS

FONES: 085 – 3021 3326 OU 3021 3162.

Fonte: Sindicam-ce

TST confirma condenação de usina por acidente que causou a morte de motorista

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de embargos interposto pela Usina Santo Antônio S. A., que defendia não ter responsabilidade objetiva pelo acidente de trabalho fatal sofrido por um motorista. Com a decisão, foi confirmada a indenização por danos morais aos dependentes do trabalhador.

Após análise dos fatos, o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho (SP) concluiu que o motorista, que fazia transporte de vinhaça para a bomba do irrigador localizada na propriedade da empresa do setor sucroalcooleiro, foi o único responsável pelo acidente que lhe tirou a vida. Há registros nos autos de que a estrada de terra onde o acidente ocorreu estava compactada, seca e com boa visibilidade, e que o caminhão estava em condições técnicas regulares. O percurso era conhecido do motorista, que, nas três primeiras horas de trabalho, momento do acidente, já tinha realizado o mesmo percurso, em velocidade mais reduzida, inclusive na curva na qual ocorreu o capotamento.

Os relatórios da polícia e da segurança do trabalho da usina demonstraram que houve frenagem brusca e que a falta de utilização do cinto de segurança teria sido decisiva para a morte do rapaz, pois, no capotamento, seu corpo deslizou pelo assento e a cabeça saiu pela janela da cabine, ficando entre o solo e o caminhão. Para o juiz da primeira instância, a não utilização do item de segurança, em desatenção ao Código Nacional de Trânsito, causou a morte do empregado.

Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) entendeu que o fato de o empregado trabalhar como motorista de veículo pesado o expunha a condições de risco acentuado, acima da média em relação aos demais indivíduos da sociedade, não se podendo desconsiderar a maior probabilidade dele se envolver em acidentes de trânsito. Dessa forma, foi estabelecido o valor de R$ 50 mil a título de danos morais a seus familiares.

A discussão chegou até a SDI-1 por meio do recurso de embargos interposto pela usina, no qual reafirmou sua não responsabilização. Mas a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, explicou que o recurso não oferecia condições de ser conhecido porque foi embasado em alegação de ocorrência de divergência entre julgados, mas a empresa não trouxe decisões específicas, conforme exigência do item I da  Súmula 296 do TST. A usina se equivocou também ao juntar um julgado da mesma Turma que prolatou a decisão atacada, quando o artigo 894, inciso II, da CLT só admite embargos contra decisão de Turmas que divergirem entre si ou das decisões da SDI.

A decisão foi por maioria de votos.

Processo: RR-54400-42.2009.5.15.0054

Fonte: TST

Divulgado preço dos combustíveis que vale a partir de 1º de agosto

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, nessa quarta-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU), o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de vários combustíveis em diversos estados. Em apenas oito dos 25 entes federativos, os valores foram alterados. Os novos preços serão adotados a partir de 1º de agosto.

Em relação à gasolina, o estado que cobra mais caro pelo litro do combustível é o Acre, R$ 3,26. Em seguida, Rondônia, (R$ 3,05), Tocantins, R$ (3,03) e Amazonas (R$ 3,02). O litro mais barato é o praticado na Paraíba, R$ 2,80. Não foram divulgados os preços da Bahia e do Rio Grande do Sul.

O Acre é também o estado que cobra o litro de diesel mais caro no país, R$ 2,72. Depois, estão Mato Grosso (R$ 2,57), Roraima (R$ 2,56) e Rondônia (R$ 2,51). Nesse caso, o Mato Grosso do Sul é quem pratica o menor preço, R$ 2,20. Assim como em relação à gasolina, tampouco foram divulgados os preços do diesel da Bahia e do Rio Grande do Sul.

Fonte: Agencia CNT

MINISTÉRIO DO TRABALHO CONFIRMA REAJUSTE DE 9% NO SEGURO-DESEMPREGO

O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou, na última terça-feira (23,) que está acertada a nova correção do seguro-desemprego para os trabalhadores que têm direito ao benefício no valor acima de um salário mínimo (R$ 678). De acordo com o índice usado atualmente para essa faixa, o reajuste é 6,2%. Quando a medida for aprovada, o percentual passará para 9%, antiga base de cálculo do seguro e usada para o reajuste do salário mínimo.

A medida tem de ser aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) nesta quarta-feira (31), o que deverá ocorrer, segundo o presidente do conselho e secretário de Políticas Públicas do ministério, Sérgio Vidigal.

O Ministério do Trabalho estima que sejam gastos cerca de R$ 30 bilhões com o pagamento de seguro-desemprego neste ano. O reajuste dos valores deverá gerar despesa de R$ 250 milhões, caso seja aprovado para o início de agosto. Cerca de 50% dos que têm direito ao seguro-desemprego serão beneficiados pela medida.

De acordo com o ministério, o impacto da mudança já está incluído no aporte de R$ 7 bilhões previstos pelo Tesouro para a desoneração de recolhimento do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) nas folhas de pagamento.

Segundo o secretário Sérgio Vidigal, a medida teve o aval da Casa Civil e do Ministério da Fazenda, apesar da preocupação com os gastos adicionais no contexto dos atuais cortes de despesas. Por isso, o Ministério do Trabalho deverá renegociar as aplicações do Codefat para o próximo ano.

Fonte: Ministerio do Trabalho

Cobrança de pedágio por eixos afeta consumidor

O consumidor já pode preparar o bolso para a alta de preços no varejo por conta da cobrança da tarifa de pedágio dos eixos suspensos de caminhões, que começou a vigorar nesta segunda-feira (29), no Estado. O setor de alimentação é um dos primeiros a ter impactos.

Nesta segunda, já houve reajuste de 3% no valor de fretes em Ribeirão e o preço de alimentos que vêm do campo, como batata e cebola subiram 1,5% em distribuidores da cidade. O próximo da cadeia a repassar os reajustes é o varejo e a população sentirá os efeitos.

Com a mudança na cobrança da tarifa, os caminhões pagam também pelos eixos não carregados, que são suspensos para economizar combustível e pneus.

“Os custos para o transporte de produtos aumentam e as empresas têm de repassar isso, não tem como, o impacto é grande e imediato”, diz Wilson Piccolo Soares, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de Ribeirão (Sindetrans).

Segundo Soares, o preço geral do transporte vai subir 33% com a nova regra de cobrança de pedágio.

Nesta segunda, na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais (Ceagesp), distribuidores de alimentos já pagaram mais caro pelo transporte dos produtos. “O valor aumenta e infelizmente temos de passar e com certeza vai chegar ao consumidor”, disse Marco Aranda, sócio da Coal, que vende produtos como alho, cebola e cenoura.

O primeiro impacto na empresa, segundo Aranda, foi uma alta de 3% no frete e de 1,2% a 1,5% no valor final dos produtos. “Essa alta teve de ser automática, mas só no fim de semana será possível avaliar as planilhas e verificar qual o reajuste exato.”

Segundo o economista Matheus Franco, como a maioria dos produtos é transportada por rodovias, o reajuste aos consumidores é certo e vai acontecer em diversos setores gradativamente. Os com transporte diário e impacto maior, como de alimentos, serão reajustados primeiro.

Contratos devem segurar preços por mais um mês

Em uma das maiores transportadoras de Ribeirão Preto, o aumento nos custos de operação vai de 3% a 5% com a nova cobrança de pedágio por eixos suspensos.

“Haverá o aumento de custo, mas não será tão forte porque procuramos otimizar as operações e carregar todos os eixos dos caminhões”, diz Murilo Ricardo Alves, diretor adjunto de mercado da Rodonaves.

Ainda segundo ele, pelo menos nos próximos 30 dias, a empresa vai ter de arcar com esse custo a mais por conta de contratos já fechados. “O repasse será feito conforme os contratos forem renovados.”

A empresa atua em 2 mil cidades do País com 1.700 caminhões transportando principalmente caixas, autopeças, calçados e brinquedos.

Fonte: Jornal A Cidade

SINDICAM-CE NA BASE MAKRO NO PECÉM

O SINDICAM-CE está de olho nas empresas que não respeitam os direitos dos trabalhadores e visitou na sexta dia 26 de julho de 2013  os companheiros da  MAKROSERVICE  NO PECÉM, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e assegurar os direitos da convenção coletiva  o sindicato intensificara suas ações.

Conhecemos as dificuldades  dos companheiros, praticado pelas empresa, nossa tolerância é zero para estas praticas.

Os fatos mais comuns que são praticados:

- sábado e domingo sem hora extra
- diárias de R$ 46,00
- Trabalha no Dooler e Prancha de 4 eixo de recebem salario de L
- Não tem pernoite
- Não fornece Janta
- Assedio Moral
- Linha de eixo com salario de  L

AJUDE O SINDICAM-CE DENUNCIE AS EMPRESAS SANGUESSUGAS

FONES: 085 – 3021 3326 OU 3021 3162.

 Fonte: Sindicam-ce

No Dia do Motorista, nova lei é vista como benéfica

Os motoristas profissionais brasileiros têm mais motivações para comemorar o Dia do Motorista, neste 25 de julho. A regulamentação da Lei 12.619, também conhecida como “Lei do Descanso”, que está em vigor desde junho de 2012, vem sendo apontada como responsável por garantir avanços na qualidade de vida do profissional. Somente em Rondonópolis, conhecida como “capital do bitrem”, são mais de 6 mil motoristas profissionais.

A nova legislação regulamentou a jornada de trabalho do motorista profissional, incluindo o autônomo, estabelecendo, por exemplo, descanso de 11 horas a cada 24 horas e 30 a 36 horas de descanso semanal, entre outras garantias. Para o presidente da Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Mato Grosso (Fettremat) e do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas dos Transportes Terrestres de Rondonópolis e Região (STTRR), Luiz Gonçalves da Costa, a nova lei realmente trouxe um grande avanço para os motoristas profissionais, embora não esteja sendo cumprida 100% por todas as empresas do setor. Ele atesta que o reconhecimento da profissão foi importante para estabelecer garantias e qualidade de vida aos profissionais, com mais convivência familiar, mais saúde e mais segurança de trabalho. Ele observa que a maioria dos motoristas e muitos autônomos apoiam a legislação, mas diz que alguns dos comissionados ainda estão iludidos porque estão interessados apenas em quanto vai receber financeiramente.

O presidente Luiz Gonçalves lembra, no entanto, que algumas revisões são necessárias na nova lei, a exemplo da ausência de pontos de apoio aos motoristas ao longo das estradas e da ausência do estabelecimento de categorias especiais. Também citou que muitos patrões e autônomos pedem a possibilidade de 4 horas extras diárias, ao invés de 2 horas, entre outras mudanças. Como sindicalista, ele pontua que uma das grandes lutas em prol dos motoristas tem sido em relação às melhorias das condições ambientais nos locais de carga e descarga da região, estabelecendo pátios de estacionamento asfaltados, com mais vagas de estacionamento, com banheiros e vestiários adequados, sem excesso de tempo para carga/descarga, entre outras garantias nessas áreas.

O diretor-executivo da Associação dos Transportadores de Cargas do Mato Grosso (ATC-MT), Miguel Mendes, também entende que a “Lei do Descanso” disciplinou a jornada de trabalho dos caminhoneiros, assim como o descanso dos trabalhadores do setor. No início, ele lembra que os trabalhadores temiam uma perda de quase 50% nos ganhos, porque a maioria trabalha por comissão. No caso das transportadoras, por sua vez, havia o receio de uma queda de faturamento, porque a produtividade por caminhão cairia. Contudo, atesta que, atualmente, não se verificou perdas remuneratórias aos motoristas. “O impacto social foi muito positivo para os caminhoneiros”, diz ele, observando que os mesmos estão tendo mais tempo com a família, mais qualidade de vida e ainda garantia de benefícios sociais estabelecidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “Trabalhando por produtividade, o caminhoneiro trabalha no afã de aumentar o ganho no mês e não descansa o ideal”, relata.

No caso dos transportadores, Miguel diz que o aumento dos valores do frete possibilitou às empresas manter a produtividade e cobrir os custos operacionais, como pagamento do tempo de espera, hora extra, entre outros encargos sociais. Outra conquista para os empregadores, segundo ele, foi a redução dos índices de acidentes e prejuízos decorrentes dos mesmos. “Somos favoráveis à lei, sim!”, atesta. Contudo, lamenta que faltam mais condições de fiscalização à “Lei do Descanso” no Brasil, assim como ressalta a necessidade do estabelecimento dos pontos de apoio ao longo das rodovias.

Miguel lembra ainda que a “Lei do Descanso”, até agora, não vem agradando, principalmente, aos embarcadores e tradings, que contratam o frete, porque vêm encarando o aumento dos custos, haja vista o maior tempo para execução dos percursos e a menor disponibilidade de caminhões no mercado.

SAIBA MAIS – A Lei 12.619 regulamenta a profissão de motorista profissional com vínculo empregatício, cria jornada de trabalho especial para o motorista empregado e regula o tempo de direção e descanso de todos os motoristas, incluídos os transportadores autônomos. O texto da nova lei proíbe que motoristas profissionais dirijam por mais de quatro horas ininterruptas. Em situações excepcionais, contudo, fica permitida a prorrogação por até uma hora do tempo de direção, de modo a permitir ao condutor do veículo chegar a um lugar que ofereça segurança e atendimento. 

Foto: Divulgação

Cocaína e crack entram na rota dos caminhoneiros

O consumo de cocaína e crack por caminhoneiros tornou-se um fenômeno preocupante na BR-050. Comerciantes instalados na rodovia entre os bairros São Cristóvão e Maracanã revelam que frequentemente é possível observar caminhoneiros estacionarem no acostamento para comprar drogas.

Um comerciante disse que o risco está em ocorrer acidente, pois os caminhoneiros saem após utilizar drogas e seguem viagem pela rodovia. “É uma questão difícil, mas o risco que os motoristas que trafegam pela rodovia estão correndo é enorme, pois os caminhoneiros compram as drogas, usam ali mesmo e vão embora dirigindo pela rodovia, colocando a sua vida em risco e a dos outros condutores de veículos”, alerta.

O comerciante conta que neste local havia um barraco improvisado de madeirite onde a movimentação começava ao meio-dia e se estendia até a madrugada, tirando o sossego dos empresários com várias brigas e atos de vandalismo.

A Polícia Militar retirou o barraco, mas os usuários continuam nas margens da rodovia. “Quem trafega pelo trecho da construção das marginais da BR-050, a qualquer hora do dia, observa que o local tornou-se reduto para usuários e traficantes de crack. Próximo à rua Arlindo de Melo está virando um lixão, sendo que sujeiras são despejadas pelos usuários de crack constantemente, além de fazerem as necessidades na via”, revela um comerciante que prefere ficar no anonimato, por medo de represálias.

Fonte: Jornal de Uberada

Caminhoneiros articulam manifestação ‘surpresa’ nas rodovias da Baixada Santista

Quando e onde, essa é a dúvida. Depois do anúncio do Governo do Estado de que as rodovias estão autorizadas a iniciar a cobrança de pedágio dos veículos comerciais contabilizando os eixos suspensos, líderes sindicais e caminhoneiros da região preparam atos de repúdio à determinação. “Não há dúvida que haverá manifestação, mas a faremos de surpresa”, garante o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Contêineres de Guarujá (Sindcon), José Nilton Oliveira.

Segundo ele, ainda não há dia, nem hora para começar, mas é certo que ocorrerão protestos e bloqueios nas rodovias contra a cobrança de todos os eixos. “Estamos nos preparando. O caminhoneiro precisa sentir no bolso para poder se mobilizar”, diz. O sindicalista ressalta que o movimento é da “categoria”, por isso é preciso consultar o maior número de motoristas para se tomar uma decisão e articular uma possível manifestação, assim como ocorreu no início do mês.

“Estamos indo nos terminais, falando com cada caminhoneiro. O sentimento de revolta já é geral e eles querem fazer algo”, comenta. A expectativa é de que o início da próxima semana seja de caos nas estradas que servem de acesso à Baixada Santista, principalmente aquelas que são utilizadas pelos caminhões que seguem até o Porto de Santos, como a Rodovia Cônego Domênico Rangoni (SP-248/55), para o Guarujá e Cubatão, e a Via Anchieta, na entrada de Santos.

Cobrança

Na prática, o início da cobrança significa que a tarifa dos caminhões passa a ser calculada considerando todos os eixos que compõem os veículos, independente de estarem em contato com o pavimento ou não, assim como já acontece nas rodovias federais. Cabe as concessionarias adaptarem seus sistemas de cobrança e identificação de veículos para efetivar a cobrança.

A cobrança do eixo suspenso já havia sido anunciada há um mês como uma das medidas adotadas para possibilitar o reajuste zero das tarifas de pedágio esse ano – contratualmente era previsto um aumento de 6,5% em todas as praças da malha estadual no dia 1º de julho. Os novos valores foram adiados devido às manifestações que bloquearam rodovias por mais de 24 horas.

Segundo o Estado, a medida está alinhada a uma política de transporte público do governo estadual que tem como objetivo baixar os custos do transporte e torná-lo mais eficiente e mais seguro, ao reduzir as ocorrências de suspensão de eixo em movimento com o veículo carregado. A cobrança permite, ainda, uma concorrência mais justa entre os transportadores e reduz o desgaste do pavimento.

De acordo com a Artesp, a adoção do novo método de cobrança também é necessária para a ampliação do Sistema Ponto a Ponto para os veículos comerciais e sua expansão para todo o Estado. O sistema, que permite o pagamento de pedágio por trecho percorrido, torna o modelo de cobrança mais justo. Segundo a agência, na SP 360 – primeira rodovia a receber o Ponto a Ponto, os usuários economizaram cerca de R$ 600 mil em um ano de utilização.

Manifestação

No início do mês, em 2 de julho, depois de 25 horas de manifestação promovida pelos caminhoneiros, a Rodovia Cônego Domênico Rangoni (SP-248/55), na altura do Km 250 (praça de pedágio da Área Continental de Santos). A Tropa de Choque de São Paulo, com 120 militares, conseguiu dispersar os caminhoneiros que não concordam com a cobrança individual de caixa eixo dos veículos comerciais.

“Eles chegaram atirando bombas de gás lacrimogêneo. Não respeitaram ninguém”, disse o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros do Litoral de São Paulo, José Nilton Oliveira. Segundo o sindicalista, não houve negociação. Apesar de os motoristas apresentarem resistência, a ação da polícia não deixou feridos. A desobstrução da rodovia foi rápida e durou pouco mais de 30 minutos.

Depois do enfrentamento na Domênico Rangoni, José Nilton também pediu para que fosse liberada a entrada do Porto de Santos pela Avenida Engenheiro Augusto Barata (Retão da Alemoa). “A cobrança (dos eixos) foi suspensa temporariamente, então o protesto para hoje”, afirmou. Se o Governo do Estado determinar a nova obrigatoriedade do pagamento dos eixos desses veículos, poderá haver outros bloqueios.

Fonte: Jornal A Tribuna