O
Tribunal Superior do Trabalho (TST) sediou, nesta quinta-feira (10), o
seminário Justiça Social e Acessibilidade, que teve como objetivo formar uma
nova cultura organizacional na Justiça do Trabalho. O encontro contou com a
presença do presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
(CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Durante a abertura, ele lembrou
a criação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada
pela Organização das Nações Unidas em dezembro de 2006. Para o presidente,
"a inclusão de pessoas com deficiência representa a adoção de um conjunto
de ações afirmativas que permitem o verdadeiro exercício da cidadania".
O
coordenador-geral de Acessibilidade na Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, Sérgio Paulo Nascimento, apresentou a palestra
"Acessibilidade: conceitos, tendências e desafios". Ele discutiu os
benefícios de tornar as estruturas físicas acessíveis para todas as pessoas e
mostrou os desenhos universais, que pressupõem a equiparação de objetos para
facilitar o manuseio por pessoas que necessitam de acessibilidade. O
coordenador afirmou ainda que as adaptações não têm que ser somente físicas,
mas também procedimentais.
O segundo
painel foi do desembargador e presidente da Comissão de Acessibilidade do TRT
da 9ª Região, Ricardo Tadeu da Fonseca, que falou sobre "A pessoa com
deficiência, os direitos humanos e o processo civilizatório". Ele disse
que as pessoas com deficiência devem ser consideradas com voz ativa em todas as
políticas públicas e recomendou a criação e a manutenção de um Comitê de
Sustentabilidade em todos os TRT's.
A
campanha "Ministério Público de Contas pela Acessibilidade Total" foi
o tema da última palestra, ministrada pelo procurador e coordenador da ação no
Tribunal de Contas da União, Sérgio Caribé. Ele explicou os objetivos da
campanha, que são incluir na matriz das obras públicas a questão da
acessibilidade e adequar as obras que já estão em andamento, e apresentou os
resultados insatisfatórios da última auditoria que fiscalizou prédios ocupados
por órgãos públicos.
Os
painéis foram mediados, respectivamente, pelos ministros do TST Márcio Eurico
Vitral Amaro, Hugo Carlos Scheuermann e Walmir Oliveira da Costa. Também
participaram do evento o vice-presidente do TST Barros Levenhagen, o
corregedor-geral da Justiça do Trabalho Ives Gandra da Silva Martins Filho e os
ministros Aloysio Corrêa da Veiga, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Augusto
César Leite de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta e Delaíde Alves Miranda
Arantes.
O
seminário foi adaptado para atender pessoas com algum tipo de deficiência e
contou com legenda em tempo real, tradução para libras (linguagem com sinais) e
disponibilização de material em áudio. O evento recebeu também apoio do Senado
para distribuir a Constituição Federal em braille. A coordenação foi do TST e
do CSJT, a realização da Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da
Comunicação (Fundac) e patrocínio da Caixa.
Confira aqui o
álbum de fotos do evento.
Fonte: TST
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