A Comissão de Legislação
Participativa aprovou na terça-feira (22) a Sugestão 76/13, que acaba com
a participação dos trabalhadores no custeio do vale-transporte. A sugestão foi
apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e
Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu,
Quissamã e Carapebus/RJ e transformada no Projeto de Lei 6640/13.
Hoje, o trabalhador contribui com 6% do salário
básico para o custeio do vale-transporte. O resto é pago pelo empregador. Pelo
projeto, o empregador arcará com os gastos totais de deslocamento do
trabalhador e, em troca, poderá deduzir esses gastos como despesa operacional.
O Sindicato argumenta que o valor pago pelos
empregados é muito alto. O valor incidente sobre o salário mínimo é suficiente
para comprar uma cesta básica para a família, segundo dados apresentados pela
instituição.
O relator, deputado Professor Setimo (PMDB-MA)
votou a favor da sugestão que, segundo ele, pode ajudar a diminuir os gastos
com transporte. “O impacto no orçamento familiar para o custeio do transporte,
necessário para ir e vir ao trabalho, é elevado. O valor é equivalente a quase
dois dias de trabalho ou 1/15 (um quinze avos) do rendimento mensal dos
trabalhadores”, argumentou.
Tramitação
O PL 6640/13 ainda não foi distribuído às comissões temáticas.
O PL 6640/13 ainda não foi distribuído às comissões temáticas.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agencia Câmara
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