O senador Paulo Paim (PT-RS)
protestou em Plenário, nesta segunda-feira (15), contra a possibilidade de
interposição de recurso solicitando o exame do projeto que autoriza a
desaposentadoria (PLS 91/2010) em mais duas comissões e no Plenário do Senado.
A medida deve ser formalizada em breve pelo bloco de apoio ao governo.
A desaposentadoria é a possibilidade de o
aposentado que volta a trabalhar renunciar à aposentadoria para posteriormente
requerer novo benefício com valores atualizados.
A matéria, aprovada na última quarta-feira (10) na
Comissão de Assuntos Sociais (CAS), deveria segundo Paim, em cumprimento a
acordo firmado na comissão, ser encaminhada diretamente para a análise da
Câmara dos Deputados.
- Circula que vai haver recurso para que o projeto
aprovado por unanimidade em dois turnos na CAS venha ao Plenário. No meu
currículo essa maldade não vai constar. Agora, quem quiser botar no seu
currículo o seu nome num processinho desqualificado como esse, que rompe
inclusive o acordo, que bote, mas assuma a sua responsabilidade quando lá na
frente a população cobrar – alertou.
Em seu pronunciamento, Paim rebateu o argumento
daqueles que são contrários ao projeto, de que no longo prazo a oficialização
da desaposentadoria pode resultar em déficit nas contas da Previdência Social.
Em sua avaliação, tal argumento não é procedente
pelo fato de que, quando se somam as contribuições de empresários e
trabalhadores, a Previdência se torna superavitária e sustentável, no médio e
no longo prazo.
Paim também desqualificou argumentos de que a
sociedade vai pagar a conta da desaposentadoria. Segundo ele, as pessoas que
criticam a medida não protestam, por exemplo, contra a desoneração da folha de
pagamentos, que beneficia os empresários.
- Eu não questiono porque é possível, como é possível
também acabar com o fator [previdenciário], como é possível dar o aumento real
para o aposentado, como é possível, sim, que o aposentado que voltou a
trabalhar possa contar esse tempo para atualizar o seu benefício.
Fonte: Fetropar
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