A comissão especial criada para revisar a lei que regulamenta a jornada dos caminhoneiros (Lei 12.619/12) promove audiência pública hoje, às 14 horas. A lei obriga os caminhoneiros a descansar 30 minutos a cada 4 horas ao volante, além de exigir 11 horas de repouso entre uma jornada e outra de trabalho.
A Justiça autorizou, a partir de março, a aplicação de penalidades (multa de R$ 127 e perda de cinco pontos na carteira de motorista infrator) a quem descumprir as novas regras.
A norma enfrenta resistência de diversos setores. Empresários do agronegócio afirmam que a lei inviabiliza o escoamento da produção rural. Entidades de caminhoneiros, por sua vez, argumentam que as rodovias não têm infraestrutura adequada para oferecer locais de descanso em número suficiente e de forma segura.
Foram convidados para a audiência:
- o diretor do Departamento de Concessões da Secretaria de Fomento do Ministério dos Transportes, Dino Antunes Batista;
- o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Luiz Macedo Bastos;
- o presidente da Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas do Estado do Amazonas (Fetramaz), Irani Bertolini;
- o presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Sperotto;
- o diretor de Logística da empresa Angellira, Márcio Lira;
- o presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), Nélio Botelho;
- um representante do Ministério do Trabalho;
- um representante da Casa Civil da Presidência da República.
Fonte: Agência Câmara
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