“Em 2011,
das 2.797 mortes por acidente de trabalho, 441 foram de trabalhadores em
transportes terrestres, especialmente caminhoneiros”. Os dados, apresentados
hoje (11) da tribuna da Câmara pela presidente da Frente Parlamentar em Defesa
dos Trabalhadores em Transporte Terrestres, deputada federal Jô Moraes
(PCdoB/MG), enfatizam a demanda à ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, para
que não envie ao Congresso uma medida provisória alterando a Lei 12.619/2012,
que regulamenta a profissão de motorista.
“Sabemos
que há pressão para que ela mande, sob forma de medida provisória, essa nova
regulamentação, desconstruindo uma conquista que envolveu os setores patronais,
da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), do transporte de carga, que
realizou 30 audiências públicas em oito estados deste País e que chegou a um
grande consenso, levando à aprovação da lei e sua sanção. Esta é uma grande
conquista”, disse a parlamentar.
Hoje,
a Frente lançou uma campanha Em Defesa do Descanso Já! para os motoristas. Esta
previsão é um dos principais óbices à vigência da legislação, que prevê parada
de 30 minutos a cada quatro horas rondando na estrada. Jô novamente se
valeu de dados para contrapor aos que querem acabar com a medida, sob alegação
que ela traz prejuízos, pois atrasa as entregas, além de não existir locais de
descanso: “Em debate nesta Casa, o doutor Dirceu Alves, presidente da
Associação Brasileira de Medicina do Trabalho, indicou-nos que, após 4 horas, o
condutor de um transporte sofre um lapso de atenção. E, após 8 horas, ele sofre
um déficit de atenção, aumentando em duas vezes a possibilidade de acidente de
trabalho”.
Discurso
Eis
a íntegra do discurso da deputada federal Jô Moraes:
“Senhor
Presidente, deputado Inocêncio Oliveira, parabéns pela posse, ontem. É um
trabalho fundamental para a Casa. Senhoras e senhores deputados, falo aqui como
presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transporte
Terrestre.
Lançamos hoje uma campanha em defesa do descanso para os motoristas. Neste momento, dirijo-me à ministra Gleisi Hoffmann, Chefe da Casa Civil, para que atentasse às preocupações que esta categoria de cinco milhões de trabalhadores vivencia nesta hora.
Nós temos, Senhor Presidente, dados assustadores quanto à situação dos trabalhadores, particularmente dos caminhoneiros.
Lançamos hoje uma campanha em defesa do descanso para os motoristas. Neste momento, dirijo-me à ministra Gleisi Hoffmann, Chefe da Casa Civil, para que atentasse às preocupações que esta categoria de cinco milhões de trabalhadores vivencia nesta hora.
Nós temos, Senhor Presidente, dados assustadores quanto à situação dos trabalhadores, particularmente dos caminhoneiros.
No
ano de 2011, entre os 2.797 óbitos por acidente de trabalho, 441 foram
trabalhadores do setor. É assustador o número que nos diz que a maioria dos
mortos em acidentes do trabalho é exatamente os trabalhadores caminhoneiros.
Falo isso porque, no ano passado, nós conseguimos uma vitória importante. A vitória foi exatamente a aprovação da Lei nº 12.619, que garantiu a regulamentação da profissão de motorista, incluindo em seus direitos conquistados o direito ao intervalo de descanso.
Nós tivemos um debate nesta Casa, ontem, que nos deu dados muito preocupantes em relação às possibilidades das condições de trabalho dos motoristas, particularmente dos caminhoneiros.
O doutor Dirceu Alves, Presidente da ABRAMET — Associação Brasileira de Medicina do Trabalho —, indicou-nos que, após 4 horas, o condutor de um transporte sofre um lapso de atenção. E, após 8 horas, ele sofre um déficit de atenção, aumentando em duas vezes a possibilidade de acidente de trabalho.
E por que nós dizemos isso, Senhor. Presidente, caros Deputados e caras Deputadas? Por que há nesta Casa um debate, através de uma Comissão Especial, que trabalha para suspender a implementação da lei que garante o estatuto que regulamenta a profissão de motorista.
E por que eu faço apelo à Ministra Chefe da Casa Civil? Porque está também havendo uma pressão para que ela mande, sob forma de medida provisória, essa nova regulamentação, desconstruindo uma conquista que envolveu os setores patronais, da CNT, do transporte de carga, que realizou 30 audiências públicas em oito Estados deste País e que chegou a um grande consenso, levando à aprovação, evidentemente retirando alguns aspectos que não foram garantidos, como a aposentadoria especial, a uma aprovação e a uma sanção espetacular que significou uma conquista.
Queremos lembrar, Senhor Presidente, que, há 57 anos, o grande Presidente mineiro Juscelino Kubitschek desbravou essas estradas, essas rodovias deste País.
Falo isso porque, no ano passado, nós conseguimos uma vitória importante. A vitória foi exatamente a aprovação da Lei nº 12.619, que garantiu a regulamentação da profissão de motorista, incluindo em seus direitos conquistados o direito ao intervalo de descanso.
Nós tivemos um debate nesta Casa, ontem, que nos deu dados muito preocupantes em relação às possibilidades das condições de trabalho dos motoristas, particularmente dos caminhoneiros.
O doutor Dirceu Alves, Presidente da ABRAMET — Associação Brasileira de Medicina do Trabalho —, indicou-nos que, após 4 horas, o condutor de um transporte sofre um lapso de atenção. E, após 8 horas, ele sofre um déficit de atenção, aumentando em duas vezes a possibilidade de acidente de trabalho.
E por que nós dizemos isso, Senhor. Presidente, caros Deputados e caras Deputadas? Por que há nesta Casa um debate, através de uma Comissão Especial, que trabalha para suspender a implementação da lei que garante o estatuto que regulamenta a profissão de motorista.
E por que eu faço apelo à Ministra Chefe da Casa Civil? Porque está também havendo uma pressão para que ela mande, sob forma de medida provisória, essa nova regulamentação, desconstruindo uma conquista que envolveu os setores patronais, da CNT, do transporte de carga, que realizou 30 audiências públicas em oito Estados deste País e que chegou a um grande consenso, levando à aprovação, evidentemente retirando alguns aspectos que não foram garantidos, como a aposentadoria especial, a uma aprovação e a uma sanção espetacular que significou uma conquista.
Queremos lembrar, Senhor Presidente, que, há 57 anos, o grande Presidente mineiro Juscelino Kubitschek desbravou essas estradas, essas rodovias deste País.
E
o transporte de pessoas e de cargas passou a ser fundamentalmente por meio de
estradas.
Nós vivemos hoje um impasse. Nós estamos enfrentando os desafios do crescimento e do desenvolvimento. Nós estamos enfrentando uma boa solução, que é a ampliação da produção agrícola deste País. Difícil, porque é preciso ter infraestrutura, boas estradas, e nós temos que lutar para que isso se realize Mas nós não podemos garantir a lucratividade do setor à custas da vida de inúmeros motoristas que fazem do seu trabalho um exercício de risco permanente.
Por isso, a Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transportes Terrestres lança, neste momento, a campanha em defesa do Descanso Já, para que vidas sejam poupadas e lucros sejam preservados.
Era isso, Senhor Presidente.”
Nós vivemos hoje um impasse. Nós estamos enfrentando os desafios do crescimento e do desenvolvimento. Nós estamos enfrentando uma boa solução, que é a ampliação da produção agrícola deste País. Difícil, porque é preciso ter infraestrutura, boas estradas, e nós temos que lutar para que isso se realize Mas nós não podemos garantir a lucratividade do setor à custas da vida de inúmeros motoristas que fazem do seu trabalho um exercício de risco permanente.
Por isso, a Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transportes Terrestres lança, neste momento, a campanha em defesa do Descanso Já, para que vidas sejam poupadas e lucros sejam preservados.
Era isso, Senhor Presidente.”
Graça Borges
Fonte: Fetropar
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