Lei determina 30 minutos a cada 4h de trabalho, Segundo
caminheiros lei não está sendo cumprida.
Terminou em março o prazo dado pelo
Governo Federal para que a Lei do Descanso dos Caminhoneiros começasse a ser
fiscalizada. A determinação dá direito a mais tempo de intervalos para os
motoristas. A cada 4 horas de viagem, o motorista deve fazer uma pausa de pelo
menos 30 minutos, e após um dia de jornada, o intervalo deve ser de 11 horas. A
lei entrou em vigor em setembro de 2012, mas segundo os caminhoneiros nada
mudou.
A
fiscalização foi prorrogada por seis meses para que postos adequados de parada
fosse montados ao longo das rodovias, durante esse período, o Conselho Nacional
de Trânsito, chegou a suspender os efeitos da lei, que já foi restabelecida.
A
resolução do Contran obriga os pontos de parada a dispor condições sanitárias e
de conforto, assim como alojamentos e refeitórios aos motoristas. Na próxima
terça-feira (23), deputados federais vão se reunir em Brasília para discutir
uma proposta de alteração na Lei do Descanso, uma das mudanças deve ser no
tempo de parada dos motoristas.
Segundo
a Polícia Rodoviária Federal a fiscalização da lei ainda não começou, porque a
ação seria melhor executada em parceria com o Ministério do Trabalho. Casa haja
irregularidades no cumprimento dos horários dos caminhoneiros, as empresas
devem ser contatadas.
Ainda
não há prazo para as fiscalizações nas rodovias federais que passam por Campos dos
Goytacazes, Norte Fluminense. Mas a PRF informou que faz
fiscalizações rotineiras para evitar outras irregularidades envolvendo
caminhoneiros.
Fonte: G1
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