Segundo o Denatran, medida pode levar à redução de
gastos com acidentes de trânsito. Realização das inspeções depende de lei.
Antônio Araújo / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a implantação da inspeção veicular no país
Penna (2ºd/e): proposta de regulamentar inspeção veicular contraria interesses das montadoras.
Audiência pública sobre a implantação da inspeção veicular no país
Penna (2ºd/e): proposta de regulamentar inspeção veicular contraria interesses das montadoras.
O Brasil pode reduzir em um terço o número de
mortes no trânsito somente com a adoção da inspeção veicular anual. A afirmação
foi feita pelo assessor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) Dilson
de Almeida Souza, em audiência pública nesta terça-feira (16), na Comissão de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Atualmente, conforme ressaltou,
morrem “por baixo” 50 mil pessoas em acidentes de automóveis a cada ano no
País.
Dilson Souza destacou ainda que os gastos com os
acidentes no trânsito são da ordem de R$ 30 bilhões anualmente. “Diante deste
cenário, é preciso fazer alguma coisa”, afirmou. Segundo o especialista, na
Alemanha, a inspeção reduziu as mortes no trânsito em 45% “de imediato”. Nos
demais países europeus, a queda ficou entre 25% e 30%, acrescentou.
Pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) a
inspeção dos veículos já é obrigatória, tanto em aspectos de segurança quanto
ambientais. No entanto, é necessária regulamentação pelos conselhos Nacional de
Trânsito (Contran) e de Meio Ambiente (Conama). O Contran não editou ainda a
regulamentação porque o governo, à época da edição do código, optou por prever
as normas em lei, como Souza.
O Projeto de Lei 5979/01, da Comissão de Viação e
Transportes, que institui essas regras, está pronto para a pauta desde 2004 na
Câmara.
Interesses
Na opinião do deputado Penna (PV-SP), que pediu a realização do debate sobre inspeção veicular, o projeto não progride porque contraria o interesse econômico das montadoras. “Elas não podem ser incomodadas por nada, se os pátios ficam cheios, vem a isenção do IPI”, argumentou.
Na opinião do deputado Penna (PV-SP), que pediu a realização do debate sobre inspeção veicular, o projeto não progride porque contraria o interesse econômico das montadoras. “Elas não podem ser incomodadas por nada, se os pátios ficam cheios, vem a isenção do IPI”, argumentou.
O representante do Denatran destacou, no entanto,
que “esse marco regulatório é necessário para harmonizar interesses dos
usuários, dos empresários e dos órgãos públicos”. De acordo com ele, Denatran e
Contran já têm novo projeto de resolução pronto, mas não podem editá-lo por
falta da lei.
Inspeção ambiental
Quanto aos aspectos ambientais, o gerente de Projetos da Gerência de Qualidade do Ar do Ministério do Meio Ambiente, Rudolf de Noronha, garantiu que a inspeção da emissão de poluentes é regulamentada em todo o País.
Quanto aos aspectos ambientais, o gerente de Projetos da Gerência de Qualidade do Ar do Ministério do Meio Ambiente, Rudolf de Noronha, garantiu que a inspeção da emissão de poluentes é regulamentada em todo o País.
O gerente de projetos explicou que o Conama não
obriga os estados a implantar programas de inspeção veicular, impõe apenas o
planejamento dessa atividade. Segundo disse, o ministério não tem conhecimento
dos planos apenas do Amapá, do Pará e de Rondônia. Todos os demais realizaram o
plano de monitoramento.
O problema, no caso ambiental, está na implantação
dos programas. Até o momento, conforme Noronha, somente Rio de Janeiro e São
Paulo realizam a inspeção ambiental.
Fonte: Agência Câmara
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