Dando continuidade à discussão sobre a Lei
12.619/12, que regulamenta a profissão de motorista de transporte de cargas na
Câmara dos Deputados, representantes do governo se juntam ao coro de que a lei
precisa ser flexibilizada, principalmente com relação ao intervalo a cada
quatro horas e os de entrejornadas de 11 horas. Novamente, a falta de estrutura
para os pontos de parada também foi criticada.
O diretor do
Departamento de Concessões da Secretaria de Fomento do Ministério dos
Transportes, Dino Antunes, informou que representantes do governo estão ouvindo
todos os envolvidos para avaliar os pontos de parada e que só se manifestará
após coletar e avaliar todas as informações, mas adiantou que grande parte do
problema com relação aos pontos de parada deverá ser solucionada com os
próprios postos de combustíveis.
“Claro que as
instalações deverão passar pelas devidas modificações para proporcionar as
condições de higiene e descanso para os motoristas, além de segurança”. Além do
Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
também está trabalhando para mapear os postos.
De acordo com o
diretor da ANTT, Jorge Luiz Bastos, a autarquia solicitou às concessionárias um
mapeamento dos postos que estão adequados. Os dados serão fornecidos para a
Casa Civil e para o Ministério dos Transportes. “A Casa Civil tem discutido
muito com os caminhoneiros e tem sido positivo. Acredito que a lei veio para
atender uma demanda deles.”
O presidente da
Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas do Estado do
Amazonas (Fetramaz), Irani Bertolini, afirmou que a nova lei tem trazido muitos
problemas para o país, tanto para empresários quanto para motoristas. Segundo
ele, os postos de gasolina começaram a cobrar ou aumentaram o valor para
estacionar os caminhões. O roubo de cargas, também, cresceu 28% desde que a lei
entrou em vigor, sendo que 95% dos roubos de carga aconteceram durante paradas.
Tempo de descanso
Bertolini
acrescentou que as paradas obrigatórias pela lei, a cada quatro horas trinta
minutos e a cada oito horas, 11 horas de descanso, tem causado aumento no custo
do frete, que além de influenciar diretamente no preço dos produtos, ainda pode
trazer tempo ocioso sem necessidade para motoristas.
No caso de
motoristas que viajam em dupla, Bertolini acha desnecessária a parada a cada
quatro horas podendo ser prolongada até mais duas. De acordo com ele, as
cabines modernas dos caminhões permitem que um dos caminhoneiros possam
descansar dentro do próprio automóvel, sem necessidade de parada.
Outro ponto que
deve ser levado em consideração é a falta de motoristas para poder realizar,
conforme a lei, o trajeto de forma rápida para não prejudicar a qualidade de
alguns produtos. “Seria necessário 24,3% a mais de frota para seguir a lei e
não há motoristas suficientes para contratar”, lamenta.
O ex-secretário de
Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, Marcelo
Perrupato, também é contra o intervalo de 11 horas ininterruptas. “Esse
intervalo significa perda de receita e, além disso, nenhum de nós precisa
descansar tanto tempo. Precisamos também flexibilizar essas quatro horas,
porque muitas vezes, nesse tempo, o motorista sai do nada para lugar nenhum,
sem ponto de parada e não pode parar no acostamento.”
Motorista autônomo
Outra crítica do
ex-secretário é com relação ao motorista autônomo, que não tem um papel muito
definido na lei. “Desde o princípio, essa lei ficou confusa para aqueles que
não são patrão nem empregado. Ficou claro que essa lei precisa ser flexibilizada
para esse contingente que não se enquadra na Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT).”
O presidente do
Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), Nélio Botelho, disse que a
realidade do motorista autônomo no país é completamente diferente e comparou o trabalho
a escravidão. Para ele, o transporte de carga no Brasil é completamente
desorganizado e o frete não remunera os micro, pequeno e médio transportador.
“Mesmo com a flexibilidade da lei, não vai funcionar, porque grandes
embarcadores dominam o transporte de carga brasileiro.”
A discursão sobre a
lei está perto de ser finalizada na Câmara dos Deputados. O presidente da
comissão especial que discute a lei dos motoristas, o deputado Nelson
Marquezelli (PTB/SP) informou que os parlamentares da comissão deverão se
reunir no dia 23 de abril a portas fechadas para finalizar o relatório.
Fonte: Agência
T1
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