Fetropar participa de reunião sobre a Lei do Descanso convocada pela Ministra da Casa Civil

No dia 17 de abril de 2013, a FETROPAR, a Nova Central Sindical e a CNTTT, participaram da segunda reunião no Palácio do Planalto, reunião convocada pela Ministra Gleisi Hoffmann da Casa Civil. A reunião foi para dar continuidade nos debates sobre as possíveis mudanças na lei 12.619/2012 sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 30 de abril de 2012, que regulamentou a profissão dos motoristas.

Nas discussões, o Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, que coordenou a reunião, apresentou uma minuta de proposta construída pelo Governo com base nas contribuições recebidas de todos setores envolvidos. Omar José Gomes falou após a explanação e sugeriu que fosse dado um prazo para que as instituições pudessem avaliar e manifestar sobre as propostas, com a palavra Luiz Festino falou em nome do GT-CNTTT e fez várias ponderações a cerca do alcance da lei e sua eficácia. Falando em nome da FETROPAR e da NCST, Hamilton Dias de Moura alertou aos representantes do Governo, sobre a real intenção da Comissão Especial de Deputados da Câmara, na compreensão das instituições representantes dos trabalhadores alguns parlamentares que representam o setor do agronegócio, querem desconstruir a lei 12.619/2012, para beneficiar o setor, já que, apesar de criarem argumentos com a “falta” de ponto de parada e infraestrutura nas estradas, o que realmente querem é manter os motoristas ao volante sem tempo de descanso. Portanto disse Hamilton: “É preciso de uma grande reflexão de todos, principalmente por parte do Governo, pois ao submetermos às propostas destes setores, poderemos simplesmente manter e até potencializar a mortalidade nas estradas brasileiras”, conclui.

Após ouvir atentamente varias intervenções, o Dr. Luiz Alberto ponderou a importância de termos uma proposta que possa ser encaminhada pelo Governo com apoio da maioria dos atores envolvidos, considerando que dificilmente chegaremos a um consenso, visto as diversidades interesses. Ficando decidido o prazo até dia 22 de abril de 2013 para que seja apresentado novas considerações com base na minuta da Casa Civil.

Participaram desta reunião a Nova Central Sindical de Trabalhadores representada pelo diretor de Organização de Relações Sindical e Institucional, que representou também a Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Paraná, o presidente da CNTTT Omar José Gomes e os membros do Grupo de Trabalho Jaime Bueno, presidente da Federação de Goiás, Geraldo Meireles, secretário Geral da Federação de São Paulo e Luiz Antônio Festino, diretor de Assuntos Trabalhista, Segurança e Saúde do Trabalhador da NCST. Participaram também da reunião a União Nacional dos Caminhoneiros do Brasil – UNICAM, representantes do Ministério dos Transportes, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte: Fetropar