A comissão especial criada para revisar a lei que regulamenta a jornada dos caminhoneiros (Lei 12.619/12) promoverá uma nova audiência pública hoje, desta vez com representantes de empresas de transportes de cargas. Ontem, foram ouvidos representantes do setor produtivo.
Donos de transportadoras e produtores de grãos reclamam das novas regras. Ouça aqui.
A lei federal obriga os caminhoneiros a descansarem 30 minutos a cada 4 horas ao volante, além de exigir 11 horas de repouso entre uma jornada e outra de trabalho.
Resistências
A norma enfrenta resistência de diversos setores. Empresários do agronegócio afirmam que a nova lei inviabiliza o escoamento da produção rural. Entidades de caminhoneiros argumentam que as rodovias não têm infraestrutura adequada para oferecer locais de descanso em número suficiente e de forma segura.
A Justiça autorizou, a partir de março, a aplicação de penalidades (multa de R$ 127 e perda de cinco pontos na carteira de motorista infrator) a quem descumprir as novas regras.
Convidados
Foram convidados para o debate:
o presidente da Associação Transporte Rodoviário (ATR), José Machado;
o representante da Coopercarga Logística Ederson Vendrame;
o presidente das empresas de transporte de Santa Catarina, Pedro Lopes;
o presidente do Sindicato Nacional dos Cegonheiros, José Ronaldo Marques da Silva; e
o diretor do sindicato das empresas de transporte de cargas do centro-oeste mineiro, Geraldo Eugênio de Assis.
A reunião será realizada no Plenário 8, às 14 horas.
Fonte: Agência Câmara
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