Além de trabalhar para flexibilizar e prorrogar a aplicação da Lei do
Descanso (12.619), o coordenador da intitulada Bancada do Transporte Rodoviário
de Carga na Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), quer alterar a
resolução 3.658, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A resolução regulamentou a forma
de pagamento dos caminhoneiros autônomos no País, após a proibição da
carta-frete. Ela estabelece que o profissional pode ser pago por meio de
depósito em conta bancária aberta em seu nome ou, de forma eletrônica, através
das empresas de cartão homologadas pela agência.
A sugestão de Marquezelli é
extinguir o principal instrumento da resolução, que é o Código Identificador da
Operação de Transporte (Ciot). O Ciot deve ser preenchido pelo contratante do
transporte toda vez que utilizar os serviços de um autônomo. Seu objetivo é
evitar a informalidade e a sonegação de impostos no setor.
O deputado também sugere à ANTT
que o pagamento do autônomo possa ser feito em dinheiro vivo, o que hoje é
proibido. Ele é apoiado pelo Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC).
A sugestão foi enviada por
Marquezelli, por ofício, ao diretor geral da ANTT, Jorge Bastos, em 9 de abril.
Ela segue assinada também por outros deputados que integram a bancada. No mês
passado, a agência abriu consulta pública para receber contribuições para
“aprimorar” a resolução. Ainda não foram definidas as mudanças.
Fonte: Revista Carga Pesada
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