terça-feira, 30 de abril de 2013


SINDICAM-CE convoca todos os trabalhadores EM EMPRESAS DE TRANSPORTES DE MUDANÇAS, BENS, CARGAS E logisticA, associados ou não, a se reunirem em Assembleia Geral PARA DELIBERAR SOBRE A PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA 2013, A SER ENCAMINHADO AO SINDICATO PATRONAL ( SETCARCE ), ESTIPULANDO AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DA CATEGORIA DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGAS.
Data 05 de Maio de 2013
Local - sede do Sindicato na Rua Sólon Pinheiro Nº 430 Bairro Centro.
Horário 09:00hs primeira chamada e 10:00hs  segunda chamada.

DIA DO TRABALHO PARABÉNS COMPANHEIROS


  

O feriado marca o descanso para quem passa o resto do ano a dedicar boa parte do dia às rotinas profissionais. No 1 de maio, porém, mais do que celebrar o Dia do Trabalho e as conquistas obtidas ao longo dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a ideia das centrais sindicais é que haja reflexão para que as reivindicações dos trabalhadores sejam ouvidas.

Na quarta-feira, uma série de atos será realizada em diversas regiões do Brasil,   entre shows e atividades culturais, busca principalmente promover as atuais demandas do trabalhador brasileiro, entre as quais estão a redução da jornada para 40 horas semanais, o fim do fator previdenciário e reformas políticas e tributárias.

Foram muitas as conquistas dos trabalhadores nos últimos anos, entre as quais destaca a recente inclusão dos empregados domésticos na legislação trabalhista, a expansão do emprego e a valorização do salário-mínimo.

Fonte: Sindicam-ce

TST mantém multa a empresa se não der baixa em carteira de empregado





Condenada pela Vara do Trabalho de Itaúna (MG) em junho de 2011 a pagar multa diária de R$ 50,00 se não proceder à baixa na carteira de trabalho de um ex-empregado, a Intercast S.A. teve mais uma vez negado seu pedido para cancelamento da imposição. Depois da Sexta Turma, agora foi a vez de a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não prover recurso da empresa.
A seu favor, a Intercast argumentou que a obrigação poderia ser suprida pela Secretaria da Vara de Itaúna, e que seria incabível a multa. Esse, porém, não foi o entendimento da SDI-1 e do relator dos embargos, ministro Renato de Lacerda Paiva, para quem a possibilidade de anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social pela secretaria é suplementar e "não afasta a obrigação primária do empregador de registrar o contrato de emprego".
Prejuízo real
Ao se posicionar pela manutenção da multa. o ministro destacou o aspecto coercitivo da medida, que teria por objetivo obrigar o empregador a fazer as anotações na CTPS "como forma de preservar a reinserção do empregado no mercado de trabalho". Ele ressaltou que a anotação pela Secretaria da Vara do Trabalho deixaria evidente que o empregado processou o ex-empregador, "o que, sabidamente, não é bem visto pelo empresariado brasileiro, ou seja, gera prejuízo real ao empregado".
Rescisão indireta
Em maio de 2011, o trabalhador ajuizou a reclamação com pedido de rescisão indireta, alegando alteração contratual unilateral porque a empresa o teria rebaixado da função de fundidor para auxiliar de fundição, sem redução salarial. Além disso, disse ter sofrido assédio moral, pelo abalo psicológico e as situações constrangedoras a que ficou sujeito, com brincadeiras de colegas devido ao rebaixamento.
O pedido foi deferido pela Vara de Itaúna, que condenou a empresa ao pagamento das verbas rescisórias e determinou que procedesse à baixa na CTPS, com data de saída em 19/05/2011. Para isso, o autor deveria entregar o documento na Secretaria da Vara no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado da decisão. Após ser intimada, a Intercast deveria fazer a anotação em até oito dias, sob pena de, em caso de descumprimento, ser aplicada multa diária de R$ 50,00, até o limite de R$ 1 mil.
A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que afastou a condenação por rescisão indireta, a multa de 40% sobre FGTS e o aviso prévio indenizado, considerando que o trabalhador teria pedido demissão. Entendeu que a empregadora não teria incorrido em falta grave, pois não reduzira o salário, e que o vínculo de emprego não se tornara insuportável para o fundidor, pois somente seis meses após a alteração funcional foi que ele ajuizou a ação com pedido de rescisão indireta.
No entanto, o TRT-MG manteve a multa para o caso de a empregadora não dar baixa na carteira de trabalho. A empresa, então, recorreu ao TST. A Sexta Turma examinou o recurso de revista, ao qual negou provimento, e por fim, ao julgar os embargos, a SDI-1, também negou-lhes provimento.
Para isso, o relator dos embargos à SDI-1 se baseou no que dispõe o artigo 461, caput e parágrafos 4º e 5º, doCódigo de Processo Civil, e no entendimento já firmado pela SDI-1, citando diversas decisões no sentido de julgar pertinente a imposição de multa por atraso no cumprimento da obrigação de efetuar as anotações devidas na CTPS do empregado.
(Lourdes Tavares/CF)
Fonte: TST

OIT pede ação mundial urgente para combater doenças relacionadas com o trabalho



A Organização Internacional do Trabalho (OIT) pediu uma "urgente e vigorosa" campanha global para combater o crescente número de doenças relacionadas ao trabalho, que causam cerca de 2 milhões de mortes por ano.

"O custo final das doenças ocupacionais é a vida humana. Elas empobrecem os trabalhadores e suas famílias e comunidades inteiras podem ser afetadas quando perdem seus trabalhadores mais produtivos", disse o Diretor Geral da OIT, Guy Ryder, em um comunicado divulgado por ocasião do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. "Ao mesmo, reduz-se a produtividade das empresas e aumenta a carga financeira do Estado à medida que aumentam os custos de cuidados médicos. Nos casos em que a proteção social é franca ou inexistente, muitos trabalhadores, bem como suas famílias, precisam de cuidado e de apoio”.
Ryder disse que a prevenção é a chave para enfrentar o peso das doenças ocupacionais e é mais eficaz e menos dispendiosa do que o tratamento e a reabilitação. Ele disse que a OIT lança um apelo para um "paradigma de prevenção que compreenda uma ação excaustiva e coerente dirigida às enfermidades profissionais, não só os acidentes de trabalho." Ele acrescentou que “um passo fundamental é reconhecer a estrutura fornecida pelas normas internacionais do trabalho da OIT para uma ação preventiva eficaz e promover a sua ratificação e implementação."
O Diretor da Organização Internacional de Empregadores, Brent Wilton, declarou: “A OIT poossui as condições apropriadas para dirigir um esforço concertado e holístico destinado a enfrentar os desafios da SST, ao oferecer informação que pode ser consultada através da Internet a qual pode ser acessada facilmente pelos atores no local de trabalho, nos centros de prevenção e tratamento, nas organizações de empregadores e de trabalhadores, pelas autoridades encarregadas de fazer cumprir as leis e as inspetorias do trabalho. Temos uma oportunidade para garantir que, graças às experiências compartilhadas, os países estejam melhor preparados para evitar o risco de enfrentar os mesmos desafios”. 
Sharan Burrow, secretário-geral da Confederação Sindical Internacional (CSI), disse: "Nossas sociedades não devem aceitar que os trabalhadores ponham em perigo sua saúde para ganhar a vida. E não devemos esquecer que as doenças profissionais representam uma carga enorme para as famílias e para o Estado, uma carga que pode ser evitada. Aproveitar os conhecimentos dos trabalhadores, apoiados por seus sindicatos, é essencial para prevenir a morte e as doenças. A proteção deveria ser intensificada, inclusive através do respeito do direito dos trabalhadores à representação sindical, à legislação nacional e a execução das normas e diretrizes da OIT”.
Em um relatório divulgado por ocasião do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, da OIT assinala que ainda que as doenças profissionais causem um n´+úmero de mortes seis vezes maior do que os acidentes laborais, estes últimos recebem maior atenção. Das 2,34 milhões de mortes anuais relacionadas com o trabalho, a grande maioria - cerca de 2,02 milhões - são causadas por doenças relacionadas com o trabalho. Isso representa uma média diária de 5.500 mortes. A OIT também estima que a cada ano ocorrem 160 milhões de casos não fatais de  doenças relacionadas ao trabalho ocorrem.
As mudanças tecnológicas e sociais, juntamente com as condições económicas globais, estão agravando os riscos de saúde existentes e criando novos riscos. Doenças profissionais bem conhecidos, como a pneumoconiose e doenças relacionadas ao amianto, continuam a ser generalizadas, enquanto que outras doenças ocupacionais relativamente novas, como os transtornos mentais e musculoesqueléticos (TME) estão aumentando.
As doenças profissionais representam um enorme custo - para os trabalhadores e suas famílias, bem como para o desenvolvimento econômico e social. A OIT estima que os acidentes de trabalho e doenças resultam em uma perda de  4% do produto interno bruto (PIB) mundial, ou cerca de 2,8 trilhões de dólares, em custos diretos e indiretos por lesões e doenças.
A existência de dados de boa qualidade é de fundamental importância, fornecendo a base para uma estratégia de prevenção eficaz. No entanto, mais da metade de todos os países não fornecem estatísticas de doenças ocupacionais. Apenas alguns países dispõem dados desagregados por sexo. Isso torna difícil não só identificar tipos específicos de lesões e doenças que afetam homens e mulheres no trabalho, mas também impede o desenvolvimento de medidas preventivas eficazes para todos.
"Reduzir significativamente a incidência de doença profissional não é simples, pode não ser fácil e não vai acontecer da noite para o dia, mas é certamente possível progredir. É preciso estabelecer – cada um em suas respectivas áreas de responsabilidade – objetivos claros sobre a SST, um roteiro e, o mais importante, atuar e perseverar de maneira que juntos consigamos evitar o avanço da epidemia e progredir nesta dimensão do trabalho decente”, concluiu Ryder.
Segurança e Saúde no Trabalho 
·         2,02 milhões de pessoas morrem a cada ano devido a enfermidades relacionadas com o trabalho.
·         321.000 pessoas morrem a cada ano como consequência de acidentes no trabalho.
·         160 milhões de pessoas sofrem de doenças não letais relacionadas com o trabalho.
·         317 milhões de acidentes laborais não mortais ocorrem a cada ano.
Isto significa que: 
·         A cada 15 segundos, um trabalhador morre de acidentes ou doenças relacionadas com o trabalho.
·         A cada 15 segundos, 115 trabalhadores sofrem um acidente laboral.
Os países em desenvolvimento pagam um preço especialmente alto em mortes e lesões, pois um grande número de pessoas está empregada em atividades perigosas como a agricultura, a construção civil, a pesca e a mineração.
 
Fonte: Fetropar

Caminhoneiros estão em falta no mercado




Caminhoneiros estão em falta no mercado. A informação é do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Triângulo Mineiro (Settrim), que ainda ressaltou que a situação é crítica não apenas na região, mas em todo o país. “Do Sul ao Norte a situação é a mesma. A falta de mão de obra e de capacitação, é o cenário dos últimos tempos”, afirmou Ari de Souza, presidente do Settrim.
Para ele, a Lei do Descanso para os profissionais das estradas deveria ser revisada. Segundo a lei, que está em vigor há alguns meses, o motorista deve fazer uma pausa de 30 minutos a cada quatro horas ao volante e descansar por 11 horas entre uma jornada de trabalho e outra. Os locais para descanso devem estar de acordo com as normas de regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego. “Vai ser necessário fazer alguns ajustes para que realmente as coisas possam fluir e que haja um comportamento melhor do escoamento da produção”, disse Ari.
O empresário Abud Cecílio Domingos, dono de uma transportadora em Uberlândia, acredita que a Lei do Descanso trará benefícios para o setor em longo prazo. Inicialmente, segundo ele, as empresas estão encontrando dificuldades porque precisam contratar mais motoristas, mas não encontram profissionais no mercado.
Na transportadora de Abud, dez caminhões estão parados. O empresário diz que oferece benefícios e boas condições de trabalho para tentar atrair os profissionais da área. “Nossa empresa procura oferecer algumas vantagens. Nós valorizamos o motorista, dando oportunidades de fazer cursos e também fazer com que eles possam ficar mais tempo com a família”, contou.
Entre os caminhoneiros, opiniões divididas sobre a lei. “A lei é boa em alguns aspectos, mas prolonga o tempo das viagens. A gente acaba tendo que trafegar mais durante as noites e madrugadas, isso dificulta para o motorista”, disse Robson Fernando da Silva.
Já Flávio Rocha, que há um ano atua no setor, é a favor da regulamentação. “Acho que o caminhoneiro deve parar no horário de descanso, para que ele possa ter uma boa noite de sono”, finalizou.
Fonte: G1 Triângulo Mineiro

Multa para ultrapassagem forçada vai subir ao valor da Lei Seca, diz relator



As mudanças aprovadas no Código de Trânsito Brasileiro pela Câmara dos Deputados equiparam a multa da ultrapassagem forçada e do racha à da Lei Seca, afirmou nesta quinta-feira (25) o relator das propostas, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ).

O governo trabalha pela aprovação de um pacote de medidas para tentar reduzir a maior causa de mortes nas rodovias: a colisão frontal. O  projeto, aprovado na noite de quarta (24), vai agora ao Senado.

Se aprovado e posteriormente sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o projeto irá endurecer as situações em que um veículo força outro a uma ultrapassagem perigosa. "Agora o motorista vai começar a prestar mais atenção. Forçando ultrapassagem ele coloca em risco a vida de outras pessoas", afirmou o relator.

A multa saltará de R$ 191 para R$ 1.915,40 (que pode ser dobrada caso o motorista for reincidente), e o infrator ainda corre o risco de ter a habilitação suspensa.

Já os motoristas que ultrapassarem outro veículo perigosamente ou pelo acostamento passarão a pagar multa de R$ 957,70. A infração nesses casos sobe de grave para gravíssima.

A Lei Seca elevou a multa para quem dirige sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. O valor pode dobrar em caso de reincidência.

Reclusão para racha

Para o chamado "pega", o texto aprovado pelos deputados amplia a pena máxima, dos atuais dois anos para três anos de detenção. A pena mínima permaneceria de 6 meses.

Além de todas as outras punições, a multa aplicada aos participantes de rachas subirá para R$ 1.915,40 (que pode ser dobrado caso o motorista seja reincidente).

Mas o projeto também prevê pena de reclusão para o motorista em caso de vítimas feridas ou mortes. Caso as competições nas ruas resultem em lesões, a pena para quem promoveu o racha vai variar de 3 a 6 anos; se ocasionar mortes, subirá para 5 a 10 anos. Neste último caso, o condenado inicia a pena em regime fechado.

O racha vem sendo considerado como homicídio doloso na jurisprudência brasileira, com pena que vai de 6 a 20 anos. Assim, pelo projeto, as penas para esse crime de trânsito passariam a ser menores. Para o relator, a proposta veio para "dar a pena devida" a essa infração.

"A pena para o racha ficou um pouco menor, mas não necessariamente precisa ser a mesma equalização do Código Penal", disse. "Nós inserimos o dolo eventual. O princípio do crime de trânsito é um acidente. Mas quando há agravantes tem que ser tratado dessa forma."

Acidentes

Em 2011, foram 2.652 mortes por colisão frontal nas estradas federais do país, quase 2.200 em zona rural. Segundo a PRF, apesar de representar 3,5% dos acidentes, essa modalidade provoca 40% dos óbitos. Os números de 2012 ainda estão sendo auditados e não foram divulgados, mas a instituição utiliza dados dos últimos feriados para avaliar que a Lei Seca não conseguiu inibir essas mortes nas estradas federais.

No feriado de Páscoa, o número de acidentes nas estradas foi 9% menor do que no ano anterior, mas a maioria das mortes ocorreu em razão de colisão frontal. Em Minas Gerais, 76% das mortes tiveram esse motivo.

A colisão frontal continua representando cerca de 44% das mortes nas estradas federais, apesar de, no Carnaval deste ano, ter havido o menor número de mortes em rodovias em dez anos, segundo o governo, em razão da Lei Seca. Foram 100 colisões frontais provocando a morte de 70 pessoas, e mais 25 mortes em razão de ultrapassagens indevidas.


Fonte: Surgiu

segunda-feira, 29 de abril de 2013

EUROPA SOFRE SEM MOTORISTAS






Não é só no Brasil que a profissão de motorista de caminhão é vista ainda com certo preconceito por conta das longas jornadas de trabalho, a baixa possibilidade de ascensão e de se fazer uma carreira. Na Europa, o cenário é bastante parecido e, como consequência, a falta de profissionais qualificados é um problema que atinge os países do continente em diferentes níveis há alguns anos. Segundo especialistas consultados pela reportagem de O Carreteiro, a crise deve se intensificar quando a crise econômica chegar ao fim. Holanda, Noruega e Suécia estão entre os países mais afetados, mas a Alemanha também passa por um momento difícil atualmente, diz Claudia Ball, especialista em gerenciamento de educação profissional e treinamento da Dekra e pesquisadora no Projeto ProfDRV (Motoristas Profissionais, na sigla em inglês).
De acordo com ela entre as razões para a falta de motoristas estão a imagem negativa do setor como um todo e de conduzir profissionalmente. A atividade de motorista de caminhão não é vista como um trabalho sério como outros e ser funcionário de empresa é o que as pessoas mais querem. Motorista é a última escolha quando saem da escola e nada dá certo, por ser considerado um trabalho que não requer habilidades intelectuais, o que é ruim para a imagem da profissão e também uma percepção falsa devido às crescentes exigências em relação à competência do motorista.
Os números sobre o déficit de condutores na Europa divergem bastante, mas um levantamento divulgado em 2009 pelo Parlamento Europeu mostra que naquela época já faltavam 74.480 profissionais na União Europeia. Outros estudos apontam que só na Alemanha, o déficit de profissionais chega a 30%; na Suíça, a expectativa é de que 25 mil novos motoristas sejam necessários nos próximos dez anos e 36% das empresas de transporte belgas já têm dificuldade em contratar motoristas. No Reino Unido, a expectativa é de queda de 30% no número de motoristas qualificados antes de 2014, enquanto na França o envelhecimento dos motoristas atuais implicará na necessidade de uma renovação de 20% da força de trabalho em dez anos, ou seja, 131 mil pessoas.
Um estudo da Manpower de 2012 sobre as vagas de emprego mais difíceis de serem preenchidas coloca a profissão de motorista de caminhão na sétima posição a nível mundial. Quando se fala em Europa, África e Oriente Médio, os motoristas profissionais ocupam a quinta posição do ranking. A situação é ainda mais grave na França, Noruega e Eslováquia (segunda posição), Itália, Eslovênia e Polônia (quarta posição).
Segundo o presidente da Eurotra (European Transport Training Association), James Tillyer, “o déficit de motoristas não é um problema novo, mas nos últimos dez anos a cadeia de abastecimento cresceu e a demanda pelo transporte rodoviário também aumentou, colocando mais pressão na indústria”. O diretor de Assuntos Sociais, Segurança Rodoviária e Infraestrutura da IRU (International Road Transport Union), Jan Nemec, explica que a falta de motoristas foi “provisoriamente aliviada pela crise financeira e a recessão que se seguiu na Europa. Mas quando a recuperação econômica acontecer, a demanda crescente de transporte vai fazer com que a distribuição eficiente de produtos e os serviços de mobilidade fornecidos pelo transporte coletivo de passageiros fiquem cada vez mais restritos podendo até serem interrompidos pela falta de profissionais”.
Embora a impressão de muitos jovens na Europa é que ser motorista de caminhão é para quem tem menos habilidade ou capacidade é equivocada, porque a legislação é bastante rígida. Tanto é que em 2003 foi publicada a diretiva 059 que estabelece as normas para a qualificação inicial e a formação contínua dos motoristas profissionais de transporte de carga e passageiros para todos os países que fazem parte da UE, o que garante profissionais com a mesma qualificação e, consequentemente, uma competição mais justa.
Para ser um motorista profissional na Europa, alguns países exigem treinamento teórico, prático e exame. Outros pedem apenas o exame, porque a lei permite as duas coisas. Já os condutores formados são obrigados a realizar reciclagem de, no mínimo, 35 horas a cada cinco anos. O problema, segundo Claudia Ball, é que a teoria nem sempre é colocada em prática. “Infelizmente, os resultados de nossa pesquisa mostram que o objetivo da diretiva de chegar a uma qualificação mínima comum não foi alcançado, simplesmente porque a maneira como o treinamento é implementado nos países europeus difere muito. No entanto, estamos valorizando muito as características individuais dos países europeus e não queremos que o treinamento dos motoristas seja harmonizado ou regulado em toda Europa. É por isso que estamos propondo a implementação de uma abordagem que chamamos de ‘Resultados de Aprendizagem’ (LO, na sigla em inglês) para o treinamento de profissionais na Europa”.
O impacto da crise na demanda por condutores profissionais é bastante claro, como explica o diretor geral da Confederação Espanhola de Transporte de Mercadorias, Miguel Martinéz. “Logicamente a crise está tendo um impacto fundamental no transporte, porque ele é um dos elos de toda a cadeia. Antes, havia carência de motoristas e era difícil atrair os jovens ou encontrar profissionais que tivessem formação adequada. Entre 1997 e 2007 vivemos uma etapa em que era difícil encontrar quase qualquer tipo de profissional, mas melhoramos as condições de trabalho com plano de carreira, as condições econômicas e laborais e conseguimos atrair muita gente”, afirma. Ele diz que a Espanha não sofre atualmente com déficit de motoristas profissionais e até mesmo ‘exporta’ alguns deles.
Por outro lado, Claudia Ball diz que o déficit de motoristas diminuiu durante a crise e alguns até chegaram a perder seus empregos. “Muitos dos que foram demitidos tiveram a oportunidade de buscar outra colocação, ocasionalmente um emprego para o qual eles já eram treinados antes de se tornarem motoristas porque não conseguiam uma vaga para aquela posição em que era treinado. Assim, quando a economia melhorar e eles mantiverem os empregos atuais – ao invés de voltar a serem motoristas profissionais – haverá aumento do déficit destes profissionais na Europa”. James Tillyer, da Eurotra, confirma essa mudança de área para muitos profissionais e aponta outro problema. “A crise significa também que muitas companhias não estão realizando tantos treinamentos quanto antes. Além disso, a obrigatoriedade do treinamento para novos condutores está sendo ‘adiada’ por muitas empresas que irão esperar até o último minuto para colocar seus motoristas no treinamento obrigatório”.
Miguel Martinéz ressalta que até esse momento de crise tem um lado positivo. “Há um incremento na formação porque os trabalhadores têm mais tempo e as empresas muitas vezes não estão usando toda a sua frota. As montadoras tiveram queda nas vendas, mas têm mais oferta de formação para conquistar clientes. Há uma maior atenção para os pequenos clientes, porque elas sabem que a decisão de compra e transmissão de satisfação está no autônomo”.
De um país para outro
Em tempos de crise na Europa, muitos carreteiros estão aproveitando a situação do mercado laboral para emigrar para outros países que oferecem melhores condições de trabalho. Segundo Miguel Martinéz, diretor da CETM espanhola, profissionais espanhóis têm ido para países da América do Sul. Tillyer, da Eurotra, confirma. “A Espanha sempre teve um número alto de motoristas autônomos e, com a força da economia brasileira, muitos estão vendo o Brasil como uma grande oportunidade para começar uma nova vida. Suspeito que esteja acontecendo a mesma coisa com os motoristas portugueses. De fato, o Canadá também tem um forte programa de recrutamento, com a possibilidade de condutores alemães e dinamarqueses se realocarem para ajudar a indústria canadense. No entanto, lembramos que a realocação de motoristas europeus para outras partes do mundo deixa um problema ainda maior para a Europa e pode fazer com que o continente comece a recrutar profissionais asiáticos”.
Para Claudia Ball, a situação varia de acordo com cada país. “A minha impressão é de que os motoristas alemães e do Leste Europeu são mais propensos a trabalhar em outros países. Para os alemães, a Noruega, Suécia, Áustria, Holanda e Dinamarca são atualmente países interessantes porque oferecem salários mais altos e a profissão tem uma melhor reputação. Em relação à mobilidade de emprego fora da Europa, o Canadá costumava ser um destino interessante para motoristas europeus devido às boas condições de trabalho, ao idioma e à política de imigração”. Dentro da própria Europa, Tillyer diz que Escandinávia e Norte da Europa são bastante afetados. “No Leste europeu, muitas companhias estão recrutando motoristas de países vizinhos, como a Polônia tem feito ao recrutar condutores da Ucrânia, por exemplo”.
Fonte: Revista O Carreteiro

sexta-feira, 26 de abril de 2013

SINDICAM-CE PARTICIPA DE ATO PUBLICO JUNTO GETRIN 7




O SINDICATO DOS CAMINHONEIROS PARTICIPOU DE UM ATO PUBLICO PELAS RUAS DO CENTRO DE FORTALEZA EM MEMORIA  AS VITIMAS DE ACIDENTE DE TRABALHO NO MUNDO.

      Mortes por acidente de trabalho matam mais do que Aids no mundo
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que os acidentes e doenças do trabalho matem cerca de 2 milhões de trabalhadores por ano em todo o mundo. As mortes em conseqüência das doenças relacionadas ao trabalho são da ordem de 1,6 milhão, enquanto os acidentes de trabalho matam 360 mil. Do total de trabalhadores mortos no mundo, 12 mil são crianças. As mortes por acidentes de trabalho no mundo superam até mesmo o número de vítimas de doenças epidêmicas como a Aids.

Em conseqüência dessas estatísticas, em 1995 no Canadá, sindicatos, federações, confederações locais e internacionais como a Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres (CIOLS) propuseram a instituição de uma data voltada para a reflexão do problema. Organizações internacionais como a ONU, OIT e OMS passaram a adotar a partir de 2000, o dia 28 de abril como o Dia Mundial para a Segurança e Saúde no Trabalho, uma data em homanagem a homens, mulheres e crianças, vítimas de acidentes e doenças do trabalho, em todo o mundo.

Fonte: Sindicam-ce

Mobilidade é um dos principais temas de encontro de municípios e sustentabilidade



Mobilidade Urbana foi um dos principais temas do Segundo Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável. Além de criação de espaços preferenciais para transporte público, barateamento das passagens é uma das metas anunciadas pela Frente Nacional de Prefeitos. Foto: Adamo Bazani
Prefeitos elegem barateamento de passagens de ônibus como prioridade
Frente Nacional de Prefeitos disse que quer encontrar meios para transportes se tornarem prioridade e economicamente acessíveis á população
ADAMO BAZANI – CBN
A mobilidade urbana foi um dos principais temas debatidos na tarde desta quinta-feira, dia 25 de abril, no 2º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável. Além dos chefes dos executivos locais, o presidente em exercício, Michel Temer, participou do encontro.
Foram relatas experiências bem sucedidas em relação à prioridade ao transporte coletivo não apenas como solução de mobilidade, mas de preservação ambiental e elevação da qualidade de vida dos cidadãos.
Os corredores de ônibus ganharam destaque por serem espaços de fácil implantação e que podem atender a uma grande demanda de pessoas com baixos custos.
Com os corredores, a velocidade dos veículos de transportes coletivos se torna maior, o ônibus pode ter mais equipamentos e oferecer mais conforto, e o custo de operação acaba sendo reduzido em comparação com as situações nas quais os ônibus ficam parados no congestionamento. Com isso, quem usa carro pode se sentir atraído a se deslocar com o transporte público, o que é uma ação em prol da sustentabilidade.
Grande parte dos problemas de poluição atmosférica e poluição sonora nas cidades é advinda do excesso de veículos nas ruas, o que pode ser minimizado com uma rede eficiente de transporte coletivo.
Além da prioridade ao transporte público, os custos para o bolso do passageiro foram discutidos.
O novo presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, José Fortunati, que fica no comando da associação no biênio 2013/2014, disse que é hora das diversas instâncias governamentais se unirem, com desonerações e investimentos, para que as passagens de ônibus, trem e metrô sejam acessíveis a todos.
Ainda no país, apesar de muitas famílias terem adquirido um ou mais carros, uma parcela significativa da população não tem condições de usar o transporte coletivo.
Fortunati destacou a disposição do Governo Federal em atuar para a diminuição futura dos índices de aumentos das passagens:
“Temos, e isso nos deixa muito felizes, uma clara compreensão, por parte da equipe do governo, que passagem de transporte coletivo veio para compor a cesta básica do cidadão brasileiro”. – disse à Agência Brasil.
Também foram discutidas questões como pagamentos de precatórios, investimentos dos municípios, pagamento das dívidas das cidades com a União e modernização da lei das licitações.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes
Fonte: Fetropar

quinta-feira, 25 de abril de 2013

SINDICAM-CE DATA BASE 2013/2014




A DIRETORIA DO SINDICAM-CE ESTEVE HOJE DIA 25 DE ABRIL DE 2013 DIVULGANDO ASSEMBLÉIA DA DATA BASE 2013/2014 QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO AS 09h:00 EM PRIMEIRA CHAMADA E AS 10hs:00 SEGUNDA CHAMADA, NAS SEGUINTES EMPRESAS.

EMPRESA ATLAS

EMPRESA BRASPRESS

EMPRESA TNT MERCURIO

EMPRESA MANN

EMPRESA DANIEL TRANSPORTES

EMPRESA TRANSFARRAPOS

EMPRESA ECONOMICA

EMPRESA SUA MAJESTADE

EMPRESA BLUE ROAD

Fonte: Sindicam-ce


TERMINAIS QUE CAUSAREM CONGESTIONAMENTO EM SANTOS SERÃO MULTADOS



                                       
A autoridade portuária de Santos (Codesp) publicou uma resolução para tentar organizar a chegada de caminhões ao porto, prevendo multas para os terminais que desrespeitarem os agendamentos para a chegada dos veículos com as cargas. A medida foi anunciada após congestionamentos registrados nos últimos dias nas estradas de acesso ao porto, em meio ao escoamento de uma safra de grãos recorde no Brasil.
Na manhã desta terça-feira, havia fila de 14 quilômetros na rodovia Anchieta até o acesso ao porto de Santos, "devido à dificuldade encontrada por caminhões e carretas em acessar os terminais portuários", de acordo com o site da concessionária que administra a via.
Multas poderão ser aplicadas imediatamente para terminais que não colaborarem com o fluxo no acesso rodoviário, segundo uma decisão tomada por representantes dos setores público e privado.
Será exigido que todos os caminhões passem por pátios reguladores, que existem no entorno de Santos, antes de se dirigirem aos terminais para descarga. A exigência já existia, mas sem previsão de punições para os caminhões que chegassem ao porto sem o ordenamento. A resolução da Codesp deverá implementar um sistema obrigatório e previsão de multas para os infratores - os valores ainda não foram estabelecidos.
"Terminais que vierem a causar impacto na zona portuária deverão ser multados, de acordo com os contratos estabelecidos com a autoridade portuária", disse o presidente do Conselho da Autoridade Portuária, Bechara Abdalla Pestana Neves.
Segundo ele, haverá um prazo de algumas semanas para que os terminais passem a inserir dados em um sistema eletrônico de agendamento de entrada e saída para os caminhões. "O agendamento vinha sendo cumprido só parcialmente por alguns terminais e passa a ser obrigatório para todos", disse Neves.
As empresas que provocarem congestionamentos, aceitando caminhões acima de suas capacidades, inclusive nas estradas, serão penalizadas imediatamente. "A grande maioria dos terminais vem cumprindo as determinações antigas, mas infelizmente poucos terminais acabam gerando problemas, comprometendo os demais", complementou.
De acordo com informações da Codesp, durante a reunião foram apresentadas oito resoluções. São elas: a obrigatoriedade de todos os caminhões passarem pelos pátios reguladores; os pátios reguladores devem ser rotativos; as vagas devem estar de acordo com a capacidade dos terminais portuários; todos os terminais devem se cadastrar no sistema de controle da Codesp; obrigatoriedade por parte dos terminais de controlarem o fluxo de caminhões em seus pátios; os terminais devem estar completamente integrados ao sistema de controle da Codesp em até 90 dias; os novos terminais, ainda a serem implantados, também se utilizarão dos pátios reguladores; os terminais que não se adaptarem à nova regulamentação poderão ser multados.
Fonte: Do G1/Reuters

JUSTIÇA MANDA TRANSPORTADORA CUMPRIR LEI DO DESCANSO




O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM) conseguiu tutela antecipada para que uma transportadora de Manaus acabe com as irregularidades na jornada de trabalho. A decisão é da 14ª Vara do Trabalho de Manaus. Caso as ocorrências continuem, foi estipulada multa de R$ 2 mil por obrigação descumprida.
A Justiça determinou que a empresa terá de conceder descanso semanal remunerado de 24 horas; intervalo de interjornada de 11h; limite de duas horas extras diárias; proibição de manter empregados trabalhando em dias feriados nacionais e religiosos, sem permissão da autoridade competente e sem a ocorrência da necessidade urgente do serviço.
A empresa terá ainda que registrar a entrada e saída dos funcionários sem constituir registro britânico (cartão que já vem pronto com os horários).
Na ação civil pública (ACP), o MPT destacou que o excesso de jornada na atividade realizada pela empresa pode aumentar a ocorrência de acidentes de trabalho, inclusive com a possibilidade de mortes no trânsito. Situação que se agrava porque a maior parte dos empregados exerce a função de motoristas.
Diante dessa gravidade, o procurador do Trabalho Ilan Fonseca de Souza pediu também o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil. Essa indenização não foi analisada. O que deve ocorrer na audiência de instrução e julgamento, marcada para o dia de 14 de agosto.
Fonte: Revista Carga Pesada

LEI DO CAMINHONEIRO IRÁ GERAR 500 INQUÉRITOS EM MS




Para fazer cumprir a Lei do Caminhoneiro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai instaurar, na próxima semana, 500 inquéritos civis para investigar transportadoras de cargas de Mato Grosso do Sul.
As empresas continuariam exigindo que motoristas de carretas e caminhões dirijam mais do que 10 horas por dia, desrespeitando também os horários reservados para as refeições e o descanso. As transportadoras investigadas podem receber multas milionárias caso fique comprovada a ilegalidade.
A ofensiva do MPT para exigir o cumprimento da lei federal 12.619, sancionada em julho do ano passado, foi anunciada pelo procurador do trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, de Campo Grande, ontem, durante o evento “MPT de Portas Abertas”, em Brasília (DF). Os inquéritos podem resultar em acordos trabalhistas ou processos contra as empresas.
Fonte: Correio do Estado

RELATORIA DA COMISSÃO INICIA ESTUDOS SOBRE LEI DOS CAMINHONEIROS




A comissão especial destinada a discutir e propor modificações na Lei dos Caminhoneiros (12.619, de 30 de abril de 2012), que entrou em vigor em agosto último, entrou na reta final dos trabalhos nesta terça-feira (23/04/2013). Em reunião restrita aos integrantes do grupo, a relatoria juntou todos os balanços, materiais exibidos em palestras, sugestões e demais subsídios coletados ao longo de quase um mês de audiências públicas realizadas na Casa com lideranças das áreas envolvidas com o problema.
“Agora, começamos a catalogar e analisar as propostas para elaborar o relatório prévio que deverá ser apresentado na próxima reunião da comissão, no dia 7 de maio”, informou o sub-relator do grupo, deputado federal Junji Abe (PSD-SP), que trabalhará na matéria ao lado do relator, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). A meta do colegiado é viabilizar os ajustes necessários aos “propósitos de melhorar as condições de segurança nos percursos, sem inviabilizar a categoria de caminhoneiros nem massacrar os setores produtivos, em prejuízo direto do consumidor final”.
A lei que regulamenta a jornada dos caminhoneiros prevê, por exemplo, intervalo obrigatório de 30 minutos após quatro horas ininterruptas na direção e de 11 horas depois de 24 horas de trabalho no volante. “Isto trava o escoamento da produção rural. Produtos perecíveis vão se estragar, correndo o sério risco de contaminação”, apontou Junji, ao indicar um dos principais pontos falhos da legislação.
Também é garantido ao motorista que trabalha em regime de revezamento repouso diário mínimo de seis horas consecutivas fora do veículo em alojamento externo. “Onde isto vai acontecer, considerando a ausência de infraestrutura na malha viária nacional para acomodar os profissionais em condições adequadas e com segurança?”, questionou, reforçando o protesto de entidades do setor.
Diversos setores protestam contra a legislação. Lideranças do agronegócio afirmam que a nova lei inviabiliza o escoamento da produção rural. Entidades de caminhoneiros assinalam que as rodovias não têm infraestrutura adequada para oferecer locais de descanso em número suficiente e de forma segura. “Todos os envolvidos com a questão tiveram oportunidade de se manifestar durante as audiências públicas. Esta ampla discussão efetivou agora o que deveria ter sido feito antes da vigência da lei: dar voz à população afetada”, observou Junij, ao apontar a inexistência de diálogo entre todas as partes como a principal falha do processo que originou as normas.
De acordo com o deputado, as considerações das lideranças de segmentos ligados ao tema serão analisadas durante a elaboração do relatório. “Não posso adiantar conteúdo, porque estamos na fase inicial de avaliação, mas asseguro que muitos pontos da legislação precisam ser revistos”, pontuou Junji que também é o representante máximo do segmento de hortifrutiflorigranjeiros no Congresso. Ele já havia alertado para os problemas da lei no caso dos itens perecíveis. “Os produtos vão se estragar e os alimentos correm o sério risco de contaminação”.
A participação de representantes de associações e sindicatos de produtores, distribuidores e centrais de abastecimento de alimentos em um dos debates da comissão, presidida pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), confirmou as preocupações de Junji: “O complexo Ceagesp – Central de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo, o maior da América Latina e passagem obrigatória de boa parte das cargas de produtos agrícolas distribuídos no País, corre o risco de ter sua operação paralisada em prejuízo do abastecimento no Brasil inteiro, se perdurarem as incoerências da Lei dos Caminhoneiros”.
O caso do entreposto paulistano sofre a agravante das restrições impostas pelo Município de São Paulo à circulação de caminhões. De acordo com Junji, é proibido o tráfego de veículos pesados em extensos horários, ao longo de amplos e importantes trechos da Capital, como as Marginais do Tietê e Pinheiros. “Esta norma, somada com as determinações da legislação, torna impraticável o abastecimento”, alertou o deputado.
Além do tempo de viagem que compromete a qualidade dos produtos perecíveis, Junji elencou a acentuada perda de produtividade dos caminhões, decorrente da legislação. Estudos mostrados por participantes dos debates confirmaram o aumento dos custos em patamares que vão de 4,7% para percursos de até 200 quilômetros até 57,1% para 450 quilômetros. Neste último, o tempo de deslocamento dobra de um para dois dias. O levantamento considera motorista contratado no regime da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
As distorções da legislação, segundo Junji, tornam-se ainda mais latentes em razão da precariedade da logística de deslocamentos no País. “Aqui, quase tudo é feito pelas rodovias. O sistema ferroviário, lamentavelmente, permanece sucateado. O transporte de cargas sobre rodas é quatro vezes mais caro que pelas ferrovias. Todo fator que pressione os custos já recai sobre o preço final dos produtos”, reclamou, ao defender a urgência de maiores investimentos na implantação e modernização da linha férrea como meio de otimizar os deslocamentos de cargas e de pessoas no Brasil.
Fonte: Divulgação

quarta-feira, 24 de abril de 2013

Operário receberá descanso semanal em dobro por trabalhar sete dias consecutivos





O trabalhador que desenvolver suas atividades durante sete dias consecutivos e usufruir do descanso semanal remunerado somente após este período tem direito ao pagamento em dobro. Com este entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Companhia Siderúrgica do Pará – COSIPAR a pagar dobrado os descansos remunerados de um trabalhador que usufruía da folga apenas no oitavo dia.
Na ação inicial, o trabalhador alegou que, durante dois anos, trabalhava por sete dias seguidos, sem descanso. Destacou que durante três semanas do mês fazia a escala sem a folga, que só era concedida no oitavo dia. Ao alegar que a atitude da empresa afrontava a Constituição Federal, pediu o pagamento de três dias como dobra de repouso semanal remunerado e os devidos reflexos nas verbas rescisórias.
Ao analisar o processo, a 2ª Vara do Trabalho de Marabá (PA) acolheu o pedido, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA-AP) entendeu de maneira diversa. Com o fundamento de que a finalidade do instituto do descanso foi atingida, ainda que nem sempre este coincidisse com o domingo, excluiu a condenação do pagamento dobrado dos repousos semanais.  Para o Regional, ficou comprovado que o trabalhador tinha folgas semanais, que às vezes chegavam a dois ou três dias na mesma semana, conforme comprovado pela empresa.
Mas para a Primeira Turma do TST, que analisou recurso do operário sob a relatoria do ministro Lelio Bentes Corrêa, a legislação trabalhista e a Constituição da República deixam claro que, para cada seis dias de trabalho, haverá um dia de descanso. Para o ministro, se em uma semana o empregado trabalhar de domingo a sábado, ou seja, sete dias consecutivos, a folga concedida na segunda-feira não será usufruída naquela semana, mas na seguinte. A situação, para ele, "revela manifesto desrespeito às normas de repouso semanal, instituídas em prol da preservação da saúde física e mental do empregado, bem como ao seu direito a convívio social e familiar".
O relator também citou a Orientação Jurisprudencial 410, da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que destaca que a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho viola o artigo 7º, inciso XV, da Constituição, acarretando seu  pagamento em dobro.
(Taciana Giesel/CF)

Fonte: TST