Mais de
500 ouvintes, entre sindicalistas, trabalhadores, advogados, magistrados,
procuradores do trabalho e autoridades, participaram da segunda parte do
Simpósio Organização e Garantias Sindicais, organizado pelo Tribunal Superior
do Trabalho (TST) nesta segunda-feira (25). Os temas debatidos nos painéis da
tarde foram: terceirização, a negociação coletiva e os conflitos de
representatividade. Entre os palestrantes, a opinião era unânime: é fundamental
fortalecer a atividade sindical para a manutenção dos direitos trabalhistas.
No painel
sobre conflitos de representatividade, o secretário de Relações do Trabalho do
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Nascimento Melo, destacou o
fortalecimento da atividade sindical afirmando que existem mais de dois mil
pedidos para registro de novos sindicatos dentro do Ministério. De acordo com o
secretário, houve um aumento considerável no número de sindicatos de ofício,
seja pela regulamentação de novas profissões ou pela especialização das
categorias, o que demonstra o crescimento da atividade sindical. Por outro
lado, diante deste movimento, o Ministério do Trabalho não pode se negar a
discutir o desmembramento dos sindicatos, ponderou Osmani Teixeira de Abreu,
presidente do Conselho de Relações de Trabalho da Federação das Indústrias do
Estado de Minas Gerais (FIEMG). "Essa discussão sobre o desmembramento
deveria estar no âmbito da autoridade ministerial e não da justiça. Somos a
favor de sindicatos específicos e de uma base territorial menor, pois acreditamos
que dessa forma ele tem uma representatividade maior", completou. Na
opinião do deputado federal Roberto Santiago, presidente da Comissão de
Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o problema
do conflito de representatividade vai além da questão da unicidade de
representação. "É um problema na cultura de associativismo do brasileiro.
A maior parte das pessoas não vai nem a uma reunião de condomínio, quanto mais
em reunião de sindicato. Por isso há dúvidas quanto à legitimidade de
representação", ponderou.
Sobre a
negociação coletiva, o advogado da Força Sindical, César Augusto Mello,
destacou que essa é a maior atribuição de um sindicato. Melo enfatizou a
importância da "autocomposição", encontro entre as partes e um
facilitador do MTE, que ajuda na busca pela solução de um conflito. "Nós
louvamos a autocomposição e incentivamos a negociação e as assembleias
sindicais", afirmou Mello. Para o consultor de Relações do Trabalho e
Negociações Sindicais do grupo Santander, Alencar Rossi, as negociações
coletivas são pouco estimuladas e, quando acontecem, os acordos coletivos são
"criticados e alterados na justiça, subestimando a sua legitimidade",
disse. O desembargador Luiz Eduardo Gunther completou dizendo que sem a negociação
coletiva não há direito do Trabalho.
No último
painel, sobre a Terceirização, o professor da UFMG e da PUC/MG, Márcio Túlio
Viana, destacou que o trabalhador se tornou uma mercadoria. "Agora as
empresas contratam funcionários de outras empresas para se esquivar das
responsabilidades sobre esse trabalhador. Isso é uma precarização",
enfatizou. De acordo com o professor, a única forma de mitigar esse problema é
fortalecer os sindicatos.
Fonte: TST
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