MPT
também pede R$ 25 milhões por danos morais coletivos em ação civil pública
Pouso
Alegre – A
Votorantim Metais Níquel S.A. terá que suspender processo de demissão em massa
iniciado em 1º de novembro. É o que determina uma liminar da Vara do Trabalho
de São Sebastião do Paraíso (MG) concedida ao Ministério Público do Trabalho (MPT)
após ação civil pública ajuizada no dia 07 de novembro. No pedido, o MPT cobra
também o pagamento de R$ 25 milhões por danos morais coletivos, a serem
revertidos a fundo de direito difuso ligado aos direitos trabalhistas, a
projetos não lucrativos voltados à população ou ao Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT).
A
empresa, que já dispensou aproximadamente 50 trabalhadores, deverá cessar
imediatamente as demissões e reintegrar os que já foram dispensados. Caso
descumpra as obrigações, a Votorantim deverá pagar multa diária de R$ 10 mil
por trabalhador não reintegrado ou dispensado. A medida vai beneficiar ainda
outros 350 trabalhadores que seriam demitidos.
“A situação é muito grave, pois se trata de um
município muito pequeno, cuja população atual é de aproximadamente 4.300
habitantes e praticamente toda a economia da cidade gira em torno das
atividades da mina da Votorantim”, destaca o procurador do Trabalho Carlos
Aberto Costa Peixoto, que ajuizou a ação.
Situada no município de Fortaleza de Minas, a empresa
alega problemas econômicos, especialmente a queda do preço do níquel no mercado
internacional. Em audiência de mediação realizada na Procuradoria do Trabalho
no Município de Pouso Alegre, em 30 de outubro, a Votorantim informou que iria
paralisar suas atividades provisoriamente até que o mercado se
recuperasse.
Mas não houve consenso entre o Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias Extrativas (SINTEX) e a empresa. Diante da
gravidade do fato, tornou-se necessário o ajuizamento da ação civil pública com
pedido de antecipação de tutela, o que foi atendido prontamente pela Justiça
para a correção imediata das irregularidades.
Além da
suspensão das dispensas e reintegração dos funcionários já atingidos, o MPT
requer a abertura de negociações para se chegar a um consenso sobre a
viabilidade de medidas alternativas, como licença remunerada, ou soluções
compensatórias, como indenização de dez salários a cada empregado dispensado e
prorrogação de planos médico e odontológico.
Fonte: MPTMG
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