O
Ministério dos Transportes lança este mês um questionário para
levantamento prévio de dados de estabelecimentos localizados às margens das
rodovias federais. O objetivo é identificar os empreendimentos que possam ser
utilizados como pontos de parada necessários ao descanso de profissionais do
transporte rodoviário, conforme estabelecido na Lei 12.619, conhecida como Lei
dos Caminhoneiros, de 30 de abril de 2012.
A ação integra os estudos em andamento
que acompanham a elaboração de proposta, no Congresso Nacional, de mudanças na
lei. Enquanto aguarda a conclusão dos estudos, o ministério antecipou-se em
realizar o levantamento, iniciado em novembro do ano passado. Com o formulário,
pretende confirmar e complementar os dados até agora apurados, com a
colaboração dos proprietários de postos de combustíveis, restaurantes, lojas e
outros estabelecimentos na emissão de respostas precisas, embora o preenchimento
seja voluntário.
A Lei 12.619/12 regula a jornada
de trabalho dos motoristas profissionais,
o tempo máximo de direção do veículo de forma ininterrupta e períodos de
descanso em locais seguros e com infraestrutura adequada para repouso.
Acesse o questionário para o
levantamento dos pontos de parada, CLICANDO AQUI.
Fonte: Ministério dos Transportes
Nenhum comentário:
Postar um comentário