Texto aprovado estende os pontos
de apoio para qualquer veículo, e não só para os de carga e passageiros, como
previa a proposta anterior.
A Comissão de Viação e Transportes aprovou as
mudanças feitas pelo Senado ao Projeto de Lei 785/11, do deputado Onofre Santo
Agostini (PSD-SC), que obriga a construção de pontos de apoio e descanso para
motoristas nas rodovias federais que são administradas por empresas privadas.
O texto que havia sido aprovado pela
Câmara, em abril de 2012, obriga as concessionárias de estradas federais a
construir e a manter estações de apoio aos motoristas de caminhão de carga e
aos ônibus de passageiros às margens das estradas, separadas entre si por no
máximo 150 quilômetros e, de preferência, ao lado de postos de combustíveis.
Também determina que façam parte das instalações
áreas para abrigo e descanso de motoristas e passageiros de ônibus. Além disso,
obriga a construção, nos pontos de apoio, de banheiros, lanchonetes ou
restaurantes, locais para obtenção de informações relacionadas à concessão,
postos para comunicação telefônica e locais para estacionamento e conserto de
veículos.
Senado retira detalhamento
O Senado retirou todo esse detalhamento do projeto. Manteve apenas a exigência da construção, a cada 150 quilômetros, de estações de parada para qualquer veículo, não só de carga ou de passageiro.
O Senado retirou todo esse detalhamento do projeto. Manteve apenas a exigência da construção, a cada 150 quilômetros, de estações de parada para qualquer veículo, não só de carga ou de passageiro.
De acordo com emenda do Senado, os pontos de apoio
devem oferecer serviços que garantam o conforto e a conveniência dos
motoristas. Ficará a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT), definir o que as instalações devem conter.
A outra emenda aprovada muda a ementa do projeto
para melhorar a técnica legislativa, não alterando o mérito da proposição.
Válida para todos os motoristas
O relator, deputado César Halum (PSD-TO), recomendou a aprovação das mudanças feitas pelo Senado. Ele argumenta que as emendas ampliam o uso das estações de apoio, não as restringindo aos motoristas de caminhão e aos ônibus de passageiros.
O relator, deputado César Halum (PSD-TO), recomendou a aprovação das mudanças feitas pelo Senado. Ele argumenta que as emendas ampliam o uso das estações de apoio, não as restringindo aos motoristas de caminhão e aos ônibus de passageiros.
"Se aprovou a chamada Lei dos Caminhoneiros (12.619/12), que
estabelece o período máximo de trabalho e os horários de descanso do
caminhoneiro. Acontece que as nossas rodovias não têm nenhuma estrutura para
que eles possam fazer isso. Então, é preciso a ANTT regulamentar isso
corretamente”, observa o parlamentar.
Na avaliação do relator, o projeto é “extremamente
importante” e visa uma remodelação na nova Lei dos Caminhoneiros, “que vai
atender também aos veículos pequenos, o que acaba servindo a todos. Mas a
intenção maior é atender ao transporte de cargas no País."
Tramitação
As emendas do Senado ao Projeto de Lei ainda serão analisadas, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
As emendas do Senado ao Projeto de Lei ainda serão analisadas, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agencia Camara
Nenhum comentário:
Postar um comentário