A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) firmou acordo com as concessionárias de rodovias que estão com obras atrasadas para que as pendências sejam resolvidas mais rapidamente. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre as duas partes obriga a concessionária a apresentar um plano de ação e a executar na integralidade as obras descritas no planejamento, sob pena de redução na tarifa de pedágio cobrada dos usuários.
A ANTT vai fazer um acompanhamento mensal da execução das obras, com consolidação trimestral. Caso a concessionária deixe de executar as obras por sua culpa, será aplicado um redutor da tarifa de pedágio no próximo reajuste anual. Não serão considerados atrasos por causa de imprevistos, como chuvas, por exemplo.
As concessionárias que assinaram o acordo com a ANTT são: Autopista Planalto Sul (BR-116, no Paraná e em Santa Catarina), Autopista Litoral Sul (BR-116/376, no Paraná e BR-101, em Santa Catarina), Autopista Régis Bittencourt (BR-116, entre São Paulo e Curitiba), Autopista Fernão Dias (BR-381, entre Belo Horizonte e São Paulo), Autopista Fluminense (BR-101, da divisa do Rio de Janeiro com o Espírito Santo até a Ponte Presidente Costa e Silva) e Rodovia Transbrasiliana (BR-153, em São Paulo).
Um processo de fiscalização especial executado pela ANTT verificou a ocorrência sistemática de atrasos na execução das obras por parte de algumas concessionárias. Segundo a agência, o TAC somente será encerrado com a execução total das obras.
Fonte: Terra
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