Grupo de estudo pesquisará se
outros países que adotam modelo semelhante ao do caso McDonald’s violam
princípios do direito internacional
Brasília – O procurador-geral do Trabalho
Luís Camargo e o diretor adjunto da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
no Brasil Stanley Gacek se reuniram nesta quarta-feira (04) para discutir
possíveis irregularidades em jornada móvel variável praticada no mundo. A
partir do encontro, que teve participação do coordenador nacional de Combate às
Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), José de Lima Ramos Pereira, e do
procurador do Trabalho Leonardo Mendonça, o MPT decidiu criar um grupo de
estudo sobre o tema.
A proposta é avaliar se nos países
a serem pesquisados existe um rebaixamento no valor social do trabalho como
consequência deste tipo de jornada e se há violação de princípios da OIT. O
estudo tem como base a experiência da ação civil pública do MPT contra a
empresa Arcos Dourados, maior franqueada da rede McDonalds da América Latina,
que no Brasil foi condenada em R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo, além de
acabar com a jornada móvel variável.
De acordo
com o procurador Leonardo Mendonça, trata-se de um modelo em que o trabalhador
não tem prévio conhecimento da sua jornada diária, nem de quanto vai ganhar no
final do mês. E isso pode gerar sérias irregulares. “Mesmo que o
problema esteja solucionado no Brasil, por meio de acordo judicial, esta forma
de jornada é praticada em inúmeros países. Vamos estudar para saber há
violações aos princípios do Direito Internacional do Trabalho, quais os tipos e
apresentar os resultados à OIT”, afirmou.
Segundo o
procurador, será importante discutir a legalidade da jornada móvel variável.
Havendo confirmação de irregularidades, o passo seguinte é fomentar uma
discussão no âmbito da OIT para avaliar quais as medidas possíveis para se
tentar proibir esse modelo.em outros países.
Informações:
Procuradoria-Geral do Trabalho
Fonte: MPT
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